Aviso (CN) n° 3, de 2017
- Autoria
- Banco Central do Brasil
- Natureza
- Demonstrações financeiras do Banco Central
Ementa:
Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 143, parágrafo único, as Demonstrações Financeiras do Banco Central, consolidando o 1º e 2º semestres de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 02/05/2017 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 3/2017
- Autor:
- Banco Central do Brasil
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.242/2015, art. 143, parágrafo único, as Demonstrações Financeiras do Banco Central, consolidando o 1º e 2º semestres de 2016.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2017
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2017 | Publicado no DCN Páginas 21 | (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/05/2017) Em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na CMO, em 28/04/2017, a matéria vai ao Arquivo (conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21/06/2016). |
| 16/03/2017 | Publicado no DCN Páginas 12-83 | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 16/03/2017) Encaminhado à publicação. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. É o seguinte o calendário de tramitação (art. 120, Res. nº 1 de 2006-CN): Recebimento: 7/3/2017 Até 12/3/2017 prazo para publicação da matéria; Até 27/3/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo; Até 3/4/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e Até 10/4/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 12/2017
- Despacho:
- 14/03/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, (BACEN), (BCB), CUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, (LDO), DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, SEMESTRE, MES, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO.
- Observações:
- AVN 00003 2017 (00012, NA ORIGEM) DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL, SENHOR ILAN GOLDFAJN.
- 05/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 02/05/2017
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Ação Legislativa referente ao DCN de 04/05/2017)
Em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na CMO, em 28/04/2017, a matéria vai ao Arquivo (conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 21/06/2016). - Publicado no DCN Páginas 21
- 02/05/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários, para publicação do arquivamento da matéria conforme o Acordo de Procedimentos aprovado pela CMO, no Diário do Congresso Nacional de 04/05/2017.
- 02/05/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN para arquivamento, em virtude do término do prazo de tramitação da matéria na Comissão Mista de Orçamento – CMO, em 28/04/2017, conforme o item 17 do Acordo de Procedimentos, aprovado na Terceira Reunião Ordinária, realizada em 21 de junho de 2016.
- 14/03/2017
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- O § 3º do art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN estabelece que o Presidente da Comissão poderá dispensar a designação de relatores para matérias relativas ao acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal, além de outras matérias que não sejam relativas ao PPA, LDO, LOA, créditos adicionais, prestação de contas dos Chefes dos Três Poderes e Ministério Público, planos e programas previstos na Constituição.
Já o acordo de procedimentos prevê um prazo de 45 dias para que os membros da comissão possam solicitar a relatoria dessas matérias e o arquivamento da matéria ao final do prazo, desde que não haja manifestação de qualquer membro da comissão.
O prazo desta matéria inicia-se em 15/03/2017 e se encerra em 28/04/2017.
- 14/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 16/03/2017)
Encaminhado à publicação.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
É o seguinte o calendário de tramitação (art. 120, Res. nº 1 de 2006-CN):
Recebimento: 7/3/2017
Até 12/3/2017 prazo para publicação da matéria;
Até 27/3/2017 prazo para apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo;
Até 3/4/2017 prazo para apresentação de emendas a eventual projeto de decreto legislativo; e
Até 10/4/2017 prazo para apresentação, publicação, distribuição e votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional. - Publicado no DCN Páginas 12-83
- 14/03/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À Secretaria de Atas e Diários para despacho e publicação no Diário do Congresso Nacional.
- 14/03/2017
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Este processado contém 73 (setenta e três) folhas numeradas.
- 07/03/2017
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado em 07/03/2017 11:38
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:37
