Requerimento n° 625, de 2017
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviços de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 04/12/2018 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 625/2017
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 14/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações referentes à renovação da autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL E ARTÍSTICA DE PRATINHA para executar serviços de radiodifusão comunitária no Município de Pratinha, Estado de Minas Gerais, de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/08/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (Autuação em virtude da aprovação do Parecer nº 97, de 2017-CCT sobre o PDS nº 95, de 2016). À Mesa para decisão. (Este processo contém seis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 14/09/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 81/2018 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2018
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 18/10/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1156/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/10/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Ciência,Tecnologia,Inovações e Comunicações o Requerimento de Informação nº625 /2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1156, de 23/10/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e parecer da proposição, solicitando informações. (fl.12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1299/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 625, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 1299/2018 - SF, de 04.12.2018, do Senador Humberto Costa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.159798/2018-12, o Ofício nº 45497/2018/SEI-MCTIC, de 28 de novembro de 2018, do Ministro de Es... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148 | Anunciado o recebimento de Ofício nº 45.497/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento. A resposta foi encaminhada ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. Ao Arquivo. (Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas) |
| 19/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 121 | Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. |
| 19/10/2018 | Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121 | Concluída a instrução da matéria. Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação, com emenda, do presente Requerimento de Informação, ficando sobrestada a tramitação do PDS nº 95, de 2016. Onde se lê: Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018... Leia-se: Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018... |
| 15/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 370-376 | Leitura da matéria na sessão do SF nº114, em 14/08/2017. |
| 15/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 370-376 | Encaminhado à publicação (Autuação em virtude da aprovação do Parecer nº 97, de 2017-CCT sobre o PDS nº 95, de 2016). À Mesa para decisão. (Este processo contém seis folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/08/2017
- Despacho:
- 14/08/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador João Alberto Souza (encerrado em 17/10/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MCTI), RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PRATINHA, MINAS GERAIS (MG).
- Matérias relacionadas:
- 04/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Ofício nº 45.497/2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
A resposta foi encaminhada ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 148
- 04/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 1299/2018 - SF, de 04.12.2018, do Senador Humberto Costa, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.159798/2018-12, o Ofício nº 45497/2018/SEI-MCTIC, de 28 de novembro de 2018, do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, contendo informações ao Requerente (fls. 13 a 23).
Ao Plenário para conhecimento. - OFSF 1299/2018
- 29/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME.
- 26/11/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido ao Expediente.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1156, de 23/10/18, ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, encaminhando cópia do avulso e parecer da proposição, solicitando informações. (fl.12).
- OFSF 1156/2018
- 18/10/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pela aprovação, com emenda, do presente Requerimento de Informação, ficando sobrestada a tramitação do PDS nº 95, de 2016.
Onde se lê: Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018...
Leia-se: Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 17 de outubro de 2018... - Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 121
- 17/10/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 17.10.2018, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 121
- P.S 81/2018 - CDIR
- 17/10/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador João Alberto Souza por deliberação da matéria.
- 14/09/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 7-9) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador João Alberto Sousa, relator da matéria.
- 16/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
- 15/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 19, de 2017. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do OFS nº 19, de 2017, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 04/07/2018*************
O presente requerimento visa a instruir o Projeto de Decreto Legislativo nº 95, de 2016. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do PDS nº 95, de 2016, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação (Autuação em virtude da aprovação do Parecer nº 97, de 2017-CCT sobre o PDS nº 95, de 2016).
À Mesa para decisão.
(Este processo contém seis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 370-376
- Avulso inicial da matéria
- 14/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº114, em 14/08/2017.
- Publicado no DSF Páginas 370-376
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:24