Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8452/2017

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997) para assegurar o direito de acumulação e usufruto, a qualquer tempo, do saldo de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
19/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
31/08/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

2.433 32
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 13/12/2018 às 05:08

Identificação:
PLS 110/2017
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
10/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2017, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
P.S 57/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2017, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, ao ser anunciada a matéria, o presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, passa a presidência ao Senador Flexa Ribeiro para que possa relatar. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CCT. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
11/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
RQS 653/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 99, I, todos do RISF, que sobre o PLS 110/2017 seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
P.S 19/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 09.08.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2-CCT/CTFC por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados às fls. 12 a 20: o parecer da CTFC; lista de presença da reunião; folha de votação do relatório apresentado; texto final do PLS nº 110, de 2017; Decisão da Comissão; e Memo nº 28/2017/CTFC, que comunica aprovação do projeto nos termos dos artigo 91, §2º, do RISF. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
15/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 12ª Reunião CTFC
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 653/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 57, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT. - nº 19, de 2017-CTFC, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT/CTFC. Anunciado o recebimento do Memo. nº 28/2017-CTFC, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 653, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CAE. O Requerimento nº 653, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Identificação:
OFSF 913/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2017.
Local:
COMISSÃO DIRETORA DO SENADO FEDERAL
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Identificação:
Autógrafo - PLS 110/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Identificação:
PLS 110/2017
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
10/04/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senado Federal
Data:
25/08/2017
Descrição/Ementa
Texto final revisado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Identificação:
Autógrafo - PLS 110/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/06/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2017, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
P.S 57/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2017, do Senador Dário Berger, que altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir ao usuário dos serviços de telecomunicações o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, ao ser anunciada a matéria, o presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, passa a presidência ao Senador Flexa Ribeiro para que possa relatar. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CCT. À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
11/07/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Apresentado relatório pelo Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Identificação:
P.S 19/2017 - CTFC
Autor:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação Legislativa:
Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 09.08.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2-CCT/CTFC por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Juntados às fls. 12 a 20: o parecer da CTFC; lista de presença da reunião; folha de votação do relatório apresentado; texto final do PLS nº 110, de 2017; Decisão da Comissão; e Memo nº 28/2017/CTFC, que comunica aprovação do projeto nos termos dos artigo 91, §2º, do RISF. À SLSF.
Identificação:
RQS 653/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, c/c art. 99, I, todos do RISF, que sobre o PLS 110/2017 seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
17/08/2017
Descrição/Ementa
RQS 653/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 57, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT. - nº 19, de 2017-CTFC, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT/CTFC. Anunciado o recebimento do Memo. nº 28/2017-CTFC, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) Encaminhado à publicação o Requerimento nº 653, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CAE. O Requerimento nº 653, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/08/2017 Publicado no DSF Páginas 546
Encerrou-se no dia 25 de agosto o prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2017.
O Requerimento nº 653, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, de audiência da CAE, fica prejudicado.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
18/08/2017 Publicado no DSF Páginas 105-106
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 57, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT.
- nº 19, de 2017-CTFC, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT/CTFC.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 28/2017-CTFC, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 653, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CAE.
O Requerimento nº 653, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/08/2017 Publicado no DSF Páginas 55-71
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 57, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT.
- nº 19, de 2017-CTFC, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT/CTFC.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 28/2017-CTFC, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 653, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CAE.
O Requerimento nº 653, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 302
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.)
19/04/2017 Publicado no DSF Páginas 302
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT / CTFC - PLS 110/2017 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCT 05/07/2017 Aprovada - SF-CTFC - 10/08/2017, Aprovada - SF-CCT - 05/07/2017
