Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.

Explicação da Ementa:
Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para atribuir ao Conselho Federal de Enfermagem a competência de estabelecer, por regulamento, o dimensionamento do pessoal de enfermagem em instituições e serviços de saúde públicos e privados.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Weverton
Último local:
11/03/2020 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
11/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:30

Identificação:
Texto inicial - PLS 448/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 960, de 2016 - CDH, sobre a Sugestão nº 9, de 2016) À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 54 a 57) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 448/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 960, de 2016 - CDH, sobre a Sugestão nº 9, de 2016) À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 54 a 57) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 579-583
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 960, de 2016 - CDH, sobre a Sugestão nº 9, de 2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF.
Data de Leitura:
08/12/2016
Despacho:
08/12/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 15/01/2020 - Redistribuição)
  • Senador Weverton
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, CONSELHO FEDERAL, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAUDE.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
15/01/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Lopes, para reexame do Relatório.
19/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017.
10/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 54 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Eduardo Lopes Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 960, de 2016 - CDH, sobre a Sugestão nº 9, de 2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 579-583
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 08/12/2016 às 17h42