Mensagem (SF) n° 30, de 2017

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Financiamento para Energia Sustentável”, a ser celebrado no âmbito do “Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
20/06/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2022-07-06 às 09:40

Identificação:
MSF 30/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
24/05/2017
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Financiamento para Energia Sustentável”, a ser celebrado no âmbito do “Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado em 24/05/2017 16:09 | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 128 (cento e vinte e oito) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (MDB/PI)
Data:
19/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 130-136). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 40/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Elmano Férrer, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Aprovada... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 30 de 2017, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Financiamento para Energia Sustentável”, a ser celebrado no âmbito do “Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 128-138
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CAE, relator Senador Elmano Férrer, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 25, de 2017, que apresenta.
O Projeto de Resolução nº 25, de 2017, apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
25/05/2017 Publicado no DSF Páginas 143-397
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 161/2017
Data de Leitura:
24/05/2017
Despacho:
24/05/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 20/06/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), DESTINAÇÃO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, ENERGIA RENOVAVEL, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
20/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2017-CAE, relator Senador Elmano Férrer, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 25, de 2017, que apresenta.
O Projeto de Resolução nº 25, de 2017, apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 128-138
20/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 40, de 2017-CAE.
20/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Elmano Férrer, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Anexado o parecer da comissão. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado, à fl. 139, o requerimento de urgência aprovado pela comissão.
P.S 40/2017 - CAE
19/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Elmano Férrer, apresentou relatório favorável nos termos do projeto de resolução do Senado que apresenta (fls. 130-136).
Relatório Legislativo
16/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
09/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Elmano Férrer relator da matéria.
25/05/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 143-397
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 128 (cento e vinte e oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
24/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 24/05/2017 16:09
MSF 30/2017
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:21