EMENDA 2 / CCT / CTFC - PLS 110/2017 Senador Otto Alencar (PSD/BA) CCT 05/07/2017 Aprovada - SF-CTFC - 10/08/2017, Aprovada - SF-CCT - 05/07/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, DIREITOS, USUARIO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, ACUMULAÇÃO, USUFRUTO, PRAZO INDETERMINADO, SALDO, VOLUME, DADOS, CONEXÃO, INTERNET, BANDA LARGA, SERVIÇO MOVEL CELULAR, TELEFONE CELULAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
18/04/2017
Despacho:
18/04/2017 (Despacho inicial)
Motivação:
Motivação não categorizada
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 05/07/2017 - Deliberação da matéria)
CTFC - (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor):
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 09/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/04/2017 - 27/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/08/2017 - 25/08/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 16h17
31/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 913, de 31/08/17, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 28 a 29).
OFSF 913/2017
Autógrafo - PLS 110/2017
29/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 27).
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 25 de agosto o prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 110, de 2017.
O Requerimento nº 653, de 2017, do Senador Flexa Ribeiro, de audiência da CAE, fica prejudicado.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 546
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/08/2017 às 9h15
28/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/08/2017 às 17h30
25/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Texto final revisado - Projeto de Lei
21/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 21/08/2017 às 9h13
18/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 21/08/2017 a 25/08/2017
17/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 57, de 2017-CCT, relator Senador Otto Alencar, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT.
- nº 19, de 2017-CTFC, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável com as Emendas nº 1 e 2-CCT/CTFC.
Anunciado o recebimento do Memo. nº 28/2017-CTFC, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com as Emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 653, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando audiência da CAE.
O Requerimento nº 653, de 2017, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 105-106
Publicado no DSF Páginas 55-71
Avulso de requerimento
16/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres nºs 57/2017-CCT e 19/2017-CTFC.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/08/2017 às 12h39
16/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
À SLSF, após efetuados os ajustes necessários.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 16/08/2017 às 13h03
10/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres nºs 57/2017, da CCT e 19/2017, da CTFC.
************* Retificado em 14/08/2017*************
Encaminhado à CTFC, para ajustes.
Recebido em:
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 15/08/2017 às 14h54
10/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/806/2017, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 21 e 22).
A matéria já foi deliberada pela CTFC em decisão terminativa, nos termos do artigo 91 do RISF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/08/2017 às 17h56
09/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a CTFC na 12ª Reunião Extraordinária de 09.08.2017, encerrada a discussão e colocado em votação, o projeto foi aprovado com as emendas nºs 1 e 2-CCT/CTFC por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Juntados às fls. 12 a 20: o parecer da CTFC; lista de presença da reunião; folha de votação do relatório apresentado; texto final do PLS nº 110, de 2017; Decisão da Comissão; e Memo nº 28/2017/CTFC, que comunica aprovação do projeto nos termos dos artigo 91, §2º, do RISF.
À SLSF.
P.S 19/2017 - CTFC
04/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 09/08/2017.
02/08/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 02/08/2017.
12/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2017, foi concedida vista ao Senador Cristovam Buarque, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Apresentado relatório pelo Senador Ataídes Oliveira, pela aprovação do projeto e das emendas nº 1 e 2 da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Relatório Legislativo
07/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 12/07/2017.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria teve sua relatoria avocada pelo Presidente da CTFC, Senador Ataídes Oliveira.
O processado físico permanece na Secretaria da CTFC.
05/07/2017
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, ao ser anunciada a matéria, o presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, passa a presidência ao Senador Flexa Ribeiro para que possa relatar. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CCT.
À Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
P.S 57/2017 - CCT
Recebido em:
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor em 05/07/2017 às 14h46
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída como item extrapauta na 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2017.
05/07/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
29/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/07/2017.
27/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 15ª reunião da Comissão.
23/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 28/06/2017.
21/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Otto Alencar, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
20/06/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada às fls. 03 a 06, Moção de apoio n.º 02 ao PLS 110 de 2017, encaminhada a essa Comissão, de autoria do Vereador Ângelo Ramos Vieira, Presidente da Câmara Municipal de Biguaçu - SC, e subscrita por todos os vereadores da casa.
Encaminhada ao gabinete do relator, Senador Otto Alencar, para conhecimento.
28/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar, para relatar.
28/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 20.04.2017
Último dia: 27.04.2017
19/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 302
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 19/04/2017 às 16h13
18/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 18/04/2017.
(Este processo contém (02) duas folhas numeradas e rubricadas.)
Publicado no DSF Páginas 302