Autoria: Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.

Explicação da Ementa:
Altera a redação da Lei nº 13.340/ 2016 para incluir agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Valdir Raupp
Último local:
07/08/2018 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
07/08/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 16/11/2018 às 18:17

Identificação:
PLS 156/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém cinco folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/02/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença dos Senhores Senadores da 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada em 13/03/2018.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 2/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS 156/2017.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório concluindo pelo arquivamento do projeto (fls. 13-15).
Identificação:
PLS 156/2017
Autor:
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Data:
18/05/2017
Descrição/Ementa
Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processo contém cinco folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
28/02/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Identificação:
P.S 2/2018 - CRA
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
13/03/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS 156/2017.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
20/06/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório concluindo pelo arquivamento do projeto (fls. 13-15).
Data Documento oficial Ação legislativa
14/03/2018 Publicado no DSF Páginas 643-650 - DSF nº 24
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS 156/2017.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 224-230
Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017.
24/05/2017 Publicado no DSF Páginas 224-230
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DIVIDA, CREDITO RURAL, INCLUSÃO, AGROINDUSTRIA, BENEFICIARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
Data de Leitura:
23/05/2017
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 13/03/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/05/2017 - 31/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 07/08/2018, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, para reexame.
02/08/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.
10/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
05/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2018.
03/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/07/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
28/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2018.
20/06/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Valdir Raupp, apresentou relatório concluindo pelo arquivamento do projeto (fls. 13-15).
Relatório Legislativo
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
15/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à apreciação terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 15/03/2018 às 11h40
13/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir Parecer da CRA, pelo arquivamento do PLS 156/2017.
Publicado no DSF Páginas 643-650 - DSF nº 24
P.S 2/2018 - CRA
07/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/03/2018.
27/02/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pelo arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2017. (fls. 7 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
07/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Valdir Raupp relator do PLS 156/2017.
01/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental (25/05/2017 a 31/05/2017).
A matéria aguarda designação de relator.
25/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária:
Primeiro dia: 25/05/2017
Último dia: 31/05/2017
23/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A matéria aguarda a abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém cinco folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 224-230
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 24/05/2017 às 9h49
23/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº71, em 23/05/2017.
Publicado no DSF Páginas 224-230