Requerimento n° 935, de 2016

Autoria
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações a respeito da autorização concedida á Fundação de Saúde e Ação Social Paulista Jordão (FUSASO) para executar serviço de radiofusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
06/11/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-09-17 às 22:21
Identificação:
RQS 935/2016
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/12/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações a respeito da autorização concedida á Fundação de Saúde e Ação Social Paulista Jordão (FUSASO) para executar serviço de radiofusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/12/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 970, de 2016 - CCT sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Ofício
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 21024/2018/SEI-MCTIC, do Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado Ofício nº 21024/2018/SEI-MCTIC, recebido nesta Coordenação no dia 25 de junho de 2016, por meio do qual o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicita o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 182,... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
06/11/2018 Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 128
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 05/11/2018)
O presente Requerimento fica prejudicado em virtude do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 ter sido declarado prejudicado pela Presidência, nos termos do art. 234, do Regimento Interno.
(Este processado contem 06 (seis) folhas numeradas)
04/07/2018 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 99
Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação em resposta ao Requerimento nº 935, de 2016, que visa instruir Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001.
O Requerimento nº 935, de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 retornam à CCT.
10/12/2016 Publicado no DSF Páginas 108-111
Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 970, de 2016 - CCT sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001)
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Despacho:
09/12/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MCT), CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BONITO, PERNAMBUCO (PE).
Matéria
PDS 182/2001
RQS 896/2015
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 05/11/2018)
O presente Requerimento fica prejudicado em virtude do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 ter sido declarado prejudicado pela Presidência, nos termos do art. 234, do Regimento Interno.
(Este processado contem 06 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 128
06/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/10/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação, tendo em vista deliberação contida nos autos do PDS 182/2001.
03/07/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação em resposta ao Requerimento nº 935, de 2016, que visa instruir Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001.
O Requerimento nº 935, de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 retornam à CCT.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 99
26/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntado Ofício nº 21024/2018/SEI-MCTIC, recebido nesta Coordenação no dia 25 de junho de 2016, por meio do qual o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicita o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001, pelas razões que expõe.
Ao Plenário.
Ofício
15/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 182, de 2001, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
13/12/2016
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
09/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
09/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 970, de 2016 - CCT sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001)
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 108-111
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:30