Autoria: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.


Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Airton Sandoval
Último local:
13/12/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
13/12/2017 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 13/12/2017 às 16:10

Data
19/04/2017
Tipo
PLS 116/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Observação
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
Data
19/04/2017
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À CCJ.
Data
05/09/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data
12/09/2017
Tipo
RQS 771/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
Data
12/09/2017
Tipo
RQS 772/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, em conformidade com o art. 255, II, c, 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 116, de 2017, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), constante do despacho inicial de tramitação tramite também na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será analisado o mérito.
Data
13/09/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
13/09/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
13/09/2017
Tipo
RQS 773/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Data
14/09/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Audiência da CDH.
Data
19/09/2017
Tipo
RQS 774/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a apreciação do PLS 116/2017, além do constante do despacho inicial. de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Data
19/09/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. - Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Observação
RQS 771/2017
Data
19/09/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. - Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Observação
RQS 772/2017
Data
19/09/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. - Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Observação
RQS 773/2017
Data
19/09/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais. - Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa; - Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Observação
RQS 774/2017
Data
27/09/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
27/09/2017
Tipo
Voto em Separado PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Data
04/10/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Data
04/10/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 41ª Reunião CCJ
Data
04/10/2017
Tipo
P.S 116/2017 - CCJ PDF
Local
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 12.
Data
04/12/2017
Tipo
RQS 1052/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos regimentais, audiência da CAE para o PLS 116/2017.
Data
05/12/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Data
06/12/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Observação
RQS 1052/2017
Data
13/12/2017
Tipo
Requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Oitiva da CAE diante o PLS n° 116 de 2017, dispensa de servidor público

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 90
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
20/09/2017 Publicado no DSF Páginas 90
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CAS, CDH, CTFC e CCJ
************* Retificado em 20/09/2017*************
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 1000-1015
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 19/04/2017.
(Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas)
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 1000-1015
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
19/04/2017
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, PERDA, CARGO PUBLICO, INSUFICIENCIA, DESEMPENHO FUNCIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, SERVIDOR ESTAVEL
Observações:
REGULAMENTA O ART. 41, §1º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017, de audiências de comissõe)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Airton Sandoval
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 04/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 19/09/2017 - Audiência de outra Comissão)
13/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento, de autoria do Senador Paulo Piam, que seja ouvida também a CAE.
07/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.052, de 2017, do Senador José Medeiros, de audiência da CAE.
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.052, de 2017, de autoria do Senador José Medeiros, solicitando a oitiva da CAE sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Medeiros, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/12/2017 às 20h45
06/12/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1282/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador José Medeiros, de audiência de outra Comissão (CAE). (fls. 220 a 222)
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/12/2017 às 17h05
01/11/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o texto final do Requerimento nº 136, de 2017-CAS, de iniciativa dos Senadores Paulo Paim, Airton Sandoval e Marta Suplicy, de Audiência Pública para instruir o Projeto, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 214 a 218)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
10/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Airton Sandoval Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebidas, nesta data, 9 (nove) Emendas de iniciativa da Senadora Vanessa Grazziotin: Emendas nºs 14 a 22 (art. 122, I, RISF).
(fls. 190 e 213)
Matéria aguardando designação de Relatoria.
EMENDA 14 - PLS 116/2017
EMENDA 15 - PLS 116/2017
EMENDA 16 - PLS 116/2017
EMENDA 17 - PLS 116/2017
EMENDA 18 - PLS 116/2017
EMENDA 19 - PLS 116/2017
EMENDA 20 - PLS 116/2017
EMENDA 21 - PLS 116/2017
EMENDA 22 - PLS 116/2017
04/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 04/10/2017 às 17h03
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 13-CCJ (Substitutivo) e contrário às Emendas n° 1 a 12.
P.S 116/2017 - CCJ
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h43min, o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 09h53min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 12.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
26/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 15h45min, a Emenda nº 12, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
22/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 10h55min, as Emendas nºs 3 a 11, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise.
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 21/09/2017 às 9h40
20/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/09/2017 às 20h24
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/09/2017 às 19h47
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CAS, CDH, CTFC e CCJ
************* Retificado em 20/09/2017*************
Aprovados os Requerimentos nºs 771, 772, 773 e 774, de 2017.
A matéria vai à CCJ, CAS, CDH e CTFC.
Publicado no DSF Páginas 90
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 20/09/2017 às 18h06
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 771 a 774, de audiência de outras Comissões.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2017 às 20h40
19/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 771, de 2017, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais.
- Requerimento nº 772, de 2017, de autoria do Senador Hélio José, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, as Comissões de Assuntos Sociais; e
de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 773, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa;
- Requerimento nº 774, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita que sobre a presente matéria, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 90
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/09/2017 às 18h05
19/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura dos Requerimentos dos Senadores Hélio José, Vanessa Grazziotin e Paulo Paim de audiência da CAS e da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/09/2017 às 16h06
19/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para atender a solicitação constante do OF. SF/941/2017 e do OF. SF/950/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelos Senadores Hélio José e Paulo Paim, e pela Senadora Vanessa Grazziotin, para audiência das Comissões de Assuntos Sociais - CAS - e de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH. (fls. 74 a 79).
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/09/2017 às 12h37
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Antonio Carlos Valadares, Antonio Anastasia e Magno Malta, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Lasier Martins e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 11h45min, o Adendo ao Relatório do Senador Lasier Martins, com voto contrário às Emendas nºs 1 e 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
12/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 19h37min, as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhada cópia ao Relator, Senador Lasier Martins, para análise das Emendas.
08/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 12h17min, o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
15/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: PETRUS ELESBÃO, Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), ADRIANA FARIA, Coordenadora Jurídico-Parlamentar, representante do senhor HELENIO PORTO BARROS, Coordenador-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) e ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO, Diretor de assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe, representante de SÉRGIO RONALDO DA SILVA, Secretário-Geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Justificam ausência os senhores JOSÉ MATIAS-PEREIRA, Professor Especialista em Administração Pública e Finanças Públicas da Universidade de Brasília (UnB), FRANCISCO GIL CASTELLO BRANCO NETO, Economista e Fundador da ONG Contas Abertas e RAUL VELLOSO, Economista e Especialista em Contas Públicas. Usa da palavra o Senador Lasier Martins, Presidente em exercício da CCJ.
02/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 72, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl. 15).
01/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Lasier Martins.
20/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1000-1015
PLS 116/2017
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 20/04/2017 às 9h44
19/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº46, em 19/04/2017.
(Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 1000-1015