Projeto de Lei do Senado n° 465, de 2016

Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, assim como as Leis nº 6.015/1973, 11.952/2009, 11.483/2007, 6.766/1979, 10.931/2004 e 12.024/2009, para estabelecer adequações operacionais no Programa, determinar a distribuição regional de recursos proporcionalmente ao déficit habitacional, prever instalação de unidades comerciais, modificar aspectos de regularização fundiária, fixar procedimentos de registro de imóveis e alterar o regime de pagamento unificado de tributos pelas construtoras contratadas, abrangendo projetos de construção mista, com unidades habitacionais e comerciais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Chico Rodrigues
Último estado:
19/04/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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6 8
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Resultado apurado em 2021-06-23 às 03:17

Identificação:
Texto inicial - PLS 465/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/06/2017
Descrição/Ementa
Ofício nº 490, de 2017, da CDR, solicitando a tramitação conjunta do PLC 64/2016, com o PLS 465/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Decisão de aprovação, pela CDIR, do RQS nº 418/2017, no qual se postula, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do PLC 64/2016 com o PLS 465/2016, por tratarem da mesma matéria
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016. Ao Plenário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
20/09/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
RQS 930/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 215, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara, nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 930/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
30/11/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com quatro emendas que apresenta (anexado às fls. de 38 a 42).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta (anexado às fls. 43 a 47).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 17/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório com as Emendas de nºs 01 a 06 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto. A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 13/12/2017************* Onde se lê "CCJ - Comissão de Constituição e Justiça" leia-se "CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLS 465/2016 - alterações PMCMV
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pelo arquivamento do Projeto.
Identificação:
Texto inicial - PLS 465/2016
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
20/09/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
30/11/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com quatro emendas que apresenta (anexado às fls. de 38 a 42).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
06/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta (anexado às fls. 43 a 47).
Identificação:
P.S 17/2017 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
13/12/2017
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório com as Emendas de nºs 01 a 06 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto. A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 13/12/2017************* Onde se lê "CCJ - Comissão de Constituição e Justiça" leia-se "CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária".
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
19/04/2021
Descrição/Ementa
Relatório PLS 465/2016 - alterações PMCMV
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pelo arquivamento do Projeto.
Identificação:
RQS 930/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 215, I, c, do Regimento Interno do Senado Federal, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara, nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto. O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
RQS 930/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/11/2017 Publicado no DSF Páginas 31
Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, volta a ter tramitação terminativa e autônoma e vai ao exame da CDR, da CRA, da CAE e da CCJ, em decisão terminativa.
01/11/2017 Publicado no DSF Páginas 235-236
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
09/06/2017 Publicado no DSF Páginas 168-169
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.
O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora.
14/12/2016 Publicado no DSF Páginas 306-328
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLS 465/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDR 13/12/2017 Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017
EMENDA 2 / CDR - PLS 465/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDR 13/12/2017 Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017
EMENDA 3 / CDR - PLS 465/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDR 13/12/2017 Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017
EMENDA 4 / CDR - PLS 465/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDR 13/12/2017 Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017
EMENDA 5 / CDR - PLS 465/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDR 13/12/2017 Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017
EMENDA 6 / CDR - PLS 465/2016 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDR 13/12/2017 Aprovada - SF-CDR - 13/12/2017

