Requerimento n° 935, de 2016
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações a respeito da autorização concedida á Fundação de Saúde e Ação Social Paulista Jordão (FUSASO) para executar serviço de radiofusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 06/11/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 935/2016
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 09/12/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações a respeito da autorização concedida á Fundação de Saúde e Ação Social Paulista Jordão (FUSASO) para executar serviço de radiofusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/12/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 970, de 2016 - CCT sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001) À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 26/06/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 21024/2018/SEI-MCTIC, do Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Ofício nº 21024/2018/SEI-MCTIC, recebido nesta Coordenação no dia 25 de junho de 2016, por meio do qual o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicita o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 182,... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/11/2018 | Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 128 | (Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 05/11/2018) O presente Requerimento fica prejudicado em virtude do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 ter sido declarado prejudicado pela Presidência, nos termos do art. 234, do Regimento Interno. (Este processado contem 06 (seis) folhas numeradas) |
| 04/07/2018 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 99 | Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação em resposta ao Requerimento nº 935, de 2016, que visa instruir Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001. O Requerimento nº 935, de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 retornam à CCT. |
| 10/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 108-111 | Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 970, de 2016 - CCT sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001) À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 09/12/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MCT), CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, BONITO, PERNAMBUCO (PE).
- 06/11/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida na Sessão do dia 05/11/2018)
O presente Requerimento fica prejudicado em virtude do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 ter sido declarado prejudicado pela Presidência, nos termos do art. 234, do Regimento Interno.
(Este processado contem 06 (seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 227 - DSF nº 128
- 06/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação, tendo em vista deliberação contida nos autos do PDS 182/2001.
- 03/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação em resposta ao Requerimento nº 935, de 2016, que visa instruir Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001.
O Requerimento nº 935, de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 retornam à CCT. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 99
- 26/06/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado Ofício nº 21024/2018/SEI-MCTIC, recebido nesta Coordenação no dia 25 de junho de 2016, por meio do qual o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações solicita o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001, pelas razões que expõe.
Ao Plenário. - Ofício
- 15/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Angela Portela para relatar.
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 182, de 2001, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/12/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 09/12/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas.
- 09/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 970, de 2016 - CCT sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001)
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 108-111
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:30