Projeto de Resolução do Senado n° 10, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 19/04/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinados a financiar parcialmente o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 2ª Fase/2ª Etapa.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 4 de 19/04/2017
- Último estado:
- 20/04/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 10/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/04/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinados a financiar parcialmente o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 2ª Fase/2ª Etapa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 11/2017-CAE, sobre a MSF 15/2017). Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 10/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, destinados a financiar parcialmente o Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) 2ª Fase/2ª Etapa.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 315, de 20/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 35/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 4/17 (fls. 16... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MSF 15/2017
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/03/2017
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 373-375 | Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR) À promulgação. |
| 19/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 64-66 | Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR) À promulgação. |
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 118-138 | Leitura da matéria na sessão do SF nº43, em 11/04/2017. |
| 12/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 118-138 | Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 11/2017-CAE, sobre a MSF 15/2017). Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/04/2017
- Prazos:
- 17/04/2017 - 18/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO , PROGRAMA NACIONAL, APOIO , GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, NATUREZA FISCAL , MUNICIPIOS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 18/04/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 26/06/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 13/06/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 45, de 20/04/17, pág. 001082 a 1084.
À COARQ.
- 20/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 315, de 20/04/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 35/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 4/17 (fls. 160 e 161).
Remetido Ofício SF n.º 316, de 20/04/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 04/17 (fl. 162). - Autógrafo - PRS 10/2017
- 20/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00004 DE 2017.
DOU - 20/04/2017 - Seção I - pág. 00001.
Promulgada em 19/04/2017.
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 57, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 64-66
- Publicado no DSF Páginas 373-375
- Avulso de redação final
- 18/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2017.
Discussão, em turno único.
- 11/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação (apresentado como conclusão do Parecer nº 11/2017-CAE, sobre a MSF 15/2017).
Ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, f, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 118-138
- Avulso inicial da matéria
- 11/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº43, em 11/04/2017.
- Publicado no DSF Páginas 118-138
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:52
