Projeto de Resolução do Senado n° 25, de 2017
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/07/2017
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/07/2017
- Último estado:
- 14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- PRS 25/2017
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 20/06/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 117, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 25/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/08/2017
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 777, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 111/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/17 (fls. 1... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 516-518 | Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
13/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 156 | Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
30/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 416 | Encerrou-se, no dia 28 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução do Senado Federal. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 222-233 | Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 20/06/2017. |
21/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 222-233 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/2017
- Prazos:
- 22/06/2017 - 28/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ENERGIA RENOVAVEL.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matéria |
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MSF 30/2017 |
- 30/01/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/12/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 02/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 103, de 15/07/17, pág. 000430 a 000431.
- 01/08/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 777, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 111/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/17 (fls. 150 e 151).
Remetido Ofício SF n.º 778, de 01/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 12/17 (fl. 152). - Autógrafo - PRS 25/2017
- 14/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00012 DE 2017.
DOU - 14/07/2017 - Seção I - pág. 00007.
Promulgada em 13/07/2017.
- 13/07/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 145 e 146).
- 12/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 156
- Publicado no DSF Páginas 516-518
- Avulso de redação final
- 12/07/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 29/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 28 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução do Senado Federal. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 416
- 29/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 21/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 22/06/2017 a 28/06/2017
- 20/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 222-233
- PRS 25/2017
- Avulso inicial da matéria
- 20/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 20/06/2017.
- Publicado no DSF Páginas 222-233
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:14