Autoria: Senador Telmário Mota (PTB/RR)

Assunto: Social - Direitos humanos e minorias.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.

Explicação da Ementa:
Objetiva garantir a todas as pessoas com deficiência o direito a um atendimento prioritário e especializado em qualquer serviço prestado por repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras; a garantia de um tratamento adequado e diferenciado às pessoas com deficiência compreende o atendimento por tradutores e intérpretes de Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados, conforme a necessidade do usuário do serviço.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/10/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
10/10/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 18/10/2019 às 13:04

Identificação:
PLS 155/2017
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
22/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 2 folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
03/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado n 155, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 101ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 127/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
27/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
09/10/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
Identificação:
PLS 155/2017
Autor:
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Data:
22/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 2 folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
03/12/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Identificação:
P.S 127/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
19/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para assegurar, em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras, o atendimento por tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guias intérpretes e outros profissionais capacitados para o atendimento de pessoas com deficiência.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Requer que seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado n 155, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 149
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75, de 2019, da CDH, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
28/09/2019 Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 147
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 179-182
Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017.
23/05/2017 Publicado no DSF Páginas 179-182
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 155/2017 Senador Flávio Arns (REDE/PR) CDH 27/09/2019 Aprovada - SF-CDH - 30/09/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REPARTIÇÃO PUBLICA, CONCESSIONARIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SERVIÇO, TRADUTOR, INTERPRETE, LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OBJETIVO, ATENDIMENTO, DEFICIENTE FISICO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/2017
Despacho:
22/05/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 30/09/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 29/04/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 10/09/2018 - Redistribuição)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 09/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Romário (encerrado em 16/08/2017 - Redistribuição)
Prazos:
24/05/2017 - 30/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/10/2019 - 09/10/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
10/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Fica prejudicado e, portanto, deixa de ser lido requerimento do Senador Styvenson Valentim de audiência de outra comissão.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 10/10/2019 às 15h37
10/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/10/2019 às 12h11
09/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
************* Retificado em 09/10/2019*************
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 09/10/2019 às 9h07
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 75, de 2019, da CDH, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 171-172 - DSF nº 149
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/10/2019 a 09/10/2019. Perante a Mesa.
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/10/2019 às 18h05
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 106ª Reunião, extraordinária, realizada em 26/09/19, não foram apresentadas emendas no turno suplementar, fica adotado, pela Comissão em definitivo, o Substitutivo ao PLS 155 de 2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 01/10/2019 às 10h25
30/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
23/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 107ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 26/09/2019.
19/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 105-114 - DSF nº 147
P.S 127/2019 - CDH
16/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 96ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/09/2019.
30/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 93ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/09/2019.
15/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
09/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 78ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/08/2019.
02/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/08/2019.
11/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/07/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/07/2019.
04/07/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 63ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório do senador Flávio Arns; ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
28/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/07/2019.
21/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/06/2019.
14/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 7, os relatórios anteriores do Senador Romário e da Senadora Regina Sousa.
Relatoria atual, Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
12/06/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns com voto pela aprovação do Projeto na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
29/04/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
18/02/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
20/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 99ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, foi lido o Relatório; a matéria aguarda discussão e votação.
03/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 99ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/12/2018.
03/12/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação do Projeto.
23/10/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Regina Sousa (art. 129 do RISF).
10/09/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Chaves, para redistribuição.
08/05/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
09/04/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
17/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário para redistribuição.
09/08/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
05/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Romário relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
31/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 24.05.2017
Último dia: 30.05.2017.
22/05/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
22/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 2 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 179-182
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 22/05/2017 às 17h21
22/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº70, em 22/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 179-182