Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2017

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 4 de 19/04/2017
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinados a financiar parcialmente o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 2ª Fase/2ª Etapa.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 4 de 19/04/2017
Último estado:
20/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-28 às 16:52

Identificação:
PRS 10/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinados a financiar parcialmente o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 2ª Fase/2ª Etapa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 10/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinados a financiar parcialmente o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 2ª Fase/2ª Etapa.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 315, de 20/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 35/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 4/17 (fls. 16... | Veja a tramitação
Identificação:
MSF 15/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
17/03/2017
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 373-375
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 64-66
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação.
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 118-138
Leitura da matéria na sessão do SF nº43, em 11/04/2017.
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 118-138
Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 11/2017-CAE, sobre a MSF 15/2017).
Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2017
Prazos:
17/04/2017 - 18/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO , PROGRAMA NACIONAL, APOIO , GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA FISCAL , MUNICIPIOS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
26/06/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
13/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 45, de 20/04/17, pág. 001082 a 1084.
À COARQ.
20/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 315, de 20/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 35/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 4/17 (fls. 160 e 161).
Remetido Ofício SF n.º 316, de 20/04/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 04/17 (fl. 162).
Autógrafo - PRS 10/2017
20/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00004 DE 2017.
DOU - 20/04/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 19/04/2017.
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 64-66
Publicado no DSF Páginas 373-375
Avulso de redação final
18/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2017.
Discussão, em turno único.
11/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 11/2017-CAE, sobre a MSF 15/2017).
Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 118-138
Avulso inicial da matéria
11/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº43, em 11/04/2017.
Publicado no DSF Páginas 118-138
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:52