Medida Provisória n° 1658-12, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1658-12 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 6º, 7º, 11 E 12 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1658-12/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1658-12 1998, ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 6º, 7º, 11 E 12 DA LEI 8629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, ACRESCE DISPOSITIVO A LEI 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1658-12/1998
- Origem externa:
- MSG 535/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1632-11/1998
- MPV 1658-13/1998
- Indexação:
- HIPOTESE , REDUÇÃO , JUROS COMPENSATORIOS , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , PROIBIÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , OBJETIVO , REFORMA AGRARIA , CORRELAÇÃO , APROVAÇÃO , PROJETO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , AÇÃO RESCISORIA , PRAZO DETERMINADO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA . POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , AUTORIDADE POLICIAL , OBJETIVO , AVALIAÇÃO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . HIPOTESE , DESCENTRALIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , REALIZAÇÃO , CONVENIO , ESTADOS , OBJETIVO , CADASTRO , AVALIAÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , REFORMA AGRARIA . CRITERIOS , CLASSIFICAÇÃO , PROPRIEDADE PRODUTIVA , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , IMOVEL RURAL , CORRELAÇÃO , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , INDENIZAÇÃO , PROPRIETARIO , IMOVEL RURAL , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REFORMA AGRARIA . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 06 PAG 4560.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
04 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1638-13, DE 04 06 98, PUBLICADA NO DOFC 05 06 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 40 E 41,
ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (36 A 39) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, PPB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00310 1998.
DCN 29 06 PAG 5050. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP 15 (QUINZE) EMENDAS
PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS EM
SUPLEMENTO AO DSF 13 05 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 11 05 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
15 (QUINZE) EMENDAS: DEP ARMANDO ABILIO 006; CARLOS
MELLES 008; HUGO BIEHL 001, 003, 004; NELSON MARQUEZELLI
015; PAULO PAIM 007, 009, 011; VALDIR COLATTO 002, 005,
010, 014; ZULAIE COBRA 012, 013. ENCAMINHADA 01 (UMA)
VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS. (FLS. 15 A 35).
DSF 13 05 PAG 8089 E 8090. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 11 05 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 05 PAG 7811.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 05 PAG 8774.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO E CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JONAS
PINHEIRO E HUGO NAPOLEÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - ABELARDO LUPION E CARLOS MELLES, PSDB - BONIFACIO
DE ANDRADE E NESTOR DUARTE, BLOCO (PMDB PRONA) - SANDRO
MABEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
JOÃO MENDES. SUPLENTES: SEN PFL - JULIO CAMPOS E JOEL
DE HOLLANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
JOSE MENDONÇA BEZERRA E BENEDITO DE LIRA, PSDB - JOÃO
ALMEIDA E LUIZ PIAUHYLINO, BLOCO (PMDB PRONA) - VALDIR
COLATTO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
JOSE REZENDE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1658-12 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 05 PAG 00013).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:16
