Concluída a instrução da matéria, a Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
(Este processado contém 397 (trezentos e noventa e sete) folhas numeradas).
************* Retificado em 30/01/2019*************
Concluída a instrução da matéria, a Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada e encaminha a matéria ao Arquivo.
(Este processado contém 401 - quatrocentas e uma - folhas numeradas).
(O documento original do RQS 896/2015 está juntado ao processado do PDS 182/2001 - folha 339 - em virtude de não possuir processado próprio)

Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Otto Alencar, que passa a constituir o parecer da CCT, pela declaração de prejudicialidade do projeto.

Consignado o recebimento de expediente do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação em resposta ao Requerimento nº 935, de 2016, que visa instruir Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001.
O Requerimento nº 935, de 2016, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001 retornam à CCT.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 970, de 2016 - CCT, relator "ad hoc" Senador Deca, que apresenta o Requerimento nº 935, de 2016, solicitando informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fim de instruir a presente matéria.
O Requerimento, que acompanha a matéria, vai à Comissão Diretora.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 970, de 2016 - CCT, relator "ad hoc" Senador Deca, que apresenta o Requerimento nº 935, de 2016, solicitando informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a fim de instruir a presente matéria.
O Requerimento, que acompanha a matéria, vai à Comissão Diretora.

Anunciado o recebimento de Ofício de Ministro de Estado, em resposta ao Requerimento nº 896, de 2015, por meio do qual encaminha as informações solicitadas com o objetivo de instruir a presente matéria.
A matéria retorna à CCT.

Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 28 de outubro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 896, de 2015, ficando interrompida a tramitação da presente matéria, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.

(Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º, RISF)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 529, de 2015 - CCT, Relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, que conclui pela apresentação do Requerimento nº 896, de 2015, que solicita informações ao Ministério das Comunicações; e do Requerimento nº 897, de 2015, que solicita que seja mantida sobrestada a tramitação da presente matéria, até que sejam recebidas as informações pertinentes.
Encaminhado à publicação o memorando nº 29/2015 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação de parecer preliminar ao presente projeto, pelo sobrestamento da matéria e solicitação de informações pertinentes.
O Requerimento nº 896, de 2015, de informações, vai à Mesa para decisão; e o Requerimento nº 897, de 2015, de sobrestamento, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Tendo em vista o término da 54ª sem a manifestação do Ministério Público do Estado de Pernambuco e da Receita Federal a respeito da solicitação para instrução do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2001, a Presidência envia a matéria à CCT para pronunciamento.

Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observado os prazos de quarenta e cinco dias, para sua tramitação e de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, perante a referida comissão.
À Comissão de Educação.