Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 76, de 2017
Autoria: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Natureza: Destaque para votação em separado
Ementa: Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 166 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/06/2017 - COMISSÃO CONCLUIDA
- Identificação:
- RQE 76/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 06/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno, destaque para votação em separada da Emenda nº 166 oferecida ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- 07/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão rejeita o Requerimento.
- 06/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:18.