Requerimento n° 872, de 2016

Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
10/03/2017 - PREJUDICADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-05-16 às 14:56

Identificação:
RQS 872/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento, com emendas (fls 7-12).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 2/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/03/2017
Descrição/Ementa
requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos: - nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e - nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional. A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente. O presente requerimento vai ao Arquivo.
Identificação:
RQS 872/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento, com emendas (fls 7-12).
Identificação:
P.S 2/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/03/2017
Descrição/Ementa
requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016); assim como, informações sobre o impacto na expansão monetária, liquidez, taxas de juros, dívida pública mobiliária federal, redução do déficit público e custo fiscal e crime fiscal - caracterização como operação de crédito entre a União e insituição financeira por ela controlada.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos: - nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e - nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional. A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente. O presente requerimento vai ao Arquivo.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 35-43
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos:
- nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e
- nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional.
A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos:
- nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e
- nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional.
A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 182-188
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPDG), ANUNCIO, ANTECIPAÇÃO, DIVIDA, (BNDES), TESOURO NACIONAL.
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2017 - CDIR, Relator Gladson Cameli, favorável, nos termos dos seguintes requerimentos:
- nº 872-A, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda referentes a anúncios de antecipação da dívida do BNDES juntos ao Tesouro Nacional; e
- nº 872-B, de 2016, de iniciativa da Comissão Diretora, que solicita informações ao Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, referentes à capacidade de desembolso anual do Banco com ou sem a antecipação dos R$ 100 bilhões da dívida do BNDES junto ao Tesouro Nacional.
A Comissão Diretora do Senado Federal deliberou, em sua 1ª Reunião, realizada em 8/03/2017, pelo deferimento do presente requerimento, desmembrado nos Requerimentos nº 872-A e 872-B, de 2016, que passam a tramitar autonomamente.
O presente requerimento vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 35-43
Publicado no DSF Páginas 28
P.S 2/2017 - CDIR
09/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 28
06/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
13/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento, com emendas (fls 7-12).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
23/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas.
22/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 182-188
Avulso inicial da matéria