Projeto de Lei do Senado n° 448, de 2016

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.

Explicação da Ementa:
Altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, para atribuir ao Conselho Federal de Enfermagem a competência de estabelecer, por regulamento, o dimensionamento do pessoal de enfermagem em instituições e serviços de saúde públicos e privados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

75 4
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-10-15 às 16:03

Identificação:
Texto inicial - PLS 448/2016
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Modifica o art. 3º da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o adequado dimensionamento do pessoal de enfermagem, em instituições de saúde públicas e privadas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
10/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 54 a 57) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 579-583
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 960, de 2016 - CDH, sobre a Sugestão nº 9, de 2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2016
Despacho:
08/12/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Lopes (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 15/01/2020 - Redistribuição)
  • Senador Weverton (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Alessandro Vieira (encerrado em 22/12/2022)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, PROFISSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ENFERMAGEM, ENFERMEIRO, TECNICO DE ENFERMAGEM, CONSELHO FEDERAL, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, NUMERO, TRABALHADOR, ESTABELECIMENTO, SERVIÇO DE SAUDE.
Matérias relacionadas:
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
23/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Weverton, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
15/01/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Gomes, para redistribuição.
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Lopes, para reexame do Relatório.
19/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/05/2017.
10/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Lopes, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2016, e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 54 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Eduardo Lopes Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
08/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 960, de 2016 - CDH, sobre a Sugestão nº 9, de 2016)
À Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do art. 102-E, parágrafo único, I, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 579-583
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:42