Requerimento n° 862, de 2016
Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, com base no dispositivo no caput do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, GEDDEL VIEIRA LIMA, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o então ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o Ministro Geddel Vieira Lima de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Identificação:
- RQS 862/2016
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 21/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no dispositivo no caput do art. 50, da Constituição Federal, e do art. 397 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, GEDDEL VIEIRA LIMA, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito dos fatos noticiados pela imprensa, que primeiramente foram suscitados na notícia - “FORA DO GOVERNO, CALERO ACUSA GEDDEL DE PRESSIONÁ-LO PARA LIBERAR OBRA” - veiculada pelo jornal “FOLHA DE S. PAULO”, no dia 19 de novembro de 2016, segundo a qual o então ex-Ministro da Cultura, Marcelo Calero, acusa o Ministro Geddel Vieira Lima de tê-lo pressionado a produzir um parecer técnico para favorecer seus interesses pessoais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 110-113 | Encaminhado à publicação. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
- Despacho:
- 21/11/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Inclusão em Ordem do Dia
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, SECRETARIA DE GOVERNO, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA, EXIGENCIA, PARECER FAVORAVEL, LIBERAÇÃO, OBRAS, BENEFICIO PESSOAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 22/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 22/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.
- 21/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 110-113
- Avulso inicial da matéria