Proposta de Emenda à Constituição n° 53, de 1995


Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/05/1997 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-20 às 04:24

Identificação:
Texto inicial - PEC 53/1995
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:
14/09/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/09/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, AÇÕES, IMPUGNAÇÃO, MANDATO ELETIVO, JULGAMENTO, AÇÃO, PRIMEIRA INSTÂNCIA, SEGUNDA INSTÂNCIA, PRAZO, PROPOSITURA, PETIÇÃO INICIAL, PROSSEGUIMENTO, LICENÇA PRÉVIA.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER 165 - CCJ, QUE CONCLUI PELA
APRESENTAÇÃO DO PLS 00088 1997.
DSF 14 05 PAG 9557 A 9564.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM DEBATES.
13/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER
165 - CCJ).
29/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 13 DE MAIO DE 1997.
28/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
NESTA OPORTUNIDADE, SÃO PROCEDIDAS RETIFICAÇÕES NA ATA
DA 47 SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA, REFERENTE AO PARECER
165 - CCJ, BEM COMO NOS AVULSOS DO REFERIDO PARECER, POR
INCORREÇÃO NA NUMERAÇÃO DO PLS OFERECIDO COMO CONCLUSÃO.
DSF 29 04 PAG 8765.
25/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 165 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PROJETO DE LEI DO SENADO, CONFORME PREVISTO NO ART. 372,
COMBINADO COM O ART. 133, 'E', 1, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 26 04 PAG 8602 A 8609.
DSF 29 04 PAG 8765.
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA PREJUDICIALIDADE DA
PEC 00053 1995, E PELA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI,
CONFORME O DISPOSTO NO ART. 372, COMBINADO COM O
ART. 133, 'E', I, DO REGIMENTO INTERNO (ANEXADO AO
PROCESSADO).
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RAMEZ TEBET.
10/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN BERNARDO CABRAL, PARA
INCLUSÃO EM PAUTA.
10/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN BERNARDO CABRAL, PARA REEXAME,
TENDO EM VISTA DECISÃO DA COMISSÃO PELA CONVERSÃO EM
PROJETO DE LEI.
09/10/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, O PLENARIO DA COMISSÃO
DECIDIU CONVERTER A MATERIA EM PROJETO DE LEI, CONFORME
NOTA TAQUIGRAFICA ANEXADA. (FLS. 10 A 14).
26/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O SEN ESPERIDIÃO AMIN APRESENTA VOTO EM SEPARADO A
MATERIA.
31/10/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
14/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 09 PAG 15850.
14/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:33