Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado

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Resultado apurado em 07/07/2020 às 16h55

Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 142-147).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 7ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 11/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 150, requerimento de urgência aprovado pela comissão. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 150, requerimento de urgência aprovado pela comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processo contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
28/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 142-147).
Identificação:
P.S 11/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 150, requerimento de urgência aprovado pela comissão. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 150, requerimento de urgência aprovado pela comissão. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 118-138
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017-CAE, relator "Ad hoc" Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2017, que apresenta.
21/03/2017 Publicado no DSF Páginas 52-220
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 71/2017
Despacho:
20/03/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 11/04/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/04/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, GESTA~O, ADMINISTRAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, MUNICIPIOS.
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017-CAE, relator "Ad hoc" Senador Fernando Bezerra Coelho, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2017, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 118-138
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 11, de 2017, da CAE.
11/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Eduardo Braga, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Anexado, à fl. 150, requerimento de urgência aprovado pela comissão.
À SLSF.
P.S 11/2017 - CAE
Requerimento
06/04/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/04/2017.
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Ataídes Oliveira. O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, concede vista ao senador Ataídes Oliveira, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
28/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Braga, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 142-147).
Relatório Legislativo
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/03/2017.
20/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Eduardo Braga relator da matéria
20/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 52-220
20/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 141 (cento e quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
17/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 17/03/2017 11:48