Requerimento n° 85, de 2017


Ementa:
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que providencie, no prazo constitucional, informações que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
11/05/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 08:17

Identificação:
RQS 85/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/02/2017
Descrição/Ementa
Nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o presente requerimento seja devidamente processado e encaminhado ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que providencie, no prazo constitucional, informações que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/02/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Zeze Perrella (MDB/MG)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado (às fls. 5 a 8) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Zezé Perrella, relator da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 28/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/04/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2017 Publicado no DSF Páginas 42
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, por meio digital.
Ao Arquivo.
07/04/2017 Publicado no DSF Páginas 119-125
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
23/02/2017 Publicado no DSF Páginas 619-623
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/2017
Despacho:
22/02/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Zeze Perrella (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, (MF), CONCESSÃO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR IDADE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL.
14/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de expediente de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente, por meio digital.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 42
11/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Juntada cópia recibada do Ofício nº 399/2017-SF, de 11/5/2017, que encaminhou ao Senador requerente cópia do Aviso nº 138/MF, de 9/5/2017, subscrito pelo Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações em meio impresso e em mídia, em resposta ao presente Requerimento (fls. 12-15).
Ao Plenário, para conhecimento.
11/05/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 138/MF, de 09 de maio de 2016, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações, por meio escrito e digital, em resposta ao Requerimento (fls. 12 a 14).
10/05/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, a pedido.
10/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 268, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fls. 11).
06/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 28, de 2017-CDIR, relator Senador Zezé Perrella, favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 119-125
05/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 28/2017 - CDIR
04/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
29/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 5 a 8) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Zezé Perrella, relator da matéria.
Relatório Legislativo
13/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zezé Perrella, para relatar.
22/02/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
22/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 619-623
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 20:27