Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros

Comissão: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017

Natureza: Criação ou alteração de comissão parlamentar de inquérito


Ementa:
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; e os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
À publicação para que produza efeitos

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 14h17

Identificação:
RQN 1/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; e os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do CN nº4, em 30/05/2017. (Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª Reunião da CPMI JBS e J&F
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Presidente e o Senador Ronado Caiado para o cargo de Vice-Presidente. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 78-79); 2) Memorando nº 001/2017-CPMI JBS e J&F, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 80)); 3) Of. 116/Solidariedade/2017-LID, que indica o Deputado Delegado Francischini para integrar como membro titular esta CPMI, em substituição ao Deputado Augusto Coutinho (fl. 81); 4) Ofício nº 200/17-GLPSDB, que indica o Senador Ricardo Ferraço para integrar como membro titular esta CPMI (fl. 82); 5) Ofício nº 350/GAB-LidPT, que indica para integrar esta CPMI como membros titulares os Deputados Andrés Sanchez e Paulo Pimenta, e como suplentes os Deputados Leonardo Monteiro e Givaldo Vieira (fl. 83).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Memorando nº 001-2017/CPMI JBS e J&F, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Presidente e o Senador Ronado Caiado para o cargo de Vice-Presidente. Juntados: 1) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 78-79); 2) Memorando nº 001/2017-CPMI JBS e J&F, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 80)); 3) Of. 116/Solidariedade/2017-LID, que indica o Deputado Delegado Francischini para integrar como membro titular esta CPMI, em substituição ao Deputado Augusto Coutinho (fl. 81); 4) Ofício nº 200/17-GLPSDB, que indica o Senador Ricardo Ferraço para integrar como membro titular esta CPMI (fl. 82); 5) Ofício nº 350/GAB-LidPT, que indica para integrar esta CPMI como membros titulares os Deputados Andrés Sanchez e Paulo Pimenta, e como suplentes os Deputados Leonardo Monteiro e Givaldo Vieira (fl. 83).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião da CPMIJBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi designado Relator-Geral o Deputado Carlos Marun, Relator Parcial de Contratos o Deputado Delegado Francischini, Relator Parcial para Assuntos Fiscais, Previdenciários e Agropecuários o Deputado Hugo Leal. Juntados: 1) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 87-88); 2) Memorando nº 004/2017-CPMI JBS, que informa ao Presidente do Congresso Nacional o preenchimento dos cargos de relatoria (fl. 89); 3)Ofício nº 086/2017-BLPRD, que indica o Senador Paulo Rocha para compor a Comissão como titular em substituição ao Senador Lindbergh Farias, que passa a ser suplente (fl. 90); 4)Ofício nº 495/GAB-LidPT, que indica como membro titular da Comissão o Deputado Wadih Damous, em substituição ao Deputado Andrés Sanchez (fl. 91); 5)Ofício nº 241/2017/LidPP, que indica para integrarem a Comissão como titulares os Deputados Fausto Pinato e Renzo Braz (fl. 92); 6)Ofício nº 204/17-GLPSDB, que comunica a saída do Senador Ricardo Ferraço, membro titular, da Comissão (fl. 93); 7)Of. B/181/17, que indica o Deputado José Stédile para a vaga de suplente na Comissão, em substituição ao Deputado Flavinho (fl. 94).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
15/09/2017
Descrição/Ementa
Memorando 002/2017 - CPMI, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-SF 78/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Juntado Memorando 002/2017 - CPMIJBS, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-SF 78/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 100-101).
Identificação:
Plano de Trabalho
Autor:
Deputado
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Plano de Trabalho da CPMIJBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi iniciada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Plano de Trabalho, de autoria do Relator Deputado Carlos Marun, do Relator Parcial de Contratos o Deputado Delegado Francischini, e do Relator Parcial para Assuntos Fiscais, Previdenciários e Agropecuários o Deputado Hugo Leal. A reunião foi suspensa às 13:33, em virtude do início da Ordem do Dia de Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados. Juntados: 1) Plano de trabalho aprovado (fls. 104-115); 2) Atas da 1ª e 2ª Reuniões (fls. 116-186).
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/09/2017
Descrição/Ementa
Ofício n. 334/2017/SGM, que informa os Consultores designados para acompanhar os trabalhos da CPMI - JBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício n. 334/2017/SGM, da Câmara dos Deputados, que informa os Consultores designados para acompanhar os trabalhos da CPMI - JBS (fls. 187-189).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da CPMI-JBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi finalizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 01/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público Federal. 03/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. LUCIANO COUTINHO, Ex-Presidente do BNDES. 04/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 05/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. RICARDO SAUD, Ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F. 06/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 07/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convidado a depor nesta Comissão o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República. 09/2107 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par o levantamento detalhado de todas as participações do referido Banco em empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 10/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à CVM de cópia integral de processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado 11/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Polícia Federal cópia integral do inquérito aberto em razão da Operação Tendão de Aquiles. 12/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Receita Federal cópia integral do processo que resultou em multa de R$ 3 bilhões ao Grupo Bertin. 15/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao TCU, cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do grupo J&F Participações Ltda no período de 2007 a 2016. 16/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Polícia Federal o compartilhamento de cópia integral do inquérito aberto em razão da operação Bullish. 17/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Petrobras a cópia integral do processo que envolve o contrato da estatal com a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, pertencente ao Grupo J&F Participações Ltda. 19/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de leniência envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 20/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração envolvendo a empresa JBS S/A. 22/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer informações à JBS S/A em relação a operações de alienação de ações de emissão da Companhia pelos controladores concomitantemente a operações de compra de ações pela própria Companhia, e operações recentes de câmbio realizadas pela JBS S/A e seus controladores. 23/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao CARF a cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 25/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES todos os relatórios de auditoria e processos, incluído o resultado do trabalho da Comissão de Apuração Interna, envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 26/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao CADE a cópia integral de todos os processos envolvendo empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 29/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par levantamento de todas as suas participações em empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 30/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par cópia do processo que vetou a reestruturação societária da JBS S/A em 2016. 31/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Receita federal cópia do processo que resultou em multa de R$3 bilhões ao Grupo Bertin. 32/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à CVM cópia dos processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado. 35/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Valdir Aparecido Boni, Executivo da JBS S/A. 36/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. 38/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Francisco Assis e Silva, Executivo da JBS S/A. 39/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, Executivo da JBS S/A. 40/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Fábio Chilo, Gerente Jurídico da área tributária da JBS. 41/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, Executivo da JBS S/A. 43/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Cláudia de Azevedo Santos. 44/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Ricardo Saud. 45/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação dos irmãos Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista. 46/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Marcelo Miller. 51/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira 53/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao Sr. Márcio Lobo, advogado da Associação de Acionistas Minoritários. 58/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao procurador Eduardo Botão Pelella. 62/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer convocação de Florisvaldo Machado. 63/2017 - Deputado João Rodrigues - Requer a convocação dos senhores Ricardo Saud, Joesley Batista, Wesley Batista e Marcelo Muller. 65/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A. 66/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. José Cláudio Rego Aranha, ex-diretor do BNDES. 67/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, ex-funcionário da JBS S.A 68/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A. 71/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-funcionário da JBS S.A. 76/2017 - Deputado João Gualberto - Convoca Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar depoimento à CPMI. 80/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministro da Justiça a disponibilização de 1 (um) delegado da Polícia Federal - sem prejuízo das suas atividades na repartição a que pertença ? que integre a equipe relacionada à Operação Lava-Jato, para colaborar com os trabalhos desta CPMI até o encerramento de suas atividades. 86/2017 - Deputado Rocha - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador da República. 89/2017 - Deputado Rocha - Requer o convite do Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão. 92/2017 - Deputado Rocha - Requer a convocação de WILLER TOMAZ DE SOUZA, advogado do grupo JBS, para depor nesta Comissão. 94/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer que seja convidado o Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República para prestar depoimento à CPMI. 97/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação dos Senhores Florisvaldo Caetano de Oliveira e Demilton Antônio de Castro, executivos da JBS S/A para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 99/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer o convite do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 104/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público Federal. 105/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer que seja convocado o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão. (Aprovado como convite) 107/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador da República. 108/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller, ex-Procurador da República. 110/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 111/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Francisco Assis Silva, executivo da JBS. 112/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais do J&F. 113/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 114/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador do Ministério Público Federal. 116/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller. 117/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Fábio Chilo. 118/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Francisco Assis e Silva. 119/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Valdir Aparecido Boni. 138/2017 - Deputado Juscelino Filho - Requer convocação de Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal. (Aprovado como convite) 139/2017 - Deputado Juscelino Filho - Requer convocação de Jorge Hereda Fontes, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal. (Aprovado como convite) 142/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Joesley Batista. 144/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller. 145/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral do Acordo de Colaboração Premiada firmado com os executivos da JBS e J&F. 146/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer o compartilhamento de toda a documentação, inclusive a sigilosa, produzida e colhida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES. 147/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer à CVM cópia integral, inclusive do material sigiloso, de todos os processos administrativos abertos para apurar irregularidades na atuação da JBS e J&F. 149/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Wesley Batista. 152/2017 - Senador José Medeiros - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, procurador da república. 153/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cópia integral de eventuais estudos prévios aos aportes de recursos ou financiamentos concedidos ao grupo JBS/J&F, acerca dos correspondentes efeitos na concentração do mercado de proteína de origem animal. 154/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de todos os procedimentos administrativos fiscais, com a descrição dos respectivos objetos, em que estejam envolvidas a controladora, as empresas coligadas e controladas, direta ou indiretamente, e as demais investidas do Grupo J&F Investimentos S.A. 156/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência(CADE), cópia integral dos processos analisados ou em análise para apurar supostos atos de concentração no mercado de carnes. 158/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer a ANAC e Inframerica dados referentes às aeronaves do Grupo JBS. 159/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República informe todos os registros dos horários de entradas e saídas do ex-Procurador da República, Marcelo Miller, desde janeiro de 2016, na sede da Procuradoria-Geral da República. 160/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República informe as datas de entrada e saída, bem como o tempo de permanência, dos senhores José Sérgio de Oliveira Machado e Bernardo Cerveró, na sede da Procuradoria-Geral da República. 161/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República envie identificação de todas as entradas, bem como tempo de permanência, na sua sede, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e do executivo da J&F Ricardo Saud, a partir de 1º de janeiro de 2016. 162/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a offshore Blessed Holding LLC, com sede em Delaware, nos Estados Unidos da América, forneça estatuto, contrato social, posteriores alterações e demais documentos que permitam identificar a composição de sua participação acionária, bem como todos os sócios, desde a sua criação. 163/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a empresa JBS encaminhe a esta CPMI todos os registros de datas e horários de entrada, bem como períodos de permanência, do ex-procurador da República Marcello Miller, na sede da JBS, a partir de 1º de janeiro de 2017. 164/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe encaminhe a identificação dos registros de datas de entrada, bem como período de permanência, em tal escritório, de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS, e Marcello Miller, ex-procurador da República, a partir de 1º de janeiro de 2016. 165/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro encaminhe os registros de datas e horários das entradas de Marcello Miller, ex-procurador da República, no local, bem como período de permanência, a partir de 1º de fevereiro de 2016. 166/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Lava-Jato e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais sob investigação que teriam sido cometidos por funcionários das empresas JBS e J&F, assim como por funcionários BNDES e da BNDES Participações S.A em suas relações com as empresas JBS e J&F. Requer, ainda, que seja compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal com esta CPMI todos os documentos relativos às colaborações premiadas e homologações com o Ministério Público Federal envolvendo funcionários das empresas JBS e J&F e BNDES e BNDES Participações S.A. 167/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Bullish e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais que teriam sido cometidas por funcionários das empresas JBS e J&F e do BNDES e da BNDES Participações S.A em aportes concedidos pelo BNDES e BNDES Participações S.A à JBS e à compra e venda de participação por parte da BNDES Participações S.A, com aquisição de participação no capital social da JBS. 168/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal encaminhe os laudos periciais relativos ao telefone celular objeto de apreensão de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. 