Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 95, de 2016

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 471/2016
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
02/03/2020 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 12:56
Identificação:
Autógrafo - PDS 95/2016
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/12/2016
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/12/2016
Descrição/Ementa
Avulso da Matéria

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
12/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
12/05/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016 (nº 471, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de E... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 97/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016 (nº 471, de 2016, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 09/08/2017, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
05/12/2018
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1/2020 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Jean Paul Prates, a Comissão rejeita o Projeto. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Memorando nº ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
OFSF 797/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 624, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal

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Identificação:
OFSF 1299/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
Resposta ao RQS nº 625, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 625, de 2017, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 1ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

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Identificação:
MPSF 31/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 444, de 17/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o arquivamento definitivo do Projeto de D... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 444/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 31, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, comunicando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n°95, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 444, de 17/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o arquivamento definitivo do Projeto de D... | Veja a tramitação

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Identificação:
OFSF 445/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 95, de 2016.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 444, de 17/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o arquivamento definitivo do Projeto de D... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
03/03/2020 Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 14
Encerrou-se em 21 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela CCT, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/02/2020 Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação o Memorando nº 1, de 2020, da CCT, comunicando a rejeição da referida matéria.
Concluída a instrução da matéria.
15/02/2020 Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 8
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 924-931 - DSF nº 7
Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Jean Paul Prates, a Comissão rejeita o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Memorando nº 1/2020 - SACCT, comunicando a rejeição do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
05/12/2018 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
Anunciado o recebimento de Ofício nº 45.497/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQS 625/2018.
A presente matéria volta a tramitar e vai à CCT.
19/10/2018 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
Fica sobrestada a tramitação da presente matéria, tendo em vista a aprovação de Requerimento de informação.
13/06/2018 Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao Requerimento que visa instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada, em cópia, à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A matéria retorna á Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
15/08/2017 Publicado no DSF Páginas 331-338
Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2017-CCT, relator Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do RQS nº 625, de 2017, que apresenta e pelo sobrestamento da presente matéria.
O RQS nº 625, de 2017 vai à Mesa para decisão.
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 122-123
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 218/2016
Despachos:
21/12/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
03/02/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 09/08/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 22/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 08/07/2019 - Redistribuição)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 12/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Confúcio Moura (Relator Ad hoc) (encerrado em 13/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/03/2017 - 22/03/2017: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
17/02/2020 - 21/02/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PRATINHA, MINAS GERAIS (MG).
Matéria
RQS 625/2017
17/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 444, de 17/04/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 31, de 2020, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2016, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal. (fls. 158 e 159).
Remetido Ofício SF nº 445, de 17/04/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, participando o arquivamento definitivo do Projeto de Decreto Legislativo nº 95/2016, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento do Senado Federal. (fl.160).
À COARQ.
OFSF 444/2020
MPSF 31/2020
OFSF 445/2020
02/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de fevereiro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela CCT, a matéria vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 14
21/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 1, de 2020, da CCT, comunicando a rejeição da referida matéria.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 8
14/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 22-24 - DSF nº 8
13/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
13/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 1ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Jean Paul Prates, a Comissão rejeita o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Memorando nº 1/2020 - SACCT, comunicando a rejeição do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 924-931 - DSF nº 7
P.S 1/2020 - CCT
07/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 12/02/2020.
11/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Izalci Lucas, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
30/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
08/07/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.
30/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
22/04/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
11/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
15/02/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
04/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento da tramitação.
04/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº 45.497/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao RQS 625/2018.
A presente matéria volta a tramitar e vai à CCT.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
04/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 625, de 2017, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
OFSF 1299/2018
03/12/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
26/11/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A tramitação da matéria fica sobrestada, tendo em vista a aprovação de Requerimento de informação.
Devolvida à SEXPE.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, a pedido.
18/10/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Fica sobrestada a tramitação da presente matéria, tendo em vista a aprovação de Requerimento de informação.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
18/10/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 625/2017, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário, para conhecimento.
04/07/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 625/17, que tramita apensado ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
03/07/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido à SLSF para as devidas providências.
13/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Consignado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao Requerimento que visa instruir a presente matéria.
A resposta foi encaminhada, em cópia, à CCT e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
A matéria retorna á Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Publicado no DSF Páginas 212 - DSF nº 85
12/06/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 624, de 2017, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
Ao Plenário para conhecimento.
************* Retificado em 04/07/2018*************
Desconsiderar ação anterior, tendo em vista, que o RQS de informação que instrui a presente matéria é o RQS nº 625, de 2017.
12/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
COAME, atendendo solicitação.
24/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora, em sua 1ª Reunião, aprovou Requerimento de informações a Ministro de Estado, sobrestando a tramitação da presente matéria.
18/04/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 624/2017, que tramita apensado à presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria volta à CCT, até o recebimento das informações pela SGM.
Ao Plenário, para conhecimento.
15/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 624/17, que tramita apensado ao presente PDS, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
14/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 97, de 2017-CCT, relator Senador Pedro Chaves, pelo encaminhamento ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações do RQS nº 625, de 2017, que apresenta e pelo sobrestamento da presente matéria.
O RQS nº 625, de 2017 vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 331-338
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 97/2017-CCT.
Foram substituídos por cópia, no processado, os originais do parecer e do requerimento de informações, para autuação.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2017, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Pedro Chaves, que passa a constituir o Parecer da CCT, pelo sobrestamento do Projeto, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
P.S 97/2017 - CCT
04/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 09/08/2017.
12/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, e pela aprovação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
23/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 16.03.2017
Último dia: 22.03.2017
06/02/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 06/02/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria será apreciada terminativamente pela CCT, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 122-123
21/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura.
20/12/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 179/2016//PS-GSE, de 20/11/2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC n° 471/2016, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 131. Anexei a este processado as folhas 132 a 134.
************* Retificado em 21/12/2016*************
Este processo inicia-se com o Ofício nº 179/2016//PS-GSE, de 20/12/2016, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC n° 471/2016, enviado ao exame do Senado Federal. Integram também o presente processado as folhas 001 a 131. Anexei a este processado as folhas 132 a 134.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:38