Autoria: Senador Lasier Martins (PSD/RS)

Assunto: Social - Desporto e lazer.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.

Explicação da Ementa:
Altera a lei que dispõe sobre a equideocultura, para permitir a exploração de apostas em competições de hipismo, atividade que será desenvolvida através da Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN), com observância de dispositivos legais que regem a atividade turfística.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
21/12/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
07/04/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 22/10/2019 às 08:31

Identificação:
PLS 78/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
PLS 78/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para prever a possibilidade de exploração de apostas em competições de hipismo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 210-213
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, EXPLORAÇÃO, APOSTA, COMPETIÇÃO, HIPISMO.
Data de Leitura:
29/03/2017
Despacho:
29/03/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Prazos:
31/03/2017 - 06/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
07/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/03/2017.
Último dia: 06/04/2017.
29/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 210-213
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 29/03/2017 às 18h47
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº33, em 29/03/2017.