199/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer seja adquirido software de Business Intelligence para cruzamento de dados e interpretação de padrões de relacionamento entre as informações que serão apuradas no âmbito desta CPMI. 200/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer os documentos postulados por este relator, Dep. Carlos Marun, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar denúncias realizadas pelos executivos da empresa JBS. 202/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer autos da Representação postulada pelo Dep. Carlos Marun junto ao Ministério Público Federal acerca da participação do Ex-Procurador da República Marcello Paranhos de Oliveira Miller 203/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais Rio de Janeiro e Distrito Federal, cópia integral dos processos administrativos em desfavor do Sr. Marcelo Miller. 204/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao TCU cópia das fiscalizações de contratos de financiamento entre a JBS e o BNDES. 205/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o compartilhamento de relatórios e documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos acerca do relacionamento entre o BNDES e a JBS. 206/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à Polícia Federal que coloque dois Delegados da Polícia Federal à disposição da CPI. 207/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à CGU que coloque dois servidores à disposição da CPI. 208/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao TCU que coloque dois servidores à disposição da CPI. 209/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao STF a cópia dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração da empresa JBS S/A, em especial o termo de benefícios concedidos aos colaboradores e os áudios gravados. 210/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer que seja encaminhado ao Federal Bureal of Investigation (FBI) e ao Federal Reserve System (FED) pedido de colaboração para investigar as aquisições do Grupo J&F S/A realizadas nos Estados Unidos da América. 211/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao Ministério Público Federal a cópia dos processo envolvendo o acordo de colaboração e os demais procedimentos investigativos envolvendo a JBS S/A. 212/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao Departamento de Polícia Federal que compartilhe os processos envolvendo a JBS S/A. 213/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer a oitiva dos Delegados que atuam ou atuaram na condução das operações envolvendo a JBS e J&F: Buliish, Greenfeld, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca e Tendão de Aquiles. (Aprovado com as seguintes alterações: Os convidados são franqueados a requerer que a reunião seja realizada reservadamente. O Diretor-Geral da Polícia Federal indicará quem foi o coordenador de cada operação para participar da CPI. Está inclusa também a operação 'Patmos', sem prejuízo das outras citadas no Requerimento). 214/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao COAF cópia integral dos processos que envolvam a JBS e a J&F. Ainda, foi prejudicado o Requerimento nº 201/2017, de autoria do Dep. Carlos Marun, que requer a convocação do sr. Vitor Hugo Rodrigues, Delegado da Polícia Federal. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 190-193); 2) Decisão da Comissão (fls. 194); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 195-412); 4) Requerimento Prejudicado (fls. 413).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Decisão da 3ª Reunião da CPMI JBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi finalizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 01/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público Federal. 03/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. LUCIANO COUTINHO, Ex-Presidente do BNDES. 04/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 05/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. RICARDO SAUD, Ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F. 06/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 07/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convidado a depor nesta Comissão o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República. 09/2107 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par o levantamento detalhado de todas as participações do referido Banco em empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 10/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à CVM de cópia integral de processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado 11/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Polícia Federal cópia integral do inquérito aberto em razão da Operação Tendão de Aquiles. 12/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Receita Federal cópia integral do processo que resultou em multa de R$ 3 bilhões ao Grupo Bertin. 15/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao TCU, cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do grupo J&F Participações Ltda no período de 2007 a 2016. 16/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Polícia Federal o compartilhamento de cópia integral do inquérito aberto em razão da operação Bullish. 17/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Petrobras a cópia integral do processo que envolve o contrato da estatal com a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, pertencente ao Grupo J&F Participações Ltda. 19/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de leniência envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 20/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração envolvendo a empresa JBS S/A. 22/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer informações à JBS S/A em relação a operações de alienação de ações de emissão da Companhia pelos controladores concomitantemente a operações de compra de ações pela própria Companhia, e operações recentes de câmbio realizadas pela JBS S/A e seus controladores. 23/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao CARF a cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 25/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES todos os relatórios de auditoria e processos, incluído o resultado do trabalho da Comissão de Apuração Interna, envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 26/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao CADE a cópia integral de todos os processos envolvendo empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 29/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par levantamento de todas as suas participações em empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 30/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par cópia do processo que vetou a reestruturação societária da JBS S/A em 2016. 31/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Receita federal cópia do processo que resultou em multa de R$3 bilhões ao Grupo Bertin. 32/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à CVM cópia dos processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado. 35/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Valdir Aparecido Boni, Executivo da JBS S/A. 36/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES. 38/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Francisco Assis e Silva, Executivo da JBS S/A. 39/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, Executivo da JBS S/A. 40/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Fábio Chilo, Gerente Jurídico da área tributária da JBS. 41/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, Executivo da JBS S/A. 43/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Cláudia de Azevedo Santos. 44/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Ricardo Saud. 45/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação dos irmãos Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista. 46/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Marcelo Miller. 51/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira 53/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao Sr. Márcio Lobo, advogado da Associação de Acionistas Minoritários. 58/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao procurador Eduardo Botão Pelella. 62/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer convocação de Florisvaldo Machado. 63/2017 - Deputado João Rodrigues - Requer a convocação dos senhores Ricardo Saud, Joesley Batista, Wesley Batista e Marcelo Muller. 65/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A. 66/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. José Cláudio Rego Aranha, ex-diretor do BNDES. 67/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, ex-funcionário da JBS S.A 68/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A. 71/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-funcionário da JBS S.A. 76/2017 - Deputado João Gualberto - Convoca Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar depoimento à CPMI. 80/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministro da Justiça a disponibilização de 1 (um) delegado da Polícia Federal - sem prejuízo das suas atividades na repartição a que pertença ? que integre a equipe relacionada à Operação Lava-Jato, para colaborar com os trabalhos desta CPMI até o encerramento de suas atividades. 86/2017 - Deputado Rocha - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador da República. 89/2017 - Deputado Rocha - Requer o convite do Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão. 92/2017 - Deputado Rocha - Requer a convocação de WILLER TOMAZ DE SOUZA, advogado do grupo JBS, para depor nesta Comissão. 94/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer que seja convidado o Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República para prestar depoimento à CPMI. 97/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação dos Senhores Florisvaldo Caetano de Oliveira e Demilton Antônio de Castro, executivos da JBS S/A para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 99/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer o convite do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito. 104/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público Federal. 105/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer que seja convocado o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão. (Aprovado como convite) 107/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador da República. 108/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller, ex-Procurador da República. 110/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 111/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Francisco Assis Silva, executivo da JBS. 112/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais do J&F. 113/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos. 114/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador do Ministério Público Federal. 116/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller. 117/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Fábio Chilo. 118/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Francisco Assis e Silva. 119/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Valdir Aparecido Boni. 138/2017 - Deputado Juscelino Filho - Requer convocação de Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal. (Aprovado como convite) 139/2017 - Deputado Juscelino Filho - Requer convocação de Jorge Hereda Fontes, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal. (Aprovado como convite) 142/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Joesley Batista. 144/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller. 145/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral do Acordo de Colaboração Premiada firmado com os executivos da JBS e J&F. 146/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer o compartilhamento de toda a documentação, inclusive a sigilosa, produzida e colhida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES. 147/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer à CVM cópia integral, inclusive do material sigiloso, de todos os processos administrativos abertos para apurar irregularidades na atuação da JBS e J&F. 149/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Wesley Batista. 152/2017 - Senador José Medeiros - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, procurador da república. 153/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cópia integral de eventuais estudos prévios aos aportes de recursos ou financiamentos concedidos ao grupo JBS/J&F, acerca dos correspondentes efeitos na concentração do mercado de proteína de origem animal. 154/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de todos os procedimentos administrativos fiscais, com a descrição dos respectivos objetos, em que estejam envolvidas a controladora, as empresas coligadas e controladas, direta ou indiretamente, e as demais investidas do Grupo J&F Investimentos S.A. 156/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência(CADE), cópia integral dos processos analisados ou em análise para apurar supostos atos de concentração no mercado de carnes. 158/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer a ANAC e Inframerica dados referentes às aeronaves do Grupo JBS. 159/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República informe todos os registros dos horários de entradas e saídas do ex-Procurador da República, Marcelo Miller, desde janeiro de 2016, na sede da Procuradoria-Geral da República. 160/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República informe as datas de entrada e saída, bem como o tempo de permanência, dos senhores José Sérgio de Oliveira Machado e Bernardo Cerveró, na sede da Procuradoria-Geral da República. 161/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República envie identificação de todas as entradas, bem como tempo de permanência, na sua sede, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e do executivo da J&F Ricardo Saud, a partir de 1º de janeiro de 2016. 162/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a offshore Blessed Holding LLC, com sede em Delaware, nos Estados Unidos da América, forneça estatuto, contrato social, posteriores alterações e demais documentos que permitam identificar a composição de sua participação acionária, bem como todos os sócios, desde a sua criação. 163/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a empresa JBS encaminhe a esta CPMI todos os registros de datas e horários de entrada, bem como períodos de permanência, do ex-procurador da República Marcello Miller, na sede da JBS, a partir de 1º de janeiro de 2017. 164/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe encaminhe a identificação dos registros de datas de entrada, bem como período de permanência, em tal escritório, de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS, e Marcello Miller, ex-procurador da República, a partir de 1º de janeiro de 2016. 165/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro encaminhe os registros de datas e horários das entradas de Marcello Miller, ex-procurador da República, no local, bem como período de permanência, a partir de 1º de fevereiro de 2016. 166/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Lava-Jato e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais sob investigação que teriam sido cometidos por funcionários das empresas JBS e J&F, assim como por funcionários BNDES e da BNDES Participações S.A em suas relações com as empresas JBS e J&F. Requer, ainda, que seja compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal com esta CPMI todos os documentos relativos às colaborações premiadas e homologações com o Ministério Público Federal envolvendo funcionários das empresas JBS e J&F e BNDES e BNDES Participações S.A. 167/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Bullish e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais que teriam sido cometidas por funcionários das empresas JBS e J&F e do BNDES e da BNDES Participações S.A em aportes concedidos pelo BNDES e BNDES Participações S.A à JBS e à compra e venda de participação por parte da BNDES Participações S.A, com aquisição de participação no capital social da JBS. 168/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal encaminhe os laudos periciais relativos ao telefone celular objeto de apreensão de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS. 199/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer seja adquirido software de Business Intelligence para cruzamento de dados e interpretação de padrões de relacionamento entre as informações que serão apuradas no âmbito desta CPMI. 200/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer os documentos postulados por este relator, Dep. Carlos Marun, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar denúncias realizadas pelos executivos da empresa JBS. 202/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer autos da Representação postulada pelo Dep. Carlos Marun junto ao Ministério Público Federal acerca da participação do Ex-Procurador da República Marcello Paranhos de Oliveira Miller 203/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais Rio de Janeiro e Distrito Federal, cópia integral dos processos administrativos em desfavor do Sr. Marcelo Miller. 