Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.

Explicação da Ementa:
Restringe a aplicação dos recursos do FUST à cobertura de parcela de custo de obrigações de universalização e de custos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente dos serviços prestados em regime privado; e veda o contingenciamento dos recursos do FUST e do FUNTTEL a partir de 1 de janeiro de 2020.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/02/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
06/02/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/02/2019 às 21:03

Identificação:
PLS 125/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT e à CAE, esta última em decisão terminativa, nos termos do art. 49,I, do Regimento Interno. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este texto contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 125/2017
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 4 a 7).
Identificação:
EMENDA 2-T / CCT - PLS 125/2017
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 8 a 10).
Identificação:
EMENDA 3-T - PLS 125/2017
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 3-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 11 e 12).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, do Senador Otto Alencar, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, com mais duas emendas de relator que apresenta; e à emenda n.º 2; à emenda n.º 3, na forma da subemenda apresentada; ficando prejudicada a emenda n.º 1, todas apresentadas pelo Senador Jorge Viana, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 99/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, do Senador Otto Alencar, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto; à Emenda nº 2-CCT; à Emenda nº 3-CCT, na forma da Subemenda apresentada; à Emenda nº 4-CCT; à Emenda nº 5-CCT; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCT.
Identificação:
RQS 672/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 672, de 2017-PLEN, que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania. (Nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 706/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer a retirada do Requerimento nº 672, de 2017, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 706/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 706, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita retirada do Requerimento nº 672, de 2017. Uma vez que a matéria se encontra instruída pela CCT, segue á apreciação da CAE.
Identificação:
PLS 125/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
20/04/2017
Descrição/Ementa
Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000 para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCT e à CAE, esta última em decisão terminativa, nos termos do art. 49,I, do Regimento Interno. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. (Este texto contém 3 (três) folhas numeradas).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
08/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, do Senador Otto Alencar, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, com mais duas emendas de relator que apresenta; e à emenda n.º 2; à emenda n.º 3, na forma da subemenda apresentada; ficando prejudicada a emenda n.º 1, todas apresentadas pelo Senador Jorge Viana, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
P.S 99/2017 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA sobre o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, do Senador Otto Alencar, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para estabelecer os fundamentos de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e vedar contingenciamento desse fundo e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações a partir do ano de 2020.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto; à Emenda nº 2-CCT; à Emenda nº 3-CCT, na forma da Subemenda apresentada; à Emenda nº 4-CCT; à Emenda nº 5-CCT; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCT.
Identificação:
RQS 672/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Requer que o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, além das comissões constantes no despacho inicial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 672, de 2017-PLEN, que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania. (Nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF). O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
RQS 706/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer a retirada do Requerimento nº 672, de 2017, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ para o Projeto de Lei do Senado nº 125, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 706/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 706, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita retirada do Requerimento nº 672, de 2017. Uma vez que a matéria se encontra instruída pela CCT, segue á apreciação da CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 236-237
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 706, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita retirada do Requerimento nº 672, de 2017.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela CCT, segue á apreciação da CAE.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 288-289
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 672, de 2017-PLEN, que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania. (Nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 408-410
Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 25/04/2017.
26/04/2017 Publicado no DSF Páginas 408-410
Encaminhado à publicação.
À CCT e à CAE, esta última em decisão terminativa, nos termos do art. 49,I, do Regimento Interno.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este texto contém 3 (três) folhas numeradas).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 125/2017 Senador Jorge Viana (PT/AC) CCT 04/05/2017 Prejudicada - SF-CCT - 23/08/2017
EMENDA 2-T / CCT - PLS 125/2017 Senador Jorge Viana (PT/AC) CCT 04/05/2017 Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017
EMENDA 3-T - PLS 125/2017 Senador Jorge Viana (PT/AC) CCT 04/05/2017 Acolhida Parcialmente - SF-CCT - 23/08/2017
  SUBEMENDA 1 / CCT - EMENDA 3-T - PLS 125/2017 Senador Omar Aziz (PSD/AM) CCT 23/08/2017 Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017
EMENDA 4 / CCT - PLS 125/2017 Senador Omar Aziz (PSD/AM) CCT 23/08/2017 Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017
EMENDA 5 / CCT - PLS 125/2017 Senador Omar Aziz (PSD/AM) CCT 23/08/2017 Aprovada - SF-CCT - 23/08/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES, LEI DO FUST, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, PROIBIÇÃO, CONTROLE, DESPESA, FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST), FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DAS COMUNICAÇÕES (FUNTTEL), OBJETIVO, CUSTEIO, CUSTO, EXPLORAÇÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, CARATER PRIVADO, BANDA LARGA, SERVIÇO MOVEL CELULAR.
Data de Leitura:
25/04/2017
Despacho:
25/04/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador José Agripino (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/04/2017 - 04/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador José Agripino relator da matéria.
06/09/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação e deferido o Requerimento nº 706, de 2017, do Senador Romero Jucá, que solicita retirada do Requerimento nº 672, de 2017.
Uma vez que a matéria se encontra instruída pela CCT, segue á apreciação da CAE.
Publicado no DSF Páginas 236-237
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 06/09/2017 às 16h06
05/09/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Romero Jucá, que solicita a retirada do Requerimento nº 672, de 2017, de audiência da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/09/2017 às 14h49
01/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 672, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CCJ para a matéria.
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 672, de 2017-PLEN, que solicita o encaminhamento da presente matéria à Comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania. (Nos termos do item 12, alínea c, inciso II, do art. 255, do RISF).
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 288-289
RQS 672/2017
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 19h46
23/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido nesta Comissão, às 14h47, no dia 23/08/2017, Of. SF 885/2017 (anexado às fls. 20/21) do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, que solicita a remessa do PLS nº 125, de 2017, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Romero Jucá, que solicita o encaminhamento da matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/08/2017 às 11h43
23/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do Senador Omar Aziz, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto; à Emenda nº 2-CCT; à Emenda nº 3-CCT, na forma da Subemenda apresentada; à Emenda nº 4-CCT; à Emenda nº 5-CCT; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CCT.
P.S 99/2017 - CCT
18/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 23/08/2017.
08/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Omar Aziz, com relatório favorável ao Projeto, com mais duas emendas de relator que apresenta; e à emenda n.º 2; à emenda n.º 3, na forma da subemenda apresentada; ficando prejudicada a emenda n.º 1, todas apresentadas pelo Senador Jorge Viana, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
05/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para relatar.
05/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas.
Aguardando distribuição.
04/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei a Emenda nº 3-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 11 e 12).
EMENDA 3-T - PLS 125/2017
04/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 8 a 10).
EMENDA 2-T / CCT - PLS 125/2017
04/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Emenda nº 1-T está prejudicada, nos termos do art. 230, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal.
04/05/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntei a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Jorge Viana (fls. 4 a 7).
EMENDA 1-T - PLS 125/2017
27/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 27.04.2017
Último dia: 04.05.2017
26/04/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/04/2017.
Aguardando recebimento de emendas.
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT e à CAE, esta última em decisão terminativa, nos termos do art. 49,I, do Regimento Interno.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este texto contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 408-410
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 26/04/2017 às 12h32
25/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº49, em 25/04/2017.
Publicado no DSF Páginas 408-410