Requerimento n° 872, de 2016
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 10/03/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 872/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/11/2016
- Descrição/Ementa
- Avulso da Matéria
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 13/12/2016
- Descrição/Ementa
- requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento, com emendas (fls 7-12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2017
- Descrição/Ementa
- requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos: - nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 08/03/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 35-43 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos: - nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e - nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional. A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente. O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 11/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos: - nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e - nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional. A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente. O presente requerimento vai ao Arquivo. |
| 23/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 182-188 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 22/11/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Gladson Cameli (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPDG), ANUNCIO, ANTECIPAÇÃO, DIVIDA, (BNDES), TESOURO NACIONAL.
- 17/03/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 10/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos:
- nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e
- nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional.
A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente.
O presente requerimento vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 35-43
- Publicado no DSF Páginas 28
- P.S 2/2017 - CDIR
- 09/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 28
- 06/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
- 13/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento, com emendas (fls 7-12).
- Relatório Legislativo
- 23/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
- 23/11/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 22/11/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
- 22/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 182-188
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:29