204/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao TCU cópia das fiscalizações de contratos de financiamento entre a JBS e o BNDES. 205/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o compartilhamento de relatórios e documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos acerca do relacionamento entre o BNDES e a JBS. 206/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à Polícia Federal que coloque dois Delegados da Polícia Federal à disposição da CPI. 207/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à CGU que coloque dois servidores à disposição da CPI. 208/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao TCU que coloque dois servidores à disposição da CPI. 209/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao STF a cópia dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração da empresa JBS S/A, em especial o termo de benefícios concedidos aos colaboradores e os áudios gravados. 210/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer que seja encaminhado ao Federal Bureal of Investigation (FBI) e ao Federal Reserve System (FED) pedido de colaboração para investigar as aquisições do Grupo J&F S/A realizadas nos Estados Unidos da América. 211/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao Ministério Público Federal a cópia dos processo envolvendo o acordo de colaboração e os demais procedimentos investigativos envolvendo a JBS S/A. 212/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao Departamento de Polícia Federal que compartilhe os processos envolvendo a JBS S/A. 213/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer a oitiva dos Delegados que atuam ou atuaram na condução das operações envolvendo a JBS e J&F: Buliish, Greenfeld, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca e Tendão de Aquiles. (Aprovado com as seguintes alterações: Os convidados são franqueados a requerer que a reunião seja realizada reservadamente. O Diretor-Geral da Polícia Federal indicará quem foi o coordenador de cada operação para participar da CPI. Está inclusa também a operação 'Patmos', sem prejuízo das outras citadas no Requerimento). 214/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao COAF cópia integral dos processos que envolvam a JBS e a J&F. Ainda, foi prejudicado o Requerimento nº 201/2017, de autoria do Dep. Carlos Marun, que requer a convocação do sr. Vitor Hugo Rodrigues, Delegado da Polícia Federal. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 190-193); 2) Decisão da Comissão (fls. 194); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 195-412); 4) Requerimento Prejudicado (fls. 413).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4ª reunião da CPMI da JBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: 008 /2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES o levantamento detalhado de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda 27/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o compartilhamento de todas as análises de risco produzidas em razão da exposição de instituições financeiras decorrentes de empréstimos concedidos a empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 28/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o levantamento minucioso de todas as operações de câmbio realizadas pelas empresas do Grupo J&F Participações Ltda no ano de 2017. 33/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES levantamento de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 34/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES e pela subsidiária BNDES-Par cópias de todas as transações financeiras com a JBS e/ou com a J&F Investimentos de 2007 a 2016. 157/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço marcellomiller@hotmail.com, pertencente ao ex-procurador da República, Marcello Miller. 177/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico de Marcello Miller. 190/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo bancário do ex-procurador da República, Marcello Miller. 191/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do ex-procurador da República Marcello Miller. 192/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis. 193/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do empresário Joesley Batista. 194/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do executivo da J&F Ricardo Saud. 196/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Francisco de Assis e Silva. 197/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Ricardo Saud. 198/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Joesley Mendonça Batista. Juntados: 1) Lista de Presença da 4ª Reunião (fls. 418 a 420); 2) Ata da 3ª Reunião (fls. 421 a 565); 3) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos aprovados (fls. 566 e 567); 4) Decisão da Comissão referente à aprovação dos requerimentos ( fl. 568); 5) Requerimentos aprovados na 4ª reunião (fls 569 a 613). Juntado, também, o requerimento 169/2017, contemplado pela aprovação do Requerimento 86/2017, em 21/09 (fls. 614 e 615).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal dos Requerimentos 8, 27, 28, 33, 34, 157, 177, 190, 191, 192, 193, 194, 196, 197 e 198 da CPMI da JBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: 008 /2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES o levantamento detalhado de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda 27/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o compartilhamento de todas as análises de risco produzidas em razão da exposição de instituições financeiras decorrentes de empréstimos concedidos a empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 28/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o levantamento minucioso de todas as operações de câmbio realizadas pelas empresas do Grupo J&F Participações Ltda no ano de 2017. 33/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES levantamento de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 34/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES e pela subsidiária BNDES-Par cópias de todas as transações financeiras com a JBS e/ou com a J&F Investimentos de 2007 a 2016. 157/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço marcellomiller@hotmail.com, pertencente ao ex-procurador da República, Marcello Miller. 177/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico de Marcello Miller. 190/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo bancário do ex-procurador da República, Marcello Miller. 191/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do ex-procurador da República Marcello Miller. 192/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis. 193/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do empresário Joesley Batista. 194/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do executivo da J&F Ricardo Saud. 196/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Francisco de Assis e Silva. 197/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Ricardo Saud. 198/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Joesley Mendonça Batista. Juntados: 1) Lista de Presença da 4ª Reunião (fls. 418 a 420); 2) Ata da 3ª Reunião (fls. 421 a 565); 3) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos aprovados (fls. 566 e 567); 4) Decisão da Comissão referente à aprovação dos requerimentos ( fl. 568); 5) Requerimentos aprovados na 4ª reunião (fls 569 a 613). Juntado, também, o requerimento 169/2017, contemplado pela aprovação do Requerimento 86/2017, em 21/09 (fls. 614 e 615).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
26/09/2017
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão referente a aprovação de Requerimentos na 4ª reunião da CPMI da JBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos: 008 /2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES o levantamento detalhado de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda 27/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o compartilhamento de todas as análises de risco produzidas em razão da exposição de instituições financeiras decorrentes de empréstimos concedidos a empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 28/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o levantamento minucioso de todas as operações de câmbio realizadas pelas empresas do Grupo J&F Participações Ltda no ano de 2017. 33/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES levantamento de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda. 34/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES e pela subsidiária BNDES-Par cópias de todas as transações financeiras com a JBS e/ou com a J&F Investimentos de 2007 a 2016. 157/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço marcellomiller@hotmail.com, pertencente ao ex-procurador da República, Marcello Miller. 177/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico de Marcello Miller. 190/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo bancário do ex-procurador da República, Marcello Miller. 191/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do ex-procurador da República Marcello Miller. 192/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis. 193/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do empresário Joesley Batista. 194/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do executivo da J&F Ricardo Saud. 196/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Francisco de Assis e Silva. 197/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Ricardo Saud. 198/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Joesley Mendonça Batista. Juntados: 1) Lista de Presença da 4ª Reunião (fls. 418 a 420); 2) Ata da 3ª Reunião (fls. 421 a 565); 3) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos aprovados (fls. 566 e 567); 4) Decisão da Comissão referente à aprovação dos requerimentos ( fl. 568); 5) Requerimentos aprovados na 4ª reunião (fls 569 a 613). Juntado, também, o requerimento 169/2017, contemplado pela aprovação do Requerimento 86/2017, em 21/09 (fls. 614 e 615).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
03/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª Reunião
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi a realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada oitiva dos senhores Márcio Lobo e Luciano Coutinho. Juntados: 1) Lista de Presença da 5ª Reunião (fls.617 a 619); 2) Termos de Comparecimento (fls. 620 e 621); 3) Ata da 4ª Reunião (fls.622 a 650).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6ª Reunião
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi a realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Willer Tomaz, em reunião reservada. Foi, também, designado relator-parcial de investigação dos vazamentos de informações sigilosas e de aprimoramento legislativo o Dep. Wadih Damous. Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 239/2017, do Senador Ataídes Oliveira, que convoca o sr. Vinícius Marques de Carvalho, ex-Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Juntados: 1) Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 652 a 654); 2) Termo de Comparecimento (fls. 655); 3) Memorando nº 10/2017 – CPMI-JBS (fl. 656); 4) Decisão da Comissão (fl. 657); 5) Requerimento Aprovado (fls. 658 e 659).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão 6ª Reunião.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi a realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Willer Tomaz, em reunião reservada. Foi, também, designado relator-parcial de investigação dos vazamentos de informações sigilosas e de aprimoramento legislativo o Dep. Wadih Damous. Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 239/2017, do Senador Ataídes Oliveira, que convoca o sr. Vinícius Marques de Carvalho, ex-Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Juntados: 1) Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 652 a 654); 2) Termo de Comparecimento (fls. 655); 3) Memorando nº 10/2017 – CPMI-JBS (fl. 656); 4) Decisão da Comissão (fl. 657); 5) Requerimento Aprovado (fls. 658 e 659).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
10/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 7ª Reunião da CPMIJBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foram realizadas as oitivas de Maria Fernanda Ramos Coelho e José Cláudio Rego Aranha. Juntados: 1) Lista de Presença da 7ª Reunião (fls. 818-820); 2) Termos de Comparecimento (fls. 821-822).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 8ª reunião da CPMI da JBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu a oitiva, em parte em caráter secreto, do Procurador Angelo Goulart Villela. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fls. 831 a 833); 2) Termo de Comparecimento de Angelo Goulart Villela (fl. 834).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
18/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9ª reunião da CPMIJBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão. Na ocasião foram realizadas as oitivas de Francisco de Assis e Silva, em caráter secreto, e de Vinícius Marques de Carvalho.. Juntados: 1) Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 835 a 837); 2) Termo de Comparecimento de Francisco de Assis e Silva (fl. 838); 3) Termo de Comparecimento de Vinícius Marques de Carvalho (fl. 839).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 10ª Reunião
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Jorge Fontes Hereda. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 178/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento. 179/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento. 241/2017 - Deputado Hugo Leal - Convocação dos Srs. Sérgio Longo, Jeremiah O'Callaghan, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Wilson Mello Neto, Marcel Fonseca e Gilberto Tomazoni, integrantes ou ex-integrantes da direção da JBS S.A., para depor na CPI. 244/2017 - Deputado Hugo Leal - Convite à Sra. Patrícia Pratini de Moraes. 249/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de incentivos ou benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos, em caráter geral ou individual, à JBS S.A. ou a outras empresas do Grupo J&F Investimentos S.A., de cópia de termos de acordo em regime especial - TARE relativos a esses incentivos ou benefícios e de relatório analítico contendo os valores referentes a esses gastos tributários. 266/2017 - Senador Roberto Rocha - Requer a realização de reunião conjunta da CPI do BNDES e da CPMI-JBS para a tomada do depoimento dos Srs. Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista. Juntados: 1) Lista de Presença da 10ª Reunião (fls. 848-850); 2) Termo de Comparecimento (fl. 851); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 852-864); 4) Decisão da Comissão (fls. 865); 5) Atas da 7ª, 8ª e 9ª Reuniões (fls. 866-1127).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Decisão da 10ª Reunião da CPMI da JBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Jorge Fontes Hereda. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 178/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento. 179/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento. 241/2017 - Deputado Hugo Leal - Convocação dos Srs. Sérgio Longo, Jeremiah O'Callaghan, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Wilson Mello Neto, Marcel Fonseca e Gilberto Tomazoni, integrantes ou ex-integrantes da direção da JBS S.A., para depor na CPI. 244/2017 - Deputado Hugo Leal - Convite à Sra. Patrícia Pratini de Moraes. 249/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de incentivos ou benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos, em caráter geral ou individual, à JBS S.A. ou a outras empresas do Grupo J&F Investimentos S.A., de cópia de termos de acordo em regime especial - TARE relativos a esses incentivos ou benefícios e de relatório analítico contendo os valores referentes a esses gastos tributários. 266/2017 - Senador Roberto Rocha - Requer a realização de reunião conjunta da CPI do BNDES e da CPMI-JBS para a tomada do depoimento dos Srs. Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista. Juntados: 1) Lista de Presença da 10ª Reunião (fls. 848-850); 2) Termo de Comparecimento (fl. 851); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 852-864); 4) Decisão da Comissão (fls. 865); 5) Atas da 7ª, 8ª e 9ª Reuniões (fls. 866-1127).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 11ª Reunião
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Ricardo Saud. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 48/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convocação do Sr. Victor Garcia Sandri. 75/2017 - Deputado João Gualberto - Convoca Victor Garcia Sandri, empresário, para prestar depoimento à CPMI. 254/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer a convocação do sr. Victor Garcia Sandri. 271/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Convocação de Eduardo Pelella, como testemunha. 272/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná; Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina; Eugênio Aragão, Procurador da República; Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra - Portugal. (aprovado com acréscimo dos nomes do Procurador Deltan Dallagnol, do Juiz Sérgio Moro, do Juiz Márlon Reis, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do Ministro Gilmar Mendes) 273/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer seja convidado o advogado Dr. Rodrigo Tacla Duran, ex-Consultor do Grupo Odebrecht e especialista em direito de telecomunicações e direito internacional. Juntados: 1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 1138-1140); 2) Termo de Comparecimento (fl. 1141); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 1142-1160); 4) Decisão da Comissão (fl. 1161); 5) Ata da 10ª Reunião (fls. 1162-1219).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2017
