Requerimento n° 135, de 2017

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE)

Natureza: Informações


Ementa:
Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
08/08/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 135/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de Informação n° 135/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do requerimento.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da Comissão Diretora em 13 de junho de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 50/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do requerimento.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento.
Identificação:
RQS 135/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art.50 § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do RISF, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a Reforma da Previdência e da Seguridade Social.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do requerimento.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
P.S 50/2017 - CDIR
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Relatório pela aprovação do requerimento.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de Informação n° 135/2017
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2017 Publicado no DSF Páginas 112
Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 302-307
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2017-CDIR, Relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável.
Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa.
22/06/2017 Publicado no DSF Páginas 120
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2017-CDIR, Relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável.
Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa.
16/03/2017 Publicado no DSF Páginas 250-258
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/03/2017
Despacho:
15/03/2017 (Despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 13/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), REFORMULAÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL, SEGURIDADE SOCIAL.
24/08/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
08/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento de Aviso do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente Requerimento.
A resposta ao presente Requerimento de informação foi encaminhada eletronicamente ao requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 112
08/08/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado Of. nº 799/2017 - SF, de 8.8.2017, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, em meio físico e em mídia (3 CD's), o Aviso nº 212/2017/MF, de 2 de agosto de 2017, do Ministro de Estado da Fazenda, contendo informações ao Requerente (fls. 24 e seguintes).
Ao Plenário para conhecimento.
07/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COAME, pedido
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 711, de 12/07/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda , solicitando informações (fl. 23).
12/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado cópia do Ofício nº 36/2017/CGMF/GMF/MF-DF, de 11/7/2017, do Chefe de Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhado ao Senhor Secretário-Geral da Mesa do Senado Federal, que restitui o Oficio SF nº 606, de 23/6/2017, bem como a cópia do Requerimento nº 135, de 2017, e do Parecer nº 50, de 2017, em resposta à solicitação contida no Ofício SF nº 673, de 5/7/17. (fls. 13 a 22).
10/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 673, de 05/07/17, encaminhado ao Senhor Chefe de Gabinete do Ministro da Fazenda, solicitando a restituição do pedido de informação que foi detectada impropriedade no encaminhamento por desconformidade com o art. 54, III, do Regimento Interno do Senado Federal (fl. 12).
23/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 606, de 23/06/2017, com cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, solicitando informações (fl. 11).
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 50, de 2017-CDIR, Relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável.
Aprovado o Requerimento, será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 302-307
Publicado no DSF Páginas 120
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 3ª Reunião, no dia 13/06/2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
P.S 50/2017 - CDIR
10/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 6-8) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador Cássio Cunha Lima, relator da matéria.
10/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Procedida a reconstituição do presente processado, nos termos do art. 267 do Regimento Interno.
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
10/04/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF, para reconstituição do processado, nos termos do art. 267 do RISF.
22/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima para relatar.
16/03/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
15/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 250-258
Avulso inicial da matéria