Total de emendas apresentadas: 6

Data de Leitura:
13/12/2016
Despachos:
13/12/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/06/2017 (Aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
01/11/2017 (Aprovação do Requerimento nº 930, de 2017, de desapensamento do PLS nº 465/ 2016 do PLC nº 64/2016)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desapensamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 26/10/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 13/12/2017 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 14/05/2018 - Redistribuição)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Juíza Selma (encerrado em 18/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 26/11/2019 - Redistribuição)
  • Senador Chico Rodrigues
Prazos:
15/12/2016 - 21/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, (PMCMV), PROGRAMA NACIONAL, HABITAÇÃO, ZONA URBANA, ZONA RURAL, FINANCIAMENTO, CREDITO IMOBILIARIO, SUBVENÇÃO, NATUREZA ECONOMICA, POLITICA FUNDIARIA, REGULARIZAÇÃO, ASSENTAMENTO POPULACIONAL, REGULARIZAÇÃO, OCUPAÇÃO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, FERROVIA. ALTERAÇÃO, LEI DE REGISTROS PUBLICOS, REGISTRO PUBLICO, REGISTRO DE IMOVEIS. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, REQUISITOS, PARCELAMENTO, SOLO. ALTERAÇÃO LEI FEDERAL, INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA, SIMPLIFICAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, INCORPORADOR.
19/04/2021
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Chico Rodrigues com voto pelo arquivamento do Projeto.
Relatório Legislativo
05/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
26/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, para redistribuição.
26/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
18/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Selma Arruda, para redistribuição.
12/03/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Selma Arruda, para emitir relatório.
13/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
20/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/05/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
19/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Eduardo Amorim relator do PLS 465/2016.
13/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator.
13/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório com as Emendas de nºs 01 a 06 - CDR passando a constituir parecer favorável da CDR ao projeto.
A matéria segue para a apreciação da CCJ - Comissão de Constituição Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 13/12/2017*************
Onde se lê "CCJ - Comissão de Constituição e Justiça" leia-se "CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária".
P.S 17/2017 - CDR
08/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/12/2017.
06/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com seis emendas que apresenta (anexado às fls. 43 a 47).
Relatório Legislativo
01/12/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao gabinete da relatora, Senadora Regina Sousa, para reexame.
30/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação da matéria com quatro emendas que apresenta (anexado às fls. de 38 a 42).
Relatório Legislativo
06/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
01/11/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
A matéria aguarda designação de relator.
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 930, de 2017.
O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, volta a ter tramitação terminativa e autônoma e vai ao exame da CDR, da CRA, da CAE e da CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31
01/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/11/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
31/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Requerimento nº 930, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016, do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, com o qual tramita em conjunto.
O Requerimento vai à Comissão Diretora para decisão.
Publicado no DSF Páginas 235-236
RQS 930/2017
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, do Senador Lindbergh Farias, que solicita o desapensamento da matéria, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
25/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Of. SF 1145/2017, da Presidência do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria do Senador Lindbergh Farias, para tramitação autônoma do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
25/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2017, a matéria foi retirada de pauta, à pedido da relatora, para reexame.
20/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/10/2017.
18/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2017, foi concedida vista ao Senador Dário Berger, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 18/10/2017.
11/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
06/10/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/10/2017.
20/09/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa apresenta o Relatório, que conclui pela rejeição do PLC 64/2016 e pela aprovação do PLS 465/2016, com as 4 emendas que apresenta (anexado às fls. 28 a 33).
21/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria retorna ao gabinete da Senadora Regina Sousa, relatora.
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Em virtude da aprovação do Requerimento nº 418, de 2017, o Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 e o Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, passam a tramitar em conjunto, e vão à CDR; CAE; CCJ; e CRA. O Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016 perde o caráter terminativo.
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 418, de 2017, da Senadora Regina Sousa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2016, e do Projeto de Lei do Senado nº 465, de 2016.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
08/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 418, de 2017, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLC 64/2016 e PLS 465/2016.
O Requerimento nº 418, de 2017, vai à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 168-169
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura do Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta ao PLC 64/2016.
07/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria encaminhada à SGM, em atendimento ao OF. SF/490/2017, de 01 de junho de 2017.
01/06/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, é recebido o Of. SF/490/2017, solicitando o encaminhamento da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar andamento a Requerimento, de autoria da Senadora Regina Sousa, para tramitação em conjunto do PLC n. 64/2016 e do PLS n. 465/2016.
17/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
11/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Senadora Regina Sousa declina da relatoria da matéria.
Aguardando redistribuição.
05/05/2017
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, a Senadora Regina Sousa é designada relatora da matéria.
Ao gabinete da relatora.
22/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
15/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 15/12/2016.
Último dia: 21/12/2016.
14/12/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na data de hoje, dia 14/12/16. Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
13/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas.
13/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 306-328
Avulso inicial da matéria