Descrição/Ementa
Decisão da 11ª Reunião da CPMI da JBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Ricardo Saud. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: 48/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convocação do Sr. Victor Garcia Sandri. 75/2017 - Deputado João Gualberto - Convoca Victor Garcia Sandri, empresário, para prestar depoimento à CPMI. 254/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer a convocação do sr. Victor Garcia Sandri. 271/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Convocação de Eduardo Pelella, como testemunha. 272/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná; Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina; Eugênio Aragão, Procurador da República; Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra - Portugal. (aprovado com acréscimo dos nomes do Procurador Deltan Dallagnol, do Juiz Sérgio Moro, do Juiz Márlon Reis, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do Ministro Gilmar Mendes) 273/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer seja convidado o advogado Dr. Rodrigo Tacla Duran, ex-Consultor do Grupo Odebrecht e especialista em direito de telecomunicações e direito internacional. Juntados: 1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 1138-1140); 2) Termo de Comparecimento (fl. 1141); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 1142-1160); 4) Decisão da Comissão (fl. 1161); 5) Ata da 10ª Reunião (fls. 1162-1219).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 13ª Reunião da CPMI da JBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 13ª reunião da CPMI da JBS, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Eugênio José Guilherme de Aragão - Subprocurador Geral da República aposentado; Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado, Jurista e Professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Alexandre Morais da Rosa - Professor titular de Processo Penal na Universidade Federal de Santa Catarina e Juiz de Direito em Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor titular da Universidade Federal do Paraná. Juntada Lista de Presença da 13ª Reunião (fls. 1249-1251).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
28/11/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 14ª Reunião da CPMIJBS, realizada em conjunto com a 12ª Reunião da CPIBNDES
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 14ª reunião da CPMI da JBS, realizada em conjunto com a 12ª reunião da CPI do BNDES, ocasião em que houve a oitiva de Joesley Batista. Juntados: 1) Lista de presença da 14ª reunião (fls. 1253-1255); 2) Termo de Comparecimento de Joesley Batista (fl. 1256).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
29/11/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 15ª Reunião da CPMIJBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da CPMI da JBS, ocasião em que houve a oitiva de Marcello Miller. Juntados: 1) Lista de presença da 15ª reunião (fls. 1258-1260); 2) Termo de Comparecimento de Marcello Miller (fl. 1261); 3) Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões (fls. 1262-1511).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
30/11/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da 16ª reunião da CPMI da JBS.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 16ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu a oitiva de Rodrigo Tacla Duran, por videoconferência. Juntada lista de presença da 16ª reunião (fls. 1512 a 1514):
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS EMPRESAS JBS E J&F EM OPERAÇÕES REALIZADAS COM BNDES E BNDS-PAR, OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2016, QUE GERARAM PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO, ASSIM COMO INVESTIGAR OS PROCEDIMENTOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OS ACIONISTAS DAS EMPRESAS JBS E J&F.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a apresentação do Relatório Final da CPMI pelo Deputado Carlos Marun, sendo concedida vista coletiva. Juntados: 1. Lista de Presença da 17ª Reunião (fls. 1515-1518); 2. Relatório Parcial apresentado pelo Dep. Wadih Damous (fls. 1519-1654); 3. Relatório Final apresentado pelo Dep. Carlos Marun (fls. 1657-1816).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 17ª Reunião da CPMIJBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a apresentação do Relatório Final da CPMI pelo Deputado Carlos Marun, sendo concedida vista coletiva. Juntados: 1. Lista de Presença da 17ª Reunião (fls. 1515-1518); 2. Relatório Parcial apresentado pelo Dep. Wadih Damous (fls. 1519-1654); 3. Relatório Final apresentado pelo Dep. Carlos Marun (fls. 1657-1816).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório Final apresentado pelo Deputado Carlos Marun
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a apresentação do Relatório Final da CPMI pelo Deputado Carlos Marun, sendo concedida vista coletiva. Juntados: 1. Lista de Presença da 17ª Reunião (fls. 1515-1518); 2. Relatório Parcial apresentado pelo Dep. Wadih Damous (fls. 1519-1654); 3. Relatório Final apresentado pelo Dep. Carlos Marun (fls. 1657-1816).
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
14/12/2017
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS EMPRESAS JBS E J&F EM OPERAÇÕES REALIZADAS COM BNDES E BNDS-PAR, OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2016, QUE GERARAM PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO, ASSIM COMO INVESTIGAR OS PROCEDIMENTOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OS ACIONISTAS DAS EMPRESAS JBS E J&F.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
CPMI JBS - Relatório parcial Questões agropecuárias, tributárias, previdenciárias e concorrenciais apresentado em 13.12.2017.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Delegado Francischini (SOLIDARIEDADE/PR)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
SUB-RELATÓRIO SOBRE CONTRATOS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS EMPRESAS JBS E J&F EM OPERAÇÕES REALIZADAS COM O BNDES E BNDES-PAR OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2016, QUE GERARAM PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO, OS PROCEDIMENTOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OS ACIONISTAS DAS EMPRESAS JBS E J&F (CPMI JBS)
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 18ª Reunião da CPMIJBS
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado com as alterações discutidas durante a Reunião.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado com as alterações discutidas durante a Reunião.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Relatorio parcial Questões agropecuárias, tributárias, previdenciárias e concorrenciais
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
OFSF 1/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ) encaminhado ao Senhor Oswaldo D'Alburquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre.
Identificação:
OFSF 2/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ) encaminhado Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.
Identificação:
OFSF 3/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ) encaminhado ao Senhor Mário Augusto Alves, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá.
Identificação:
OFSF 4/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Carlos Flávio Portela, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Acre.
Identificação:
OFSF 5/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Paulo Cerqueira, Delegado-Geral da Policia Civil do Estado de Alagoas.
Identificação:
OFSF 6/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado a Senhora Maria de Lourdes Sousa, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amapá.
Identificação:
OFSF 7/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Mariolino Brito, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
Identificação:
OFSF 8/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Bernardino Brito Filho, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Bahia.
Identificação:
OFSF 9/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Everardo Lima da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará.
Identificação:
OFSF 10/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Eric Seba de Castro, Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal.
Identificação:
OFSF 11/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Guilherme Daré de Lima, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo.
Identificação:
OFSF 12/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Álvaro Cássio dos Santos, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.
Identificação:
OFSF 13/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Lawrence Melo Pereira, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Maranhão.
Identificação:
OFSF 14/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Fernando Vasco Spinelli Pigozzi, Delegado-Geral da Polícia do Estado do Mato Grosso.
Identificação:
OFSF 15/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Marcelo Vargas Lopes, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul.
Identificação:
OFSF 16/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor João Octacílio Silva Neto, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Identificação:
OFSF 17/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Rilmar Firmino de Sousa, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Pará.
Identificação:
OFSF 18/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Gilberto Valente Martins, Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público do Estado do Pará.
Identificação:
OFSF 19/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor João Alves Albuquerque, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado da Paraíba.
Identificação:
OFSF 20/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Antônio Sérgio Tonet, Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Identificação:
OFSF 21/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Júlio Cezar dos Reis, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Paraná.
Identificação:
OFSF 22/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Paulo Cezar dos Passos, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul.
Identificação:
OFSF 23/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Joselito Kherle do Amaral, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Pernambuco.
Identificação:
OFSF 24/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Mauro Benedito Pouso Curvo, Procurador-Geral da Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
Identificação:
OFSF 25/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Riedel Batista dos Santos Reinaldo, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Piauí.
Identificação:
OFSF 56/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Luíz Gonzaga Martins Coelho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão.
Identificação:
OFSF 26/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), Benedito Torres Neto, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás.
Identificação:
OFSF 27/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Carlos Augusto Neto Leba, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.
Identificação:
OFSF 28/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado a Senhora Elda Márcia Moraes Spedo, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Identificação:
OFSF 29/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Leonardo Roscoe Bessa, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal.
Identificação:
OFSF 30/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor José Francisco Correia Júnior, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte.
Identificação:
OFSF 55/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) encaminhado à Senhora Edineia Chagas, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima.
Identificação:
OFSF 31/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Emerson Wendt, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
OFSF 32/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Plácido Barroso Rios, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará.
Identificação:
OFSF 33/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ) encaminhado ao Exmo Sr. Eliseu Muller de Siqueira, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Identificação:
OFSF 34/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Ediene Santos Lousado, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.
Identificação:
OFSF 55/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Edineia Chagas, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Roraima.
Identificação:
OFSF 35/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Carlos Fábio Braga Monteiro, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Identificação:
OFSF 36/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba.
Identificação:
OFSF 37/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Artur Nitz, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.
Identificação:
OFSF 38/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), Ivonei Sfoggia, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
Identificação:
OFSF 40/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Youssef Abou Chahin, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Identificação:
OFSF 39/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Francisco Dirceu Barros, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco.
Identificação:
OFSF 41/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.
Identificação:
OFSF 42/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado a Senhora Katarina Feitoza, Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado de Sergipe.
Identificação:
OFSF 43/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor José Eduardo Ciotola Gussem, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Identificação:
OFSF 44/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Claudemir Luiz Ferreira, Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Tocantins.
Identificação:
OFSF 45/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Eudo Rodrigues Leite, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Identificação:
OFSF 46/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), encaminhado ao Senhor Fabiano Dallazen, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
OFSF 47/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Sandro José Neis, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Identificação:
OFSF 48/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Airton Pedro Marin Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Identificação:
OFSF 49/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado a Senhora Elba Christiane Amarante de Moraes, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima.
Identificação:
OFSF 50/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Identificação:
OFSF 51/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Clenan Renaut de Melo Pereira, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Identificação:
OFSF 52/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 53/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ), encaminhado ao Senhor Exmo Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 54/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
09/01/2018
Descrição/Ementa
Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito ( CMPI ) encaminhado ao Senhor Fernando Queiroz Segovia Oliveira.
Identificação:
OFSF 59/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
RQN 1/2017 - Referente Relatório Final da CPMI. Finalidade: investigar operações JBS com BNDES nos anos de 2007 a 2016. Presta informações à S.Exª RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Presidente do CNMP/DF.
Identificação:
OFSF 60/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
RQN 1/2017 - Referente Relatório Final da CPMI. Finalidade: investigar operações JBS com BNDES nos anos de 2007 a 2016. Presta informações à S.Exª RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora-Geral da República.
Identificação:
OFSF 61/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
RQN 1/2017 - Referente Relatório Final da CPMI. Finalidade: investigar operações JBS com BNDES nos anos de 2007 a 2016. Presta informações à S.Exº JOSÉ RONY SILVA ALMEIDA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe.
Identificação:
OFSF 777/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A sua Excelência o Senhor WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO.
Identificação:
OFSF 778/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A Sua Excelência o Senhor EDUARDO REFINETTI GUARDIA.
Identificação:
OFSF 779/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/06/2018
Descrição/Ementa
Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A Sua Excelência o Senhor RAIMUNDO CARREIRO.
Identificação:
Aviso
Autor:
Tribunal de Contas da União
Data:
18/07/2018
Descrição/Ementa
Recomendação de envio de requisição ao TCU.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
07/08/2018
Descrição/Ementa
Ofícios encaminhados.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
São anexadas, às fls. 2766 a 2771, cópias dos ofícios encaminhados ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, ao Ministério de Estado da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União.
