Projeto de Lei do Senado n° 88, de 1997
- Autoria
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3781/1997
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO A QUE SE REFERE O ART. 14, PARAGRAFOS 10 E 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 88/1997
- Autor:
- COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Data:
- 13/05/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO A QUE SE REFERE O ART. 14, PARAGRAFOS 10 E 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1997
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, MANDATO ELETIVA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, JULGAMENTO, PRIMEIRA INSTANCIA, SEGUNDA INSTANCIA, PRAZO, PROPOSITURA, PETIÇÃO INICIAL. DECURSO DE PRAZO, PROSSEGUIMENTO, PROCESSO, LICENÇA PREVIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, HIPOTESE, IMPUGNAÇÃO, MANDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEPUTADO FEDERAL, SENADO, SENADOR, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (GDF), DEPUTADO DISTRITAL, CAMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VEREADOR.
| Matéria |
|---|
| PEC 53/1995 |
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 27/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1115, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 22/10/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 2035 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSEXP.
- 22/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- FEITA REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 23 10 PAG 22672.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 892, DO SEN RAMEZ TEBET, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 660 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
DSF 23 10 PAG 22670 E 22671.
- 22/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DSF 23 10 PAG 22650.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 22 DE OUTUBRO DE 1997.
- 26/06/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
- 22/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 23 05 PAG 10327.
- 13/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA (APRESENTADO COMO CONCLUSÃO DO PARECER 165 - CCJ,
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL), SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 14 05 PAG 9557 A 9564.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 17 05 PAG 9900.
- 13/05/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 09 (NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:31