Projeto de Lei do Senado n° 125, de 2017
- Autoria
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Explicação da Ementa:
Restringe a aplicação dos recursos do FUST à cobertura de parcela de custo de obrigações de universalização e de custos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente dos serviços prestados em regime privado; e veda o contingenciamento dos recursos do FUST e do FUNTTEL a partir de 1 de janeiro de 2020.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Jean Paul Prates
- Último estado:
- 20/05/2022 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLS 125/2017
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 20/04/2017
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/04/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCT e à CAE, esta última em decisão terminativa, nos termos do art. 49,I, do Regimento Interno. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, do Senador Otto Alencar, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, com mais duas emendas de relator que apresenta; e à emenda n.º 2; à emenda n.º 3, na forma da subemenda apresentada; ficando prejudicada a emenda n.º 1, todas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 99/2017 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, do Senador Otto Alencar, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto; à Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à CAE sobre PLS 125/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 125/2017
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 4 a 7). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T / CCT - PLS 125/2017
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 8 a 10). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PLS 125/2017
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 04/05/2017
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda nº 3-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 11 e 12). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 672/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 31/08/2017
- Descrição/Ementa
- Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 672, de 2017-PLEN, que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania. (Nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF). O Requ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 706/2017
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do Requerimento nº 672, de 2017, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 706/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 706, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita retirada do Requerimento nº 672, de 2017. Uma vez que a matéria se encontra instruída pela CCT, segue á apreciação da CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 22/08/2019
- Descrição/Ementa
- Requer apensamento de proposições que tratem do FUST. *** O Requerimento não será lido em virtude da desistência do requerente.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 23/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/07/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 236-237 | Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 706, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita retirada do Requerimento nº 672, de 2017. Uma vez que a matéria se encontra instruída pela CCT, segue á apreciação da CAE. |
| 01/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 288-289 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 672, de 2017-PLEN, que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania. (Nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 408-410 | Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 25/04/2017. |
| 26/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 408-410 | Encaminhado à publicação. À CCT e à CAE, esta última em decisão terminativa, nos termos do art. 49,I, do Regimento Interno. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este texto contém 3 (três) folhas numeradas). |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 125/2017 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | CCT | 04/05/2017 | Prejudicada - SF-CCT - 23/08/2017 | |
| EMENDA 2-T / CCT - PLS 125/2017 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | CCT | 04/05/2017 | Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017 | |
| EMENDA 3-T - PLS 125/2017 | Senador Jorge Viana (PT/AC) | CCT | 04/05/2017 | Acolhida Parcialmente - SF-CCT - 23/08/2017 | |
| SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 3-T - PLS 125/2017 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | CCT | 23/08/2017 | Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017 | |
| EMENDA 4 / CCT - PLS 125/2017 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | CCT | 23/08/2017 | Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017 | |
| EMENDA 5 / CCT - PLS 125/2017 | Senador Omar Aziz (PSD/AM) | CCT | 23/08/2017 | Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017 | |
Total de emendas apresentadas: 6
- Data de Leitura:
- 25/04/2017
- Despacho:
- 25/04/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Agripino (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Jean Paul Prates
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Omar Aziz (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/04/2017 - 04/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, LEI DO FUST, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROIBIÇÃO, CONTROLE, DESPESA, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS COMUNICAÇÕES (FUNTTEL), OBJETIVO, CUSTEIO, CUSTO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, CARATER PRIVADO, BANDA LARGA, SERVIÇO MOVEL CELULAR.
| Matéria |
|---|
| RQS 706/2017 |
- 20/05/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Jean Paul Prates, apresentou relatório pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 27/02/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 06/02/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 12/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Agripino relator da matéria.
- 06/09/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 706, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita retirada do Requerimento nº 672, de 2017.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela CCT, segue á apreciação da CAE. - Publicado no DSF Páginas 236-237
- Avulso de requerimento
- 05/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a retirada do Requerimento nº 672, de 2017, de audiência da CCJ.
- 01/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 672, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ para a matéria.
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 672, de 2017-PLEN, que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania. (Nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 288-289
- RQS 672/2017
- 31/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido nesta Comissão, às 14h47, no dia 23/08/2017, Of. SF 885/2017 (anexado às fls. 20/21) do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, que solicita a remessa do PLS nº 125, de 2017, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Romero Jucá, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
- 23/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto; à Emenda nº 2-CCT; à Emenda nº 3-CCT, na forma da Subemenda apresentada; à Emenda nº 4-CCT; à Emenda nº 5-CCT; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCT.
- P.S 99/2017 - CCT
- 18/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/08/2017.
- 08/08/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, com mais duas emendas de relator que apresenta; e à emenda n.º 2; à emenda n.º 3, na forma da subemenda apresentada; ficando prejudicada a emenda n.º 1, todas apresentadas pelo Senador Jorge Viana, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 05/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para relatar.
- 05/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas.
Aguardando distribuição.
- 04/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 3-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 11 e 12).
- EMENDA 3-T - PLS 125/2017
- 04/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 8 a 10).
- EMENDA 2-T / CCT - PLS 125/2017
- 04/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Emenda nº 1-T está prejudicada, nos termos do art. 230, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/05/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 4 a 7).
- EMENDA 1-T - PLS 125/2017
- 27/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 27.04.2017
Último dia: 04.05.2017
- 26/04/2017
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT e à CAE, esta última em decisão terminativa, nos termos do art. 49,I, do Regimento Interno.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este texto contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 408-410
- Avulso inicial da matéria
- 25/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 25/04/2017.
- Publicado no DSF Páginas 408-410
Última atualização de dados legislativos: 20/05/2022 09:22