Identificação:
RQN 1/2017
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
Data:
30/05/2017
Descrição/Ementa
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar supostas irregularidades envolvendo as empresas JBS e J&F em operações realizadas com o BNDES e BNDES-PAR ocorridas entre os anos de 2007 a 2016, que geraram prejuízos ao interesse público; e os procedimentos do acordo de colaboração premiada celebrado entre o Ministério Público Federal e os acionistas das empresas JBS e J&F.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do CN nº4, em 30/05/2017. (Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2017
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017) Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS EMPRESAS JBS E J&F EM OPERAÇÕES REALIZADAS COM BNDES E BNDS-PAR, OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2016, QUE GERARAM PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO, ASSIM COMO INVESTIGAR OS PROCEDIMENTOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OS ACIONISTAS DAS EMPRESAS JBS E J&F.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a apresentação do Relatório Final da CPMI pelo Deputado Carlos Marun, sendo concedida vista coletiva. Juntados: 1. Lista de Presença da 17ª Reunião (fls. 1515-1518); 2. Relatório Parcial apresentado pelo Dep. Wadih Damous (fls. 1519-1654); 3. Relatório Final apresentado pelo Dep. Carlos Marun (fls. 1657-1816).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS)
Data:
12/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório Final apresentado pelo Deputado Carlos Marun
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a apresentação do Relatório Final da CPMI pelo Deputado Carlos Marun, sendo concedida vista coletiva. Juntados: 1. Lista de Presença da 17ª Reunião (fls. 1515-1518); 2. Relatório Parcial apresentado pelo Dep. Wadih Damous (fls. 1519-1654); 3. Relatório Final apresentado pelo Dep. Carlos Marun (fls. 1657-1816).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS EMPRESAS JBS E J&F EM OPERAÇÕES REALIZADAS COM BNDES E BNDS-PAR, OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2016, QUE GERARAM PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO, ASSIM COMO INVESTIGAR OS PROCEDIMENTOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OS ACIONISTAS DAS EMPRESAS JBS E J&F.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
CPMI JBS - Relatório parcial Questões agropecuárias, tributárias, previdenciárias e concorrenciais apresentado em 13.12.2017.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Delegado Francischini (SOLIDARIEDADE/PR)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
SUB-RELATÓRIO SOBRE CONTRATOS, DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES ENVOLVENDO AS EMPRESAS JBS E J&F EM OPERAÇÕES REALIZADAS COM O BNDES E BNDES-PAR OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2007 E 2016, QUE GERARAM PREJUÍZOS AO INTERESSE PÚBLICO, OS PROCEDIMENTOS DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OS ACIONISTAS DAS EMPRESAS JBS E J&F (CPMI JBS)
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Carlos Marun (MDB/MS)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado com as alterações discutidas durante a Reunião.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Relatório final aprovado com as alterações discutidas durante a Reunião.
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Data:
14/12/2017
Descrição/Ementa
Relatorio parcial Questões agropecuárias, tributárias, previdenciárias e concorrenciais
Local:
Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação Legislativa:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS. À SLCN. Juntados: 1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820); 2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826); 3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831); 4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881); 5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933); 6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941); 7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251); 8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699); 9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703); 10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2018 Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 108
Encaminhado à publicação o Aviso nº 852-GP-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que o Ofício nº 779/2018-SF, de 7/6/2018, encaminhado ao TCU em cumprimento às recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, foi autuado como processo nº TC 023.578/2018-1.
A matéria retorna à SLCN para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação.
31/08/2017 Publicado no DCN Páginas 238
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 30/08/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 31/08/2017)
A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa os seguintes congressistas para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito constante do presente requerimento, conforme publicações nos termos regimentais:
Senadores:
PMDB –
Titulares:
Suplentes:
Bloco Social Democrata (PSDB/DEM) –
Titulares: Ataídes Oliveira e Ronaldo Caiado.
Suplentes: Davi Alcolumbre.
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP/PSD) –
Titulares: Gladson Cameli; Sérgio Petecão e Roberto Muniz.
Suplentes: Otto Alencar; José Medeiros e Wilder Morais.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT/PDT) -
Titulares: Acir gurgacz e Lidbergh Farias.
Suplentes: Paulo Rocha e Regina Sousa.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/REDE) -
Titulares: Roberto Rocha e Randolfe Rodrigues.
Suplentes: Vanessa Grazziotin e Cristovam Buarque.
Bloco Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) -
Titulares: Wellington Fagundes e Cidinho Santos.
Suplentes: Pedro Chaves e Telmário Mota.
Deputados:
PMDB –
Titulares: Carlos Narun e Sergio Souza.
Suplentes: Celso Maldaner e Valdir Colatto.
PT –
Titulares:
Suplentes:
Bloco PP/PTdoB –
Titulares:
Suplentes:
PSDB –
Titulares: João Gualberto e Miguel Haddad.
Suplentes: Izalci Lucas e Rocha.
PR –
Titular: Lúcio Valle.
Suplentes: Marcio Alvino.
PSD –
Titular: Heuler Cruvinel.
Suplente: João Rodrigues.
PSB –
Titulares:
Suplentes:
Bloco PTB/PROS/PSL/PRP
Titular: Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: Alfredo Kaefer.
DEM –
Titular: Juscelino Filho.
Suplente: Marcelo Aguiar.
PRB –
Titular: Marcelo Squassoni.
Suplente: César Halum.
PDT –
Titular: Weverton Rocha.
Suplente: Pompeo de Mattos.
SD –
Titular: Augusto Coutinho.
Suplente:
PSC* –
Titular: Professor Victório Galli.
Suplente: Eduardo Bolsonaro.
*Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios da Liderança:
- Ofício nº 155/2017, da Liderança do PSDB no Senado Federal;
- Ofício nº 21/2017, da Liderança do Democratas no Senado Federal;
- Ofício nº 28/2017, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal;
- Ofício nº 88/2017, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal;
- Ofício nº 50/2017, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal;
- Ofício nº 88/2017, da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal;
- Ofício nº 466/2017, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 515/2017, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 241/2017, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 350/2017, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 267/2017, da Liderança do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 229/2017, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 126/2017, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 70/2017, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 60/2017, da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 105/2017, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados.
01/06/2017 Publicado no DCN Páginas 114-150
Leitura da matéria na sessão do CN nº4, em 30/05/2017.
(Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
01/06/2017 Publicado no DCN Páginas 114-150
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017)
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores.
01/06/2017 Publicado no DCN Páginas 26
Leitura da matéria na sessão do CN nº4, em 30/05/2017.
(Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
01/06/2017 Publicado no DCN Páginas 26
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017)
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/2017
Indexação:
REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, (CPI), INVESTIGAÇÃO, IRREGULARIDADE, EMPRESA, FRIGORIFICO, (BNDES), DELAÇÃO PREMIADA.
04/02/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Anexado, às fls. 2779 a 2788, o Ofício nº 968/2018/CMPF, remetido pela Procuradoria Geral da República, em resposta ao Ofício nº 60/2018-SF.
13/12/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
São anexadas, às fls. 2772 a 2778, cópia do Ofício nº 2910/2018, remetido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em resposta ao Ofício nº 24/2018-SF.
07/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
São anexadas, às fls. 2766 a 2771, cópias dos ofícios encaminhados ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, ao Ministério de Estado da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União.
Ofício
07/08/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Aviso nº 852-GP-TCU, do Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que o Ofício nº 779/2018-SF, de 7/6/2018, encaminhado ao TCU em cumprimento às recomendações do Relatório Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, foi autuado como processo nº TC 023.578/2018-1.
A matéria retorna à SLCN para aguardar o envio das conclusões finais sobre a solicitação.
Publicado no DSF Páginas 125-126 - DSF nº 108
18/07/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/07/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À SLSF.
06/04/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
São anexados, às fls. 2705 a 2763, os ofícios encaminhados, conforme providências solicitadas no Parecer nº 1/2017 da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, informando sobre a publicação do parecer e as recomendações pertinentes a cada órgão.
18/12/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
O Parecer nº 1, de 2017, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS, é encaminhado para publicação no DCN de 21/12/2017.
14/12/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Na presente data, foi encerrada a 18ª Reunião da Comissão, iniciada no dia 13.12.2017. Na oportunidade, foi aprovado o Relatório Final da CPMI, de autoria do Deputado Carlos Marun, com as alterações discutidas na Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2017 - CPMIJBS.
À SLCN.
Juntados:
1. Recurso a Questão de Ordem apresentado pelo Deputado Hugo Leal (fls. 1818-1820);
2. Voto em Separado apresentado pelo Senador Lasier Martins (fls. 1821-1826);
3. Complementação do Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Wadih Damous (fls. 1827-1831);
4. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 13.12.2017 (fls. 1832-1881);
5. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Hugo Leal em 14.12.2017, com alterações (fls. 1882-1933);
6. Relatório Parcial apresentado pelo Deputado Delegado Francischini (fls. 1934-1941);
7. Atas das 15ª, 16ª, 17ª e 18ª Reuniões (fls. 1942-2251);
8. Parecer nº 1/2017 – CPMIJBS (fls. 2252-2699);
9. Lista de Presença da 18ª Reunião (fls. 2700-2703);
10. Memorando nº 024/2017 – CPMIJBS, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2704).
Voto em Separado
Relatório Legislativo - Complementação
Relatório Legislativo
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
PAR 1/2017
12/12/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado, à fl. 1817, Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Sr. Oberdan Ferreira Costa da Silva, advogado do Sr. Joesley Batista, em virtude do recebimento de documentos resguardados por sigilo, conforme Despacho da Presidência desta CPMI referente ao DOC 117.
12/12/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade na qual foi realizada a apresentação do Relatório Final da CPMI pelo Deputado Carlos Marun, sendo concedida vista coletiva.
Juntados:
1. Lista de Presença da 17ª Reunião (fls. 1515-1518);
2. Relatório Parcial apresentado pelo Dep. Wadih Damous (fls. 1519-1654);
3. Relatório Final apresentado pelo Dep. Carlos Marun (fls. 1657-1816).
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
30/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 16ª reunião da Comissão, ocasião em que ocorreu a oitiva de Rodrigo Tacla Duran, por videoconferência.
Juntada lista de presença da 16ª reunião (fls. 1512 a 1514):
Listagem ou relatório descritivo
29/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da CPMI da JBS, ocasião em que houve a oitiva de Marcello Miller.
Juntados:
1) Lista de presença da 15ª reunião (fls. 1258-1260);
2) Termo de Comparecimento de Marcello Miller (fl. 1261);
3) Atas da 11ª, 12ª, 13ª e 14ª reuniões (fls. 1262-1511).
Listagem ou relatório descritivo
29/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado o Ofício nº 155/2017/PDT, da Liderança do PDT, que comunica que o Dep. Félix Mendonça Júnior deixará de pertencer na condição de membro titular da comissão (fl. 1257)
28/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 14ª reunião da CPMI da JBS, realizada em conjunto com a 12ª reunião da CPI do BNDES, ocasião em que houve a oitiva de Joesley Batista.
Juntados:
1) Lista de presença da 14ª reunião (fls. 1253-1255);
2) Termo de Comparecimento de Joesley Batista (fl. 1256).
Listagem ou relatório descritivo
27/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado, à fl. 1252, Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Sr. Paulo Marcio Ennes Klein, advogado do Sr. Marcello Miller, em virtude do recebimento de documentos resguardados por sigilo, conforme Decisão da Presidência desta CPMI referente ao DOC 096.
21/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 13ª reunião da CPMI da JBS, ocasião em que foi realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Eugênio José Guilherme de Aragão - Subprocurador Geral da República aposentado; Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado, Jurista e Professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Alexandre Morais da Rosa - Professor titular de Processo Penal na Universidade Federal de Santa Catarina e Juiz de Direito em Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor titular da Universidade Federal do Paraná.
