Parecer do Conselho de Comunicação Social n° 5, de 2017
- Autoria
- Conselho de Comunicação Social
- Natureza
- Análise pelo Conselho de Comunicação Social
Ementa:
Analisa o Projeto de Lei nº 4.375/2004, de autoria do deputado Lincoln Portela, que “acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições”." e o Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do deputado Rubens Bueno, que “Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.”
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/02/2019 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- PCS 5/2017
- Autor:
- Conselho de Comunicação Social
- Data:
- 05/06/2017
- Descrição/Ementa
- Analisa o Projeto de Lei nº 4.375/2004, de autoria do deputado Lincoln Portela, que “acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece "normas para as eleições”." e o Projeto de Lei nº 96/2011, de autoria do deputado Rubens Bueno, que “Altera o § 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções.”
- Local:
- Conselho de Comunicação Social
Tramitação encerrada
- 04/02/2019
- CCS - Conselho de Comunicação Social
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- À COARQ.
- 05/06/2017
- CCS - Conselho de Comunicação Social
- Ação:
- Apresentado em 05/06/2017 17:47
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:41