Requerimento n° 163, de 2017

Autoria
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Natureza
Criação ou alteração de comissão temporária

Ementa:
Requerem, nos termos do disposto no arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 06 (seis) meses, destinada a acompanhar os desdobramentos da operação Carne Fraca da Polícia Federal (PF), que investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um esquema criminoso envolvendo licenças e fiscalização de frigoríficos, averiguar supostos abusos de autoridade com as investigações, e impactos mercadológicos com a pirotecnia usada para deflagrar a ação, podendo para tanto realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações e outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
21/12/2018 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 03:07

Identificação:
RQS 163/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
21/03/2017
Descrição/Ementa
Requerem, nos termos do disposto no arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja criada Comissão Temporária Externa, composta de 06 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de 06 (seis) meses, destinada a acompanhar os desdobramentos da operação Carne Fraca da Polícia Federal (PF), que investiga o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em um esquema criminoso envolvendo licenças e fiscalização de frigoríficos, averiguar supostos abusos de autoridade com as investigações, e impactos mercadológicos com a pirotecnia usada para deflagrar a ação, podendo para tanto realizar audiências públicas e diligências externas, requerer informações e outros atos que julgue necessários para a consecução dos objetivos da Comissão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2018 Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 161
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 84
Aprovado o Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 261-263
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
22/03/2017 Publicado no DSF Páginas 261-263
Encaminhado à publicação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2017
Indexação:
CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORARIA, OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, ALIMENTO HUMANO, CARNE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/03/2017 - Votação, em turno único (Aprovado.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 203 - DSF nº 161
25/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 84
22/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Publicado no DSF Páginas 261-263
Avulso inicial da matéria
21/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº28, em 21/03/2017.
Publicado no DSF Páginas 261-263
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:25