Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/07/2017

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 12 de 13/07/2017
Último local:
30/01/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/07/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 25/05/2019 às 22:43

Identificação:
PRS 25/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 117, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 25/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 777, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 111/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/17 (fls. 150 e 151). Remetido Ofício SF n.º 778, de 01/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 12/17 (fl. 152).
Identificação:
PRS 25/2017
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/06/2017
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
12/07/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 117, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado. À promulgação. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 25/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Autoriza a República Federativa do Brasil a conceder garantia à operação de crédito a ser contratada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 777, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 111/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/17 (fls. 150 e 151). Remetido Ofício SF n.º 778, de 01/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 12/17 (fl. 152).
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 516-518
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 156
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
30/06/2017 Publicado no DSF Páginas 416
Encerrou-se, no dia 28 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução do Senado Federal. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 222-233
Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 20/06/2017.
21/06/2017 Publicado no DSF Páginas 222-233
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), CREDITO EXTERNO, EMPRESTIMO EXTERNO, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, ENERGIA RENOVAVEL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/06/2017
Prazos:
22/06/2017 - 28/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
30/01/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
15/12/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 30/01/2018 às 8h57
02/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 103, de 15/07/17, pág. 000430 a 000431.
01/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 777, de 01/08/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que encaminha a Mensagem SF n.º 111/17 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 12/17 (fls. 150 e 151).
Remetido Ofício SF n.º 778, de 01/08/17, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 12/17 (fl. 152).
Autógrafo - PRS 25/2017
14/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00012 DE 2017.
DOU - 14/07/2017 - Seção I - pág. 00007.
Promulgada em 13/07/2017.
13/07/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 145 e 146).
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À promulgação.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 117, de 2017- PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 156
Publicado no DSF Páginas 516-518
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/07/2017 às 17h15
12/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2017 às 22h43
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 28 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Resolução do Senado Federal. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 416
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/06/2017 às 15h37
29/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2017 às 14h42
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 22/06/2017 a 28/06/2017
20/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 40, de 2017-CAE, sobre a MSF nº 30, de 2017)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 222-233
PRS 25/2017
Avulso inicial da matéria
20/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº91, em 20/06/2017.
Publicado no DSF Páginas 222-233