Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputada Federal Soraya Santos (PMDB/RJ)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.


Explicação da Ementa:
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.643 de 03/04/2018
Último local:
13/04/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
04/04/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
17.665 2.113
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/04/2018 às 02:37

Data:
17/11/2016
Tipo:
Autógrafo - PLC 77/2016 PDF
Observação:
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Data:
18/11/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Observação:
Avulso da Matéria
Data:
26/10/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2, ambas do Senador Hélio José, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senador Hélio José. (fls. 117 a 137) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
06/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/12/2017
Tipo:
P.S 61/2017 - CAS PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 4-CAS (Substitutivo). Prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, tendo sido seus conteúdos acolhidos pela Relatora em seu Relatório, e rejeitada a Emenda nº 3. (fls. 117 a 139).
Data:
13/12/2017
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4–CAS. Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 245, de 2017-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo do Senado ao projeto
Data:
19/12/2017
Tipo:
OFSF 1482/2017 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1482, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 146 a 148).
Observação:
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2016.
Data:
19/12/2017
Tipo:
Autógrafo - PLC 77/2016 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1482, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 146 a 148).
Observação:
Regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.
Data:
15/03/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Data:
12/04/2018
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2018 Publicado no DSF Páginas 60 - BAP nº 28
Consignado o recebimento do Ofício nº 13, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com exceção da emenda e dos caputs dos artigos nºs 1º, 4º, 6º e 8º, o Substitutivo do Senado Federal.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 604-606
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 60-62
Encaminhado ao Plenário.
14/12/2017 Publicado no DSF Páginas 60-62
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4–CAS.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 281-305
Encaminhado á publicação o Parecer nº 61, de 2017-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
19/11/2016 Publicado no DSF Páginas 48-52
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
18/11/2016
Número na Câmara:
PL 2332/2015
Origem externa:
PL 2332/2015
Norma jurídica gerada:
LEI-013643 de 2018
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 06/12/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/12/2017 - 13/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/03/2018 - 04/04/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 04/04/2018 00:00)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/12/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 4, substitutiva. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 12/12/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2018, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.643, de 2018.
Ao arquivo.
(Este processo contém cento e sessenta e uma folhas numeradas)
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/04/2018 às 14h53
12/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/04/2018 às 11h55
04/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13643 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/04/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 03/04/2018.
19/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 13, de 2018, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria, com exceção da emenda e dos caputs dos artigos nºs 1º, 4º, 6º e 8º, o Substitutivo do Senado Federal.
Informa também que a matéria foi enviada à sanção em 14.03.18.
Publicado no DSF Páginas 60 - BAP nº 28
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/03/2018 às 16h25
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/03/2018 às 15h16
15/03/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Enviado conforme solicitado à SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/03/2018 às 15h17
19/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1482, de 19/12/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo (fls. 146 a 148).
OFSF 1482/2017
Autógrafo - PLC 77/2016
18/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 144 e 145).
13/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 4–CAS.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 245, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 60-62
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/12/2017 às 16h22
13/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 604-606
Publicado no DSF Páginas 60-62
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/12/2017 às 22h42
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 08/12/2017 a 14/12/2017
06/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 61, de 2017-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, favorável à Emenda nº 1-CAS, favorável parcialmente à Emenda nº 2-CAS e pela rejeição da Emenda nº 3-CAS, nos termos da Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 281-305
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 19h40
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 61, de 2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2017 às 19h11
06/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 17h05
06/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 4-CAS (Substitutivo).
Prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2, tendo sido seus conteúdos acolhidos pela Relatora em seu Relatório, e rejeitada a Emenda nº 3. (fls. 117 a 139).
P.S 61/2017 - CAS
01/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2017.
29/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
24/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017.
08/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
03/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/11/2017.
26/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, acolhendo integralmente a Emenda nº 1 e parcialmente a Emenda nº 2, ambas do Senador Hélio José, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senador Hélio José. (fls. 117 a 137)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebidas, nesta data, 3 (três) Emendas de iniciativa do Senador Hélio José (art. 122, I, RISF). (fls 114 a 116)
Encaminhadas cópias das Emendas à Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise.
EMENDA 1 - PLC 77/2016
EMENDA 2 - PLC 77/2016
EMENDA 3 - PLC 77/2016
29/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, do RISF, o Ofício nº 355-P, de 2017, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que encaminha moção de apoio à aprovação do Projeto. (fls. 110 a 113)
28/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 376/2017 da Câmara Municipal de Belém, do Estado do Pará, que encaminha manifestação de apoio ao Projeto. (fls. 103 a 109)
12/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF, o Ofício nº 128/2017 da Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo, que encaminha manifestação de apoio ao projeto. (fls. 99 a 102)
11/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF:
- Ofício nº 216/2017 da Câmara Municipal de Colatina, do Estado do Espirito Santo, que encaminha Moção de apoio ao projeto. (fls. 92 a 95);
- Ofício nº 062/2017 da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de apoio ao projeto. (fls. 96 a 98)
09/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei os seguintes documentos referentes à Audiência Pública de instrução da matéria, 6ª Reunião da CAS, realizada em 18.04.2017:
- Pauta (fls. 58 e 59)
- Lista de Presença (fl. 60);
- Nota Taquigráfica (fls. 61 a 89).
- Resultado (fls. 90 e 91).
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Ana Amélia.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
20/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF:
- Manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (fl. 21);
- Manifestação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG (fl. 22);
- Ofício nº 75/GM/MS que encaminha despacho elaborado pelo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde, da Secretaria de Gestão de Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (fls. 23 a 49);
- Ofício nº 01/2017/DEPJUR da Sociedade Brasileira de Dermatologia (fls. 50 a 56).
18/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Cpmissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o PLC 77/2016, em atendimento aos Requerimentos nº 35, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, e nº 13, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes oradores: Themis Maria Milan Brochado, Fisioterapeuta e Representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO (representante de: Roberto Mattar Cepeda, Presidente do COFFITO); Katia Regina de Lima e Silva Smaniotto, Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética - Universidade Feevale; Rosaline Kelly Gomes, Presidente do Sindicato dos Empregadores e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado do Rio de Janeiro - Sindesteticrj; Sérgio Palma, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia - SBD (representante de: José Antonio Sanches Júnior, Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia); José Fernando Maia Vinagre, Corregedor do Conselho Federal de Medicina - CFM (representante de: Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente do Conselho Federal de Medicina); e Eulina Menezes Ramos, Representante da Associação dos Tecnólogos de Estética de Brasília.
Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, o Senador Waldemir Moka e o Deputado Federal Vitor Lippi.
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Ana Amélia.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
15/02/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei o OF. GAB. nº 766/2016, da Câmara Municipal de Farroupilha/RS, que encaminha moção de apoio ao projeto, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II, do RISF. (fls. 17 a 21).
A matéria continua sobrestada aguardando a realização de Audiência Pública (RAS 35/2016).
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 35, de 2016-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 77, de 2016, nos termos do artigo 93, I, do RISF. (fls. 15 e 16).
24/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
18/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
18/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 48-52
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 18/11/2016 às 11h45
17/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/11/2016 às 10h53
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 (catorze) folhas numeradas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/11/2016 às 18h24