Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Proposta de Emenda à Constituição
Último local:
19/12/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
19/12/2017 - TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

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Consulta pública encerrada
156.189 552
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/04/2018 às 04:09

Data:
11/05/2017
Tipo:
SUG 15/2017 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.
Data:
29/05/2017
Tipo:
Correspondência Eletrônica PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Exposição de motivos do autor da ideia legislativa
Data:
14/06/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação da Sugestão, na forma da proposta de Emenda à Constituição Federal que apresenta.
Data:
14/12/2017
Tipo:
P.S 48/2017 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Data:
18/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Registro de presença dos Senadores
Data:
18/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Lista de assinatura da PEC
Data:
18/12/2017
Tipo:
Texto final da Comissão - Sugestão PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Reduzir os impostos sobre games dos atuais 72% para 9%.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 149-164 - BAP nº 196
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017-CDH, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação da presente SUG 15/2017 e apresentação da PEC 51/2017.
Indexação:
SUGESTÃO, REDUÇÃO, IMPOSTOS, APARELHO ELETRONICO.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 19/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017-CDH, relator Senador Telmário Mota, pela aprovação da presente SUG 15/2017 e apresentação da PEC 51/2017.
Publicado no DSF Páginas 149-164 - BAP nº 196
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 48, de 2017, da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2017 às 10h59
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 23/35, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, a Proposta de Emenda à Constituição de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2017 às 14h45
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
P.S 48/2017 - CDH
13/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
14/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Telmário Mota com voto pela aprovação da Sugestão, na forma da proposta de Emenda à Constituição Federal que apresenta.
Relatório Legislativo
11/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Telmário Mota relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
11/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 11/05/2017 08:42