Requerimento n° 873, de 2016


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
17/04/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-07-28 às 10:17

Identificação:
RQS 873/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 6 a 8).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 1ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 15/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador
Data:
17/04/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 283/2017-SF, que encaminhou ao Senador requerente as informações prestadas pelo Ministério requerido.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Of. nº 283/2017 - SF, de 17.4.2017, do Senador Paulo Rocha, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha, via SIGAD nº 00100.057850/2017-16, o Aviso nº 21/2017-BCB, de 11 de abril de 2017, do Ministro de Estado Presidente do Banco Central, contendo informações ao Requerente (fls. 21-24). Ao Plenário para conhecimento.
Identificação:
RQS 873/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora, para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 6 a 8).
Identificação:
P.S 15/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, concomitante com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil, Ilan Goldfajn, informações referentes a anúncios de antecipação da dívida ao Tesouro do BNDES junto ao Tesouro Nacional, veiculadas em mídia de circulação nacional intitulada: "Lei fiscal impede BNDES de antecipar dívida, diz economista" (Valor Econômico, 24/05/2016).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CDIR, favorável. Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 112-117
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
11/03/2017 Publicado no DSF Páginas 28
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 189-194
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
22/11/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Gladson Cameli (encerrado em 08/03/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, PRESIDENTE, (BACEN), ANUNCIO, ANTECIPAÇÃO, DIVIDA, (BNDES), TESOURO NACIONAL.
20/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, por meio digital.
Ao Arquivo.
17/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 283/2017 - SF, de 17.4.2017, do Senador Paulo Rocha, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha, via SIGAD nº 00100.057850/2017-16, o Aviso nº 21/2017-BCB, de 11 de abril de 2017, do Ministro de Estado Presidente do Banco Central, contendo informações ao Requerente (fls. 21-24).
Ao Plenário para conhecimento.
Ofício
11/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
14/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 138, de 14/03/2017, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações (fls. 11 a 20).
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CDIR, favorável.
Deferido o Requerimento, na 1ª Reunião da CDIR, em 08/03/2017. Será cumprida a decisão da CDIR.
Publicado no DSF Páginas 28
Publicado no DSF Páginas 112-117
P.S 15/2017 - CDIR
09/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
Publicado no DSF Páginas 28
06/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 08/03/2017.
13/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gladson Cameli, com relatório pelo deferimento (fls 6 a 8).
Relatório Legislativo
23/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gladson Cameli, para relatar.
23/11/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/11/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas
22/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 189-194
Avulso inicial da matéria