Mensagem (CN) n° 285, de 1995
Ver também: PLS 371/1991
- Autoria
- Presidência da República
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3402/1992
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00371 1991, AUTORIZA A UNIÃO A DOAR AOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/08/1995 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 285/1995
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/05/1995
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLS 00371 1991, AUTORIZA A UNIÃO A DOAR AOS ESCOTEIROS DO BRASIL - REGIÃO DE MATO GROSSO DO SUL, O IMOVEL QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 571/1995
- Origem externa:
- MSG 285/1995
- Data de Leitura:
- 23/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI.
- 29/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 334, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO.
- 29/08/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 507, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 16/08/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 08 PAG 4978.
DCN2 17 08 PAG 14024.
- 16/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 POSTO EM VOTAÇÃO O VETO PELO PROCESSO DE CEDULA
UNICA, E APURADO ELETRONICAMENTE O SEGUINTE RESULTADO:
SIM 53, NÃO 01, TOTAL: 54, FICANDO MANTIDO O VETO.
(EM ANEXO, A ATA DE APURAÇÃO).
- 16/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/08/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/08/1995
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- 28/06/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 29 06 PAG 3523.
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - SEN JUNIA MARISE,
JOÃO FRANÇA, FREITAS NETO E DEP IVANDRO CUNHA LIMA,
RAIMUNDO SANTOS E REANTO JOHNSSON.
- 28/06/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:28