Juntada Lista de Presença da 13ª Reunião (fls. 1249-1251).
Listagem ou relatório descritivo
17/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado expediente assinado pelo Deputado João Rodrigues, que indica a servidora Lilian Cristina Maidana Haag para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 1247-1248).
10/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pela Senadora Vanessa Grazzioton, que indica o servidor Gustavo Alves de Souza para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 1245-1246).
09/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Deputado Wadih Damous, que indica o servidor Patrick Mariano Gomes para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 1243-1244);
08/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Despacho assinado pelo Presidente da CPMI, Senador Ataídes Oliveira, que autoriza o acesso a documentação sigilosa desta CPMI, com o objetivo de corrigir problemas nos sistemas de dados, aos Servidores do Prodasen Marco Antônio Motta de Souza e Newman Neder Stolet, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor Marco Antônio Motta de Souza (fls. 1239-1240).
08/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 12ª reunião da CPMI da JBS, realizada em conjunto com a 10ª reunião da CPI do BNDES, ocasião em que houve a oitiva de Wesley Batista.
Juntados:
1) Lista de presença da 12ª reunião (fls. 1235 a 1237);
2) Termo de Comparecimento de Wesley Batista (fl. 1238).
07/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor Daniel Osti Coscrato (fl. 1234).
06/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Despacho assinado pelo Presidente da CPMI, Senador Ataídes Oliveira, que autoriza o acesso a documentação sigilosa desta CPMI aos Consultores Legislativos DANIEL OSTI COSCRATO e VICENTE COSTA PITHON BARRETO, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor Vicente Costa Pithon Barreto (fls. 1232-1233);
06/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Despacho assinado pelo Presidente da CPMI, Senador Ataídes Oliveira, que autoriza o acesso a documentação sigilosa desta CPMI aos Policiais Legislativos Gabriel Carlos dos Reis Costa Dias e Mário Jorge Taveira de Almeida, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelos servidores (fls. 1229-1231);
01/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado o Requerimento nº 267/2017, de autoria do Dep. Marcelo Squassoni, que requeria o adiamento da oitiva do Sr. Ricardo Saud, prejudicado em virtude do comparecimento do depoente (fl. 1228).
01/11/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntando Memo nº 05/2017/GSSROD, que comunica que o Senador Randolfe Rodrigues renuncia da sua vaga de titular desta CPMI (fls. 1225-1227).
31/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Deputado Félix Mendonça Júnior, que indica a servidora Ana Cristina Silva de Oliveira para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 1223-1224);
31/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado os Termos de Confidencialidade assinados pelos Deputados Paulo Pimenta, Wadih Damous e Arnaldo Faria de Sá (fls. 1220-1222).
31/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Ricardo Saud. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
48/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convocação do Sr. Victor Garcia Sandri.
75/2017 - Deputado João Gualberto - Convoca Victor Garcia Sandri, empresário, para prestar depoimento à CPMI.
254/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer a convocação do sr. Victor Garcia Sandri.
271/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Convocação de Eduardo Pelella, como testemunha.
272/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, professor titular da Universidade Federal do Paraná; Alexandre Morais da Rosa, professor titular de processo penal na Universidade Federal de Santa Catarina e juiz de direito em Santa Catarina; Eugênio Aragão, Procurador da República; Geraldo Prado, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Aury Lopes Junior, advogado, jurista e professor de Direito Processual Penal na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; José Joaquim Gomes Canotilho, professor catedrático da Universidade de Coimbra - Portugal. (aprovado com acréscimo dos nomes do Procurador Deltan Dallagnol, do Juiz Sérgio Moro, do Juiz Márlon Reis, do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e do Ministro Gilmar Mendes)
273/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer seja convidado o advogado Dr. Rodrigo Tacla Duran, ex-Consultor do Grupo Odebrecht e especialista em direito de telecomunicações e direito internacional.
Juntados:
1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fls. 1138-1140);
2) Termo de Comparecimento (fl. 1141);
3) Requerimentos Aprovados (fls. 1142-1160);
4) Decisão da Comissão (fl. 1161);
5) Ata da 10ª Reunião (fls. 1162-1219).
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
26/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Deputado Rocha, que indica a servidora Lídia Maria Morais Lacerda para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 1136-1137).
26/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Lindbergh Farias, que indica o servidor Marcos Rogério de Souza para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidor (fls. 1134-1135).
25/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntados:
1) Ofício assinado pelo Deputado Leonardo Monteiro, que indica o servidor Geter Borges de Sousa para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 1128 e 1129);
2) Ofício assinado pelo Deputado Paulo Pimenta, que indica a servidora Sabrina Durigon Marques para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 1130 e 1131);
3) Ofício assinado pelo Deputado Givaldo Vieira, que indica o servidor Emilio Chernavsky para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 1132 e 1133).
25/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Jorge Fontes Hereda. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
178/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento.
179/2017 - Deputado Wadih Damous - Requer que seja convidado o Sr. Eugenio Aragão, ex-procurador da República, para prestar depoimento.
241/2017 - Deputado Hugo Leal - Convocação dos Srs. Sérgio Longo, Jeremiah O'Callaghan, Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Wilson Mello Neto, Marcel Fonseca e Gilberto Tomazoni, integrantes ou ex-integrantes da direção da JBS S.A., para depor na CPI.
244/2017 - Deputado Hugo Leal - Convite à Sra. Patrícia Pratini de Moraes.
249/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de incentivos ou benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos, em caráter geral ou individual, à JBS S.A. ou a outras empresas do Grupo J&F Investimentos S.A., de cópia de termos de acordo em regime especial - TARE relativos a esses incentivos ou benefícios e de relatório analítico contendo os valores referentes a esses gastos tributários.
266/2017 - Senador Roberto Rocha - Requer a realização de reunião conjunta da CPI do BNDES e da CPMI-JBS para a tomada do depoimento dos Srs. Wesley Mendonça Batista e Joesley Mendonça Batista.
Juntados:
1) Lista de Presença da 10ª Reunião (fls. 848-850);
2) Termo de Comparecimento (fl. 851);
3) Requerimentos Aprovados (fls. 852-864);
4) Decisão da Comissão (fls. 865);
5) Atas da 7ª, 8ª e 9ª Reuniões (fls. 866-1127).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
25/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Deputado Miguel Haddad, que indica a servidora Kellen de Oliveira Cordeiro Gomes Coelho para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 845-846).
24/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Memorando assinado pela Sen. Regina Sousa, que indica o servidor Gustavo Falcão Silva para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 843-844).
24/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Deputado Marcelo Squassoni, que indica a servidora Renata Veit para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 841-842).
18/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Acir Gurgacz, que indica o servidor Guarim Liberato Martins Júnior para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 839-840).
18/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 9ª reunião da Comissão. Na ocasião foram realizadas as oitivas de Francisco de Assis e Silva, em caráter secreto, e de Vinícius Marques de Carvalho..
Juntados:
1) Lista de Presença da 9ª Reunião (fls. 835 a 837);
2) Termo de Comparecimento de Francisco de Assis e Silva (fl. 838);
3) Termo de Comparecimento de Vinícius Marques de Carvalho (fl. 839).
Listagem ou relatório descritivo
17/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 8ª reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu a oitiva, em parte em caráter secreto, do Procurador Angelo Goulart Villela.
Juntados:
1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fls. 831 a 833);
2) Termo de Comparecimento de Angelo Goulart Villela (fl. 834).
Listagem ou relatório descritivo
16/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntados:
1) Memo nº 013/2017-CPMIJBS, que solicitada à Polícia Legislativa do Senado Federal a designação de dois policiais legislativos da área de inteligência para colaborarem com as investigações desta CPMI (fl. 829);
2) Despacho nº 029/2017 - SPOL, que designa os Policiais Legislativos Gabriel Carlos dos Reis Costa Dias e Mário Jorge Taveira de Almeida para a referida tarefa.(fl. 830)
13/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Ataídes Oliveira, que indica o servidor José Amadeu Cunha Gomes para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 827-828).
11/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Deputado Delegado Francischini, que indica o servidor Guilherme Faccin da Silva para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 824-826).
11/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício nº 217/17-GLPSDB, que indicar o Senador Roberto Rocha para integrar, como titular, esta CPMI (fl. 823).
10/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foram realizadas as oitivas de Maria Fernanda Ramos Coelho e José Cláudio Rego Aranha.
Juntados:
1) Lista de Presença da 7ª Reunião (fls. 818-820);
2) Termos de Comparecimento (fls. 821-822).
Listagem ou relatório descritivo
06/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Ronaldo Caiado, que indica o servidor Pedro Henrique Ramos Sales para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 816-817).
06/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntadas as atas das 5ª e 6ª Reuniões (fls. 674-815).
05/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício assinado pelo Senador Lasier Martins, que indica a servidora Daniela Elena Carboneri de Albuquerque para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 672-673);
05/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo Senador Ataídes Oliveira (fl. 671).
05/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado:
1) Expediente assinado pelo Deputado Carlos Marun, que indica a servidora Vivianne Lorenna Silva Vieira de Melo para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora (fls. 667-668);
2) Expediente assinado pelo Deputado Heuler Cruvinel, que indica o servidor Lúcio Fabio Araújo Guerra para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 669-670).
04/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado:
1) Ofício assinado pelo Deputado Hugo Leal, que indica o servidor Clei Éverton de Moraes para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 661-662);
2)Ofício assinado pelo Deputado Izalci Lucas, que indica a servidora Nágila Gomes Pereira dos Santos para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pela servidora(fls. 663-664); e
3) Ofício assinado pelo Deputado João Gualberto, que indica o servidor Sérgio Augusto Montandon de Medeiros Chaves para acesso aos documentos sigilosos desta comissão, assim como o Termo de Confidencialidade e Sigilo assinado pelo servidor (fls. 665-666);
04/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Of. GLMPDB nº 195/2017, que comunica que o Senador Elmano Férrer declina de sua indicação para a composição da CPMI (fl. 660).
04/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data, foi a realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada a oitiva do Sr. Willer Tomaz, em reunião reservada. Foi, também, designado relator-parcial de investigação dos vazamentos de informações sigilosas e de aprimoramento legislativo o Dep. Wadih Damous. Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 239/2017, do Senador Ataídes Oliveira, que convoca o sr. Vinícius Marques de Carvalho, ex-Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Juntados:
1) Lista de Presença da 6ª Reunião (fls. 652 a 654);
2) Termo de Comparecimento (fls. 655);
3) Memorando nº 10/2017 – CPMI-JBS (fl. 656);
4) Decisão da Comissão (fl. 657);
5) Requerimento Aprovado (fls. 658 e 659).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
04/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Termo de Confidencialiade e Sigilo assinado pelo Deputado Izalci Lucas (fl. 651).
03/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data, foi a realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi realizada oitiva dos senhores Márcio Lobo e Luciano Coutinho.
Juntados:
1) Lista de Presença da 5ª Reunião (fls.617 a 619);
2) Termos de Comparecimento (fls. 620 e 621);
3) Ata da 4ª Reunião (fls.622 a 650).
Listagem ou relatório descritivo
02/10/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado o Of. GLPMDB nº 194/2017, que comunica que a Senadora Simone Tebet declina da sua indicação para compor a CPMI da JBS. (fl. 616)
26/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data ocorreu a 4ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes requerimentos:
008 /2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES o levantamento detalhado de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda
27/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o compartilhamento de todas as análises de risco produzidas em razão da exposição de instituições financeiras decorrentes de empréstimos concedidos a empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
28/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao Bacen o levantamento minucioso de todas as operações de câmbio realizadas pelas empresas do Grupo J&F Participações Ltda no ano de 2017.
33/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES levantamento de todos os empréstimos feitos às empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
34/2017 - Autoria: Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES e pela subsidiária BNDES-Par cópias de todas as transações financeiras com a JBS e/ou com a J&F Investimentos de 2007 a 2016.
