Requerimento n° 135, de 2017
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 08/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 135/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/03/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/03/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/04/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do requerimento.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 50/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação do requerimento.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
- Data:
- 06/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Informação n° 135/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora em 13 de junho de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 112 | Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento. A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 302-307 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2017-CDIR, Relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável. Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 22/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 120 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2017-CDIR, Relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável. Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa. |
| 16/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 250-258 | Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/03/2017
- Despacho:
- 15/03/2017 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL.
- 24/08/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 112
- 08/08/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 799/2017 - SF, de 8.8.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, em meio físico e em mídia (3 CD's), o Aviso nº 212/2017/MF, de 2 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 24 e seguintes).
Ao Plenário para conhecimento.
- 07/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, pedido
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 711, de 12/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda , solicitando informações (fl. 23).
- 12/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado cópia do Ofício nº 36/2017/CGMF/GMF/MF-DF, de 11/7/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 606, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 135, de 2017, e do Parecer nº 50, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 673, de 5/7/17. (fls. 13 a 22).
- 10/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 673, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 12).
- 23/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 606, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fl. 11).
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2017-CDIR, Relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável.
Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 302-307
- Publicado no DSF Páginas 120
- 13/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 50/2017 - CDIR
- 10/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 6-8) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Cássio Cunha Lima, relator da matéria.
- 10/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Procedida a reconstituição do presente processado, nos termos do art. 267 do Regimento Interno.
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF, para reconstituição do processado, nos termos do art. 267 do RISF.
- 22/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima para relatar.
- 16/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/03/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 250-258
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 24/11/2023 10:49