Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 53, de 2016

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 112/2015
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Daniella Ribeiro
Último local:
09/11/2022 - Comissão Diretora do Senado Federal (Coordenação de Apoio à Mesa)
Último estado:
09/11/2022 - SOBRESTADA

Participe

1 2
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-11-29 às 07:47

Identificação:
Autógrafo - PDS 53/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/11/2016
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E RÁDIO COMUNITÁRIA DE JUAZEIRO DO PIAUÍ - ADECORAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juazeiro do Piauí, Estado do Piauí.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
03/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório c/ req informações PDS 53/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 82/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Relatório c/ req informações PDS 53/2016
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Esta... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 29/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
13/09/2022
Descrição/Ementa
Requer que seja solicitada, ao Ministro de Estado das Comunicações, a informação referente à autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Rogério Carvalho, relatório pela aprovação. Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Fed... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 13ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 29/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/08/2022 Retificado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 129
Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
12/08/2022 Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 29, de 2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
11/08/2022 Publicado no DSF Páginas 1071-1077 - DSF nº 123
Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
22/11/2016 Publicado no DSF Páginas 76-77
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Outros Números:
CN MSG 254/2014
Data de Leitura:
21/11/2016
Despacho:
18/11/2016 (Despacho inicial.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Pastor Valadares (encerrado em 10/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 12/09/2018 - Redistribuição)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 10/04/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Daniella Ribeiro
  • Senador Wellington Fagundes (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/08/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
23/11/2016 - 29/11/2016: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO PIAUI, PIAUI (PI).
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 29/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
08/11/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 29/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
13/09/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Rogério Carvalho, relatório pela aprovação.
Se aprovado, estará interrompida a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2016, nos termos do art. 216, IV, do Regimento Interno do Senado Federal
REQ 29/2022 - CCT
11/08/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 29/2022 - CCT, que tramita apensado ao presente Projeto, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
11/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 29, de 2022-CCT, de informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 54-56 - DSF nº 124
10/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 18:32.
10/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1071-1077 - DSF nº 123
Retificado no DSF Páginas 60-66 - DSF nº 129
P.S 82/2022 - CCT
08/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/08/2022.
03/08/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, da Senadora Daniella Ribeiro, o relatório pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
10/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
10/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
15/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído para o Senador Waldemir Moka, para relatar.
10/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em razão do Senador Pastor Valadares não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pastor Valadares, para relatar.
30/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/11/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 21/11/2016.
Aguardando recebimento de emendas.
21/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Art. 91, inciso III, c/c art. 122, inciso II, c, RISF)
Publicado no DSF Páginas 76-77
Avulso inicial da matéria
21/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
17/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 123/15/PS-GSE, de 16/11/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 112/2015, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 258. Anexei a este processado as folhas 259 a 261
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 22/11/2022 19:04