157/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo eletrônico dos e-mails enviados e recebidos no endereço marcellomiller@hotmail.com, pertencente ao ex-procurador da República, Marcello Miller.
177/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo telefônico de Marcello Miller.
190/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer a transferência do sigilo bancário do ex-procurador da República, Marcello Miller.
191/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do ex-procurador da República Marcello Miller.
192/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis.
193/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do empresário Joesley Batista.
194/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer que as operadoras de telefonia encaminhem a esta CPMI a ERBS (Estações de Rádio Base) dos celulares do executivo da J&F Ricardo Saud.
196/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Francisco de Assis e Silva.
197/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Ricardo Saud.
198/2017 - Autoria: Senador Ataídes Oliveira - Requer os dados telefônicos, com o registro e a duração de todas as ligações telefônicas originadas e recebidas, a partir de janeiro de 2015, de todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do Senhor Joesley Mendonça Batista.
Juntados:
1) Lista de Presença da 4ª Reunião (fls. 418 a 420);
2) Ata da 3ª Reunião (fls. 421 a 565);
3) Lista de Votação Nominal dos Requerimentos aprovados (fls. 566 e 567);
4) Decisão da Comissão referente à aprovação dos requerimentos ( fl. 568);
5) Requerimentos aprovados na 4ª reunião (fls 569 a 613).
Juntado, também, o requerimento 169/2017, contemplado pela aprovação do Requerimento 86/2017, em 21/09 (fls. 614 e 615).
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
21/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntados:
1) Ofício nº 133/2017/PDT, que informa que o Deputado Félix Mendonça Júnior substituirá o Deputado Weverton Rocha na condição de titular desta CPMI (fl. 416);
2) Of. 096/2017-BLOMOD, que informa que o Senador Telmário Mota deixará de integrar como membro suplente esta CPMI (fl. 417).
21/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data, foi finalizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foram aprovados os seguintes Requerimentos:
01/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público Federal.
03/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. LUCIANO COUTINHO, Ex-Presidente do BNDES.
04/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
05/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. RICARDO SAUD, Ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F.
06/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
07/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer seja convidado a depor nesta Comissão o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República.
09/2107 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par o levantamento detalhado de todas as participações do referido Banco em empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
10/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à CVM de cópia integral de processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado
11/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Polícia Federal cópia integral do inquérito aberto em razão da Operação Tendão de Aquiles.
12/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Receita Federal cópia integral do processo que resultou em multa de R$ 3 bilhões ao Grupo Bertin.
15/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao TCU, cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do grupo J&F Participações Ltda no período de 2007 a 2016.
16/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Polícia Federal o compartilhamento de cópia integral do inquérito aberto em razão da operação Bullish.
17/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Petrobras a cópia integral do processo que envolve o contrato da estatal com a termelétrica Mário Covas, em Cuiabá, pertencente ao Grupo J&F Participações Ltda.
19/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de leniência envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
20/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração envolvendo a empresa JBS S/A.
22/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer informações à JBS S/A em relação a operações de alienação de ações de emissão da Companhia pelos controladores concomitantemente a operações de compra de ações pela própria Companhia, e operações recentes de câmbio realizadas pela JBS S/A e seus controladores.
23/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao CARF a cópia integral de todos os processos envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
25/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES todos os relatórios de auditoria e processos, incluído o resultado do trabalho da Comissão de Apuração Interna, envolvendo as empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
26/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao CADE a cópia integral de todos os processos envolvendo empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
29/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par levantamento de todas as suas participações em empresas do Grupo J&F Participações Ltda.
30/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer ao BNDES-Par cópia do processo que vetou a reestruturação societária da JBS S/A em 2016.
31/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à Receita federal cópia do processo que resultou em multa de R$3 bilhões ao Grupo Bertin.
32/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer à CVM cópia dos processos administrativos abertos para apurar supostos ganhos com a manipulação do mercado.
35/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Valdir Aparecido Boni, Executivo da JBS S/A.
36/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES.
38/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Francisco Assis e Silva, Executivo da JBS S/A.
39/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, Executivo da JBS S/A.
40/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Fábio Chilo, Gerente Jurídico da área tributária da JBS.
41/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, Executivo da JBS S/A.
43/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Cláudia de Azevedo Santos.
44/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Ricardo Saud.
45/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação dos irmãos Joesley Mendonça Batista e Wesley Mendonça Batista.
46/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer a convocação de Marcelo Miller.
51/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira
53/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao Sr. Márcio Lobo, advogado da Associação de Acionistas Minoritários.
58/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer convite ao procurador Eduardo Botão Pelella.
62/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer convocação de Florisvaldo Machado.
63/2017 - Deputado João Rodrigues - Requer a convocação dos senhores Ricardo Saud, Joesley Batista, Wesley Batista e Marcelo Muller.
65/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. WESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A.
66/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. José Cláudio Rego Aranha, ex-diretor do BNDES.
67/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação de Demilton Antônio de Castro, ex-funcionário da JBS S.A
68/2017 - Deputado João Gualberto - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. JOESLEY BATISTA, sócio da JBS S.A.
71/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação de Florisvaldo Caetano de Oliveira, ex-funcionário da JBS S.A.
76/2017 - Deputado João Gualberto - Convoca Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para prestar depoimento à CPMI.
80/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer ao Ministro da Justiça a disponibilização de 1 (um) delegado da Polícia Federal - sem prejuízo das suas atividades na repartição a que pertença ? que integre a equipe relacionada à Operação Lava-Jato, para colaborar com os trabalhos desta CPMI até o encerramento de suas atividades.
86/2017 - Deputado Rocha - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador da República.
89/2017 - Deputado Rocha - Requer o convite do Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão.
92/2017 - Deputado Rocha - Requer a convocação de WILLER TOMAZ DE SOUZA, advogado do grupo JBS, para depor nesta Comissão.
94/2017 - Deputado Izalci Lucas - Requer que seja convidado o Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República para prestar depoimento à CPMI.
97/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação dos Senhores Florisvaldo Caetano de Oliveira e Demilton Antônio de Castro, executivos da JBS S/A para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
99/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer o convite do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
104/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer seja convocado a depor nesta Comissão o Sr. MARCELO MILLER, Ex-Procurador do Ministério Público Federal.
105/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer que seja convocado o Sr. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, Procurador-Geral da República, para depor nesta Comissão. (Aprovado como convite)
107/2017 - Deputado Pompeo de Mattos - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador da República.
108/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller, ex-Procurador da República.
110/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Joesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
111/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Francisco Assis Silva, executivo da JBS.
112/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Ricardo Saud, Diretor de Relações Institucionais do J&F.
113/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Wesley Mendonça Batista, acionista controlador do Grupo J&F Investimentos.
114/2017 - Deputado Paulo Pimenta - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, Procurador do Ministério Público Federal.
116/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller.
117/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Fábio Chilo.
118/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Francisco Assis e Silva.
119/2017 - Deputado João Gualberto - Requer a convocação do Sr. Valdir Aparecido Boni.
138/2017 - Deputado Juscelino Filho - Requer convocação de Maria Fernanda Ramos Coelho, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal. (Aprovado como convite)
139/2017 - Deputado Juscelino Filho - Requer convocação de Jorge Hereda Fontes, ex-Presidente da Caixa Econômica Federal. (Aprovado como convite)
142/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Joesley Batista.
144/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Marcelo Miller.
145/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer ao Ministério Público Federal o compartilhamento de cópia integral do Acordo de Colaboração Premiada firmado com os executivos da JBS e J&F.
146/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer o compartilhamento de toda a documentação, inclusive a sigilosa, produzida e colhida pela Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.
147/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer à CVM cópia integral, inclusive do material sigiloso, de todos os processos administrativos abertos para apurar irregularidades na atuação da JBS e J&F.
149/2017 - Deputado Miguel Haddad - Requer a convocação do Sr. Wesley Batista.
152/2017 - Senador José Medeiros - Requer a convocação do Sr. Angelo Goulart Villela, procurador da república.
153/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cópia integral de eventuais estudos prévios aos aportes de recursos ou financiamentos concedidos ao grupo JBS/J&F, acerca dos correspondentes efeitos na concentração do mercado de proteína de origem animal.
154/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer às Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal a relação de todos os procedimentos administrativos fiscais, com a descrição dos respectivos objetos, em que estejam envolvidas a controladora, as empresas coligadas e controladas, direta ou indiretamente, e as demais investidas do Grupo J&F Investimentos S.A.
156/2017 - Deputado Hugo Leal - Requer ao Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência(CADE), cópia integral dos processos analisados ou em análise para apurar supostos atos de concentração no mercado de carnes.
158/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer a ANAC e Inframerica dados referentes às aeronaves do Grupo JBS.
159/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República informe todos os registros dos horários de entradas e saídas do ex-Procurador da República, Marcelo Miller, desde janeiro de 2016, na sede da Procuradoria-Geral da República.
160/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República informe as datas de entrada e saída, bem como o tempo de permanência, dos senhores José Sérgio de Oliveira Machado e Bernardo Cerveró, na sede da Procuradoria-Geral da República.
161/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República envie identificação de todas as entradas, bem como tempo de permanência, na sua sede, do diretor jurídico da JBS Francisco de Assis e do executivo da J&F Ricardo Saud, a partir de 1º de janeiro de 2016.
162/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a offshore Blessed Holding LLC, com sede em Delaware, nos Estados Unidos da América, forneça estatuto, contrato social, posteriores alterações e demais documentos que permitam identificar a composição de sua participação acionária, bem como todos os sócios, desde a sua criação.
163/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a empresa JBS encaminhe a esta CPMI todos os registros de datas e horários de entrada, bem como períodos de permanência, do ex-procurador da República Marcello Miller, na sede da JBS, a partir de 1º de janeiro de 2017.
164/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que o escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe encaminhe a identificação dos registros de datas de entrada, bem como período de permanência, em tal escritório, de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS, e Marcello Miller, ex-procurador da República, a partir de 1º de janeiro de 2016.
165/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Procuradoria-Geral da República no Rio de Janeiro encaminhe os registros de datas e horários das entradas de Marcello Miller, ex-procurador da República, no local, bem como período de permanência, a partir de 1º de fevereiro de 2016.
166/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Lava-Jato e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais sob investigação que teriam sido cometidos por funcionários das empresas JBS e J&F, assim como por funcionários BNDES e da BNDES Participações S.A em suas relações com as empresas JBS e J&F. Requer, ainda, que seja compartilhado pelo Supremo Tribunal Federal com esta CPMI todos os documentos relativos às colaborações premiadas e homologações com o Ministério Público Federal envolvendo funcionários das empresas JBS e J&F e BNDES e BNDES Participações S.A.
167/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal compartilhe o sigilo da Operação Bullish e todos os documentos oriundos de diligências já concluídas relacionados às infrações penais que teriam sido cometidas por funcionários das empresas JBS e J&F e do BNDES e da BNDES Participações S.A em aportes concedidos pelo BNDES e BNDES Participações S.A à JBS e à compra e venda de participação por parte da BNDES Participações S.A, com aquisição de participação no capital social da JBS.
168/2017 - Senador Ataídes Oliveira - Requer que a Polícia Federal encaminhe os laudos periciais relativos ao telefone celular objeto de apreensão de Francisco de Assis, diretor jurídico da JBS.
199/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer seja adquirido software de Business Intelligence para cruzamento de dados e interpretação de padrões de relacionamento entre as informações que serão apuradas no âmbito desta CPMI.
200/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer os documentos postulados por este relator, Dep. Carlos Marun, junto à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada para investigar denúncias realizadas pelos executivos da empresa JBS.
