Projeto de Resolução do Senado n° 23, de 2017

Autoria
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
19/06/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2022-12-03 às 09:24

Identificação:
PRS 23/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 23 da Resolução nº 20, de 1993, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, para vedar a reeleição de Presidente e Vice-Presidente para o período imediatamente subsequente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. (Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
20/06/2017 Publicado no DSF Páginas 233
Encerrou-se, em 16 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
08/06/2017 Publicado no DSF Páginas 262-265
Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 07/06/2017.
08/06/2017 Publicado no DSF Páginas 262-265
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Data de Leitura:
07/06/2017
Prazos:
09/06/2017 - 16/06/2017: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, PROIBIÇÃO, REELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, SENADO.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se, em 16 de junho, o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
O Projeto vai à CCJ, onde se encontra o PRS nº 17, de 2009, que institui o novo Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 233
19/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
08/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "a", do RISF)
De 09/06/2017 a 16/06/2017
07/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
(Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 262-265
Avulso inicial da matéria
07/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº83, em 07/06/2017.
Publicado no DSF Páginas 262-265
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:35