Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 162, de 2016
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), "com vistas ao levantamento de informações e dados sobre o processo de transferência da produção de aviação executiva da Embraer para os Estados Unidos".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/03/2018 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 162/2016
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 3°, da Constituição Federal, combinado com o art. 148 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), "com vistas ao levantamento de informações e dados sobre o processo de transferência da produção de aviação executiva da Embraer para os Estados Unidos".
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, AUDIENCIA PUBLICA, LEVANTAMENTO, INFORMAÇÕES, DADOS, PROCEDIMENTO, TRANSFERENCIA, (EMBRAER), MUDANÇA DE DOMICILIO, PRODUÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, (EUA).
- 13/03/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Requerimento encerrado.
- 29/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Recebido, em 29/11/2016, o requerimento nº 162 de 2016, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:26