202/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer autos da Representação postulada pelo Dep. Carlos Marun junto ao Ministério Público Federal acerca da participação do Ex-Procurador da República Marcello Paranhos de Oliveira Miller
203/2017 - Deputado Carlos Marun - Requer à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais Rio de Janeiro e Distrito Federal, cópia integral dos processos administrativos em desfavor do Sr. Marcelo Miller.
204/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao TCU cópia das fiscalizações de contratos de financiamento entre a JBS e o BNDES.
205/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal o compartilhamento de relatórios e documentos relativos aos trabalhos desenvolvidos acerca do relacionamento entre o BNDES e a JBS.
206/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à Polícia Federal que coloque dois Delegados da Polícia Federal à disposição da CPI.
207/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer à CGU que coloque dois servidores à disposição da CPI.
208/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao TCU que coloque dois servidores à disposição da CPI.
209/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao STF a cópia dos processos e procedimentos envolvendo o acordo de colaboração da empresa JBS S/A, em especial o termo de benefícios concedidos aos colaboradores e os áudios gravados.
210/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer que seja encaminhado ao Federal Bureal of Investigation (FBI) e ao Federal Reserve System (FED) pedido de colaboração para investigar as aquisições do Grupo J&F S/A realizadas nos Estados Unidos da América.
211/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao Ministério Público Federal a cópia dos processo envolvendo o acordo de colaboração e os demais procedimentos investigativos envolvendo a JBS S/A.
212/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao Departamento de Polícia Federal que compartilhe os processos envolvendo a JBS S/A.
213/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer a oitiva dos Delegados que atuam ou atuaram na condução das operações envolvendo a JBS e J&F: Buliish, Greenfeld, Sepsis, Cui Bono, Carne Fraca e Tendão de Aquiles. (Aprovado com as seguintes alterações: Os convidados são franqueados a requerer que a reunião seja realizada reservadamente. O Diretor-Geral da Polícia Federal indicará quem foi o coordenador de cada operação para participar da CPI. Está inclusa também a operação 'Patmos', sem prejuízo das outras citadas no Requerimento).
214/2017 - Deputado Delegado Francischini - Requer ao COAF cópia integral dos processos que envolvam a JBS e a J&F.
Ainda, foi prejudicado o Requerimento nº 201/2017, de autoria do Dep. Carlos Marun, que requer a convocação do sr. Vitor Hugo Rodrigues, Delegado da Polícia Federal.
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 190-193);
2) Decisão da Comissão (fls. 194);
3) Requerimentos Aprovados (fls. 195-412);
4) Requerimento Prejudicado (fls. 413).
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
20/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado o Ofício n. 334/2017/SGM, da Câmara dos Deputados, que informa os Consultores designados para acompanhar os trabalhos da CPMI - JBS (fls. 187-189).
Ofício
20/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data, foi iniciada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Plano de Trabalho, de autoria do Relator Deputado Carlos Marun, do Relator Parcial de Contratos o Deputado Delegado Francischini, e do Relator Parcial para Assuntos Fiscais, Previdenciários e Agropecuários o Deputado Hugo Leal. A reunião foi suspensa às 13:33, em virtude do início da Ordem do Dia de Sessão Deliberativa Extraordinária da Câmara dos Deputados.
Juntados:
1) Plano de trabalho aprovado (fls. 104-115);
2) Atas da 1ª e 2ª Reuniões (fls. 116-186).
Plano de Trabalho
19/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntados:
1) Memo 083/2017 BLSDEM, que informa que o Senador Cristovam Buarque não mais integrará esta CPMI (fl. 102);
2) Of. GLPMDB nº 183/2017, que informa que o Senador Dário Berger declina de sua indicação para compor esta CPMI (fl. 103).
15/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Memorando 002/2017 - CPMIJBS, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-SF 78/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 100-101).
Memorando
15/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntado Ofício 335/2017-Lid-PR, que indica para compor a Comissão, como membro titular, o Deputado Laerte Bessa em substituição ao Deputado Lúcio Vale (fl. 99);
13/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntados:
1) Ofício 093/17-BLOMOD, que indica para compor a Comissão, como membro titular, o Senador Eduardo Lopes em substituição ao Senador Wellington Fagundes (fl. 95);
2) Ofício 138//17-GLPMDB, que indica para compor a Comissão os seguintes Senadores: João Alberto Souza, Airton Sandoval e Hélio José, como titulares, Romero Jucá, Simone Tebet, Elmano Ferrer e Dário Berger, como suplentes (fl.96);
3) Ofício 659/17-Liderança do PMDB/CD, que indica para compor a Comissão, como membro titular, o Deputado Jones Martins em substituição ao Deputado Sérgio Souza (fl. 97); e
4) Memorando 67/BLDPRO/2017, informando que o Senador Otto Alencar deixa de integrar a Comissão (fl. 98).
12/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão. Na ocasião, foi designado Relator-Geral o Deputado Carlos Marun, Relator Parcial de Contratos o Deputado Delegado Francischini, Relator Parcial para Assuntos Fiscais, Previdenciários e Agropecuários o Deputado Hugo Leal.
Juntados:
1) Lista de presença da 2ª reunião (fls. 87-88);
2) Memorando nº 004/2017-CPMI JBS, que informa ao Presidente do Congresso Nacional o preenchimento dos cargos de relatoria (fl. 89);
3)Ofício nº 086/2017-BLPRD, que indica o Senador Paulo Rocha para compor a Comissão como titular em substituição ao Senador Lindbergh Farias, que passa a ser suplente (fl. 90);
4)Ofício nº 495/GAB-LidPT, que indica como membro titular da Comissão o Deputado Wadih Damous, em substituição ao Deputado Andrés Sanchez (fl. 91);
5)Ofício nº 241/2017/LidPP, que indica para integrarem a Comissão como titulares os Deputados Fausto Pinato e Renzo Braz (fl. 92);
6)Ofício nº 204/17-GLPSDB, que comunica a saída do Senador Ricardo Ferraço, membro titular, da Comissão (fl. 93);
7)Of. B/181/17, que indica o Deputado José Stédile para a vaga de suplente na Comissão, em substituição ao Deputado Flavinho (fl. 94).
Listagem ou relatório descritivo
06/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Ação:
Juntados:
1)Memorando 65/BLDPRO/2017, que indica o Senador Otto Alencar para compor a Comissão em substituição ao Senador Roberto Muniz, e a retirada do Senador Wilder Morais (fl. 84);
2)Ofício B/178/17, que indica para compor a Comissão os Deputados Hugo Leal como titular e Flavinho como suplente (fl. 85);
3)Memo 64/BLDPRO/2017, que indica O Senador Lasier Martins para compor a Comissão em substituição ao Senador Gladson Cameli (fl. 86).
05/09/2017
CPMI - JBS - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da JBS - 2017
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão. Na ocasião, ocorreu a sua instalação e foram eleitos o Senador Ataídes Oliveira para o cargo de Presidente e o Senador Ronado Caiado para o cargo de Vice-Presidente.
Juntados:
1) Lista de presença da 1ª reunião (fls. 78-79);
2) Memorando nº 001/2017-CPMI JBS e J&F, que informa ao Presidente do Senado Federal a instalação da Comissão e o preenchimento de seus cargos (fl. 80));
3) Of. 116/Solidariedade/2017-LID, que indica o Deputado Delegado Francischini para integrar como membro titular esta CPMI, em substituição ao Deputado Augusto Coutinho (fl. 81);
4) Ofício nº 200/17-GLPSDB, que indica o Senador Ricardo Ferraço para integrar como membro titular esta CPMI (fl. 82);
5) Ofício nº 350/GAB-LidPT, que indica para integrar esta CPMI como membros titulares os Deputados Andrés Sanchez e Paulo Pimenta, e como suplentes os Deputados Leonardo Monteiro e Givaldo Vieira (fl. 83).
Memorando
Listagem ou relatório descritivo
31/08/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 30/08/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 31/08/2017)
A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa os seguintes congressistas para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito constante do presente requerimento, conforme publicações nos termos regimentais:
Senadores:
PMDB –
Titulares:
Suplentes:
Bloco Social Democrata (PSDB/DEM) –
Titulares: Ataídes Oliveira e Ronaldo Caiado.
Suplentes: Davi Alcolumbre.
Bloco Parlamentar Democracia Progressista (PP/PSD) –
Titulares: Gladson Cameli; Sérgio Petecão e Roberto Muniz.
Suplentes: Otto Alencar; José Medeiros e Wilder Morais.
Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PT/PDT) -
Titulares: Acir gurgacz e Lidbergh Farias.
Suplentes: Paulo Rocha e Regina Sousa.
Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia (PSB/PPS/PCdoB/REDE) -
Titulares: Roberto Rocha e Randolfe Rodrigues.
Suplentes: Vanessa Grazziotin e Cristovam Buarque.
Bloco Moderador (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) -
Titulares: Wellington Fagundes e Cidinho Santos.
Suplentes: Pedro Chaves e Telmário Mota.
Deputados:
PMDB –
Titulares: Carlos Narun e Sergio Souza.
Suplentes: Celso Maldaner e Valdir Colatto.
PT –
Titulares:
Suplentes:
Bloco PP/PTdoB –
Titulares:
Suplentes:
PSDB –
Titulares: João Gualberto e Miguel Haddad.
Suplentes: Izalci Lucas e Rocha.
PR –
Titular: Lúcio Valle.
Suplentes: Marcio Alvino.
PSD –
Titular: Heuler Cruvinel.
Suplente: João Rodrigues.
PSB –
Titulares:
Suplentes:
Bloco PTB/PROS/PSL/PRP
Titular: Arnaldo Faria de Sá.
Suplente: Alfredo Kaefer.
DEM –
Titular: Juscelino Filho.
Suplente: Marcelo Aguiar.
PRB –
Titular: Marcelo Squassoni.
Suplente: César Halum.
PDT –
Titular: Weverton Rocha.
Suplente: Pompeo de Mattos.
SD –
Titular: Augusto Coutinho.
Suplente:
PSC* –
Titular: Professor Victório Galli.
Suplente: Eduardo Bolsonaro.
*Rodízio nos termos do art. 10-A do Regimento Comum.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
São os seguintes os Ofícios da Liderança:
- Ofício nº 155/2017, da Liderança do PSDB no Senado Federal;
- Ofício nº 21/2017, da Liderança do Democratas no Senado Federal;
- Ofício nº 28/2017, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista no Senado Federal;
- Ofício nº 88/2017, da Liderança do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática no Senado Federal;
- Ofício nº 50/2017, da Liderança do Bloco Socialismo e Democracia no Senado Federal;
- Ofício nº 88/2017, da Liderança do Bloco Moderador no Senado Federal;
- Ofício nº 466/2017, da Liderança do PMDB na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 515/2017, da Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 241/2017, da Liderança do PR na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 350/2017, da Liderança do PSD na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 267/2017, da Liderança do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 229/2017, da Liderança do Democratas na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 126/2017, da Liderança do PRB na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 70/2017, da Liderança do PDT na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 60/2017, da Liderança do PSC na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 105/2017, da Liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 238
30/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário para designação da comissão.
14/06/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntadas págs. 36 a 57, referentes às cópias dos Ofícios nºs 249 a 268/2017-CN, em que o Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sen. Eunício Oliveira, solicita aos líderes dos partidos/blocos da CD e do SF as indicações dos membros para compor a referida Comissão, conforme proporcionalidade partidária.
30/05/2017
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 01/06/2017)
Encaminhado à publicação, para que produza seus efeitos legais, tendo em vista conter o número suficiente de subscritores.
Publicado no DCN Páginas 114-150
Publicado no DCN Páginas 26
Avulso inicial da matéria
30/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do CN nº4, em 30/05/2017.
(Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas)
Publicado no DCN Páginas 114-150
Publicado no DCN Páginas 26
RQN 1/2017