Medida Provisória n° 1507-20, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-20 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1507-20/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-20 1997, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1507-20/1997
- Origem externa:
- MSG 609/1997
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- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 07 PAG 5962.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (35 A 39) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E PFL, BLOCO PMDB PSD PSL,
PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A MATERIA E ENCAMINHADA A
SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN NEY
SUASSUNA E VICE-PRESIDENTE DEP YEDA CRUSIUS, CONFORME
LISTAS DE CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. (FLS. 31 A 34).
DSF 14 06 PAG 11699.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
017 ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A MATERIA E ENCAMINHADA A SSATA, PARA CONFECÇÃO DE
AVULSOS E PUBLICAÇÃO DO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 001;
DEP JOSE PIMENTEL 002, 005, 010, 012, 013, 014, 015,
016, 017; LIMA NETO 009; SERGIO MIRANDA 003, 004, 006,
007, 008 E 011. (FLS. 13 A 30).
DCN 05 06 PAG 4831. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO PAG 0004 A 0016.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 06 PAG 10840.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 06,
INSTSALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA; PMDB - JADER BARBALHO
E NEY SUASSUNA; PSDB - BENI VERAS; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP
PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO; BLOCO (PMDB PSD
PSL) - GONZAGA MOTA E LUIS ROBERTO PONTE; PSDB - YEDA
CRUSIUS; BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA; PMN -
BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PFL - FREITAS NETO E
ROMERO JUCA; PMDB - GILVAM BORGES E FERNANDO BEZERRA;
PSDB - JEFFERSON PERES; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA; PTB - EMILIA FERNANDES E DEP PFL -
RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA; BLOCO (PMDB PSD PSL) -
EDINHO BEZ E HERMES PARCIANELLO; PSDB - SILVIO TORRES;
BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/06/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-20 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 05 PAG 11157).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:49
