Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 49, de 2017


Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 06:33

Identificação:
PDS 49/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 56, de 27 de março de 2017, do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, que modifica o identificador de resultado primário referente à ação “Implementação do Programa Mais Médicos – Nacional”, no âmbito do Ministério da Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 04 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 04 folhas numeradas) | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2017 Publicado no DSF Páginas 179-184
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 04 folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/04/2017
Despacho:
11/04/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, PORTARIA, (MPDG), ALTERAÇÃO, IDENTIFICAC¸A~O, RESULTADO, PROGRAMA DE GOVERNO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, AMBITO, (MS).
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 04 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 179-184
PDS 49/2017
Avulso inicial da matéria
05/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 05/04/2017 16:56
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:48