Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 36, de 2016

Autoria
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 50 caput da Constituição Federal, que seja CONVIDADO a comparecer a esta casa o Senhor Marcelo Calero, ex-Ministro da Cultura, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, e detalhados na justificativa abaixo, e que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o Sr. Marcelo Calero acusa o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 36/2016
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2016
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 50 caput da Constituição Federal, que seja CONVIDADO a comparecer a esta casa o Senhor Marcelo Calero, ex-Ministro da Cultura, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, e detalhados na justificativa abaixo, e que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o Sr. Marcelo Calero acusa o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.
Identificação:
Requerimento.
Data:
29/11/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, CONVOCAÇÃO, EX MINISTRO, (MINC), ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, EMPRESA JORNALISTICA, FALSIFICAÇÃO, PARECER FAVORAVEL, INTERESSE PARTICULAR.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
29/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, na 20ª Reunião Extraordinária, é lido e rejeitado o Requerimento.
Requerimento.
24/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/11/2016.
21/11/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:22