Projeto de Lei do Senado n° 140, de 2017
- Autoria
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/1990) para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 140/2017
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 09/05/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/05/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 10/04/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h30min o relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 09/05/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h40min, o Relatório reformulado do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 68/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Lasier Martins (PSD/RS)
- Data:
- 30/05/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 26/06/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2017 e da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 18 a 21) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 293/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 16/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 140/2017 e 192/2018.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas–SP
- Data:
- 20/07/2018
- Descrição/Ementa
- Moção nº 143/2018, da Câmara Municipal de Campinas–SP.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, cópia da Moção nº 143/2018, da Câmara Municipal de Campinas, Estado de São Paulo, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 22 a 26) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo
- Data:
- 12/09/2018
- Descrição/Ementa
- Moção 88/18, encaminhada pelo Of. GP/DL nº 659/18, da Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL nº 659/18, da Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 27 a 30). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Instituto Oncoguia
- Data:
- 10/10/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício IO/NA nº 012/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidente desta Comissão, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício nº 012/2018 do Instituto Oncoguia, com manifestação de apoio à matéria e ao Relatório da Senadora Lídice da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Ministério Público de Santa Catarina
- Data:
- 12/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, o Of. n. 0435/2018/CDH, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Ministério Público de Santa Catarina, ao PLS nº 140, de 2017, com manifesta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 09/08/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício IO nº 022/2019, do Instituto Oncoguia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o Ofício IO nº 022/2019, da Presidente do Instituto Oncoguia. (fls. 48/49) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/05/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 16/04/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2019 | Publicado no DSF Páginas 806-807 - DSF nº 50 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 293/2019, solicitando tramitação conjunta dos PLS 140/2017 com o PLS 192/2018. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/05/2018 | Publicado no DSF Páginas 224-232 - DSF nº 77 | Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ. |
| 10/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 140-145 | Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017. (Este processo contém (04) quatro folhas numeradas e rubricadas.) |
| 10/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 140-145 | Encaminhado à publicação. Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 140/2017 | Senador Lasier Martins (PSD/RS) | 30/05/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 30/05/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2017
- Despachos:
- 09/05/2017 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 03/09/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 18/03/2019 - Redistribuição)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 30/05/2018 - Deliberação da matéria)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 22/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 11/05/2017 - 17/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROMOÇÃO, PROTEÇÃO, RECUPERAÇÃO, SAUDE, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, PROVIDENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, ORDEM, ATENDIMENTO, PACIENTE, VELOCIDADE, PRAZO, PROCEDIMENTO, MEDICINA. DEFINIÇÃO, HIPOTESE, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 12/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 140, de 2017 e 192, de 2018)
- 04/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 293, de 2019.
Os Projetos de lei do Senado nºs 140, de 2017 e 192, de 2018 passam a tramitar em conjunto.
O Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2017, perde o caráter terminativo.
As matérias vão ao exame da CCJ e, posteriormente, à CAS.
- 09/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 293, de 2019, do Senador Luiz do Carmo, que solicita tramitação conjunta do PLS 192/2018 com o PLS 140/2017.
- 09/08/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o Ofício IO nº 022/2019, da Presidente do Instituto Oncoguia. (fls. 48/49)
- Ofício
- 08/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Assessoria Técnica.
- 16/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 293/2019, solicitando tramitação conjunta dos PLS 140/2017 com o PLS 192/2018.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 806-807 - DSF nº 50
- 16/04/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Luiz do Carmo, que solicita a tramitação conjunta do PLS n° 192, de 2018, com o PLS n° 140, de 2017.
- 16/04/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/172/2019, de 16/04/2019, referente a requerimento, formulado pelo Senador Luiz do Carmo, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 140, de 2017, e 192, de 2018.
- 18/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
- 13/03/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 29/01/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Cancelada a 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais.
- 14/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/12/2018.
- 12/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, o Of. n. 0435/2018/CDH, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Ministério Público de Santa Catarina, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 32 a 39).
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
************* Retificado em 12/12/2018*************
Juntei, de ordem da Presidência da Comissão de Assuntos Sociais, o Of. n. 0435/2018/CDH, do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, do Ministério Público de Santa Catarina, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 32 a 37).
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018. - Moção
- 10/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2018.
- 05/12/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 30/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/12/2018.
- 28/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/11/2018.
- 21/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/11/2018.
- 12/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/11/2018.
- 07/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/11/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/11/2018.
- 31/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 26/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 31/10/2018.
- 17/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/10/2018.
- 10/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 10/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidente desta Comissão, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício nº 012/2018 do Instituto Oncoguia, com manifestação de apoio à matéria e ao Relatório da Senadora Lídice da Mata. (fls. 31 a 32)
************* Retificado em 12/12/2018*************
Juntei, de ordem da Presidente desta Comissão, nos termos do artigo 261, § 2º, II, do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício nº 012/2018 do Instituto Oncoguia, com manifestação de apoio à matéria e ao Relatório da Senadora Lídice da Mata. (fl. 31) - Ofício
- 05/10/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/10/2018.
- 12/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício GP/DL nº 659/18, da Câmara Municipal de Valinhos, do Estado de São Paulo, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 27 a 30).
- Moção
- 05/09/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 31/08/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/09/2018.
- 20/07/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, cópia da Moção nº 143/2018, da Câmara Municipal de Campinas, Estado de São Paulo, ao PLS nº 140, de 2017, com manifestação sobre a matéria (fls. 22 a 26)
- Moção
- 26/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 140, de 2017 e da Emenda nº 1-CCJ. (fls. 18 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/06/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, em atendimento à solicitação constante do Memo. 46/2015 -GSLM (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 30/05/2018
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 30/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda n° 1-CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 224-232 - DSF nº 77
- P.S 68/2018 - CCJ
- 09/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 10h40min, o Relatório reformulado do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h30min o relatório do Senador Lasier Martins, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/03/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa relator da matéria o Senador Lasier Martins.
- 18/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/05/2017.
Último dia: 17/05/2017.
- 09/05/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 09/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 140-145
- Avulso inicial da matéria
- 09/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº60, em 09/05/2017.
(Este processo contém (04) quatro folhas numeradas e rubricadas.) - Publicado no DSF Páginas 140-145
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:54
