Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 11, de 2017
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a debater o risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, com representantes dos seguintes órgãos e entidades: • Conselho Nacional de Saúde – CNS • Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS • Ministério da Educação – MEC • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP • Confederação Nacional dos Municípios – CNM • Associação Brasileira de Municípios – ABM
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/12/2018 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 11/2017
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta no âmbito das Comissões de Assuntos Sociais; Educação, Cultura e Esporte; e Direitos Humanos e Legislação Participativa, com vistas a debater o risco de contingenciamento, pelo Governo Federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, bem como da mudança da ação orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida na unidade orçamentária do Fundo Nacional da Saúde, do Ministério da Saúde, com representantes dos seguintes órgãos e entidades: • Conselho Nacional de Saúde – CNS • Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS • Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS • Ministério da Educação – MEC • Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP • Confederação Nacional dos Municípios – CNM • Associação Brasileira de Municípios – ABM
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/04/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Indexação:
- COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, REUNIÃO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DEBATE, LIMITAÇÃO, GOVERNO FEREDAL, RECURSO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, DESPESA ORÇAMENTARIA, UNIDADE ORÇAMENTARIA, FUNDO NACIONAL, SAUDE, MINISTERIO DA SAUDE. CONVIDADO, AUTORIDADE.
- 21/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Na 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, o Colegiado decide pelo encerramento da tramitação dos Requerimentos da 55ª Legislatura (2015-2018) - art. 332 RISF.
- 19/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 16, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Jorge Viana, de aditamento ao RAS 11/2017.
- 12/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado o RAS 11/2017.
- 07/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/04/2017.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Lido nesta data na 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 05/04/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 13:39.