Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 120, de 2017

Autoria
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Natureza
Realização de diligência

Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, no dia 10 de julho do corrente ano, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, com participação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 221, de 1998, do Deputado Germano Rigotto, que “Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar n.º 87 de 1996 e insere o parágrafo 7º ao artigo 20 e o paragrafo 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar” (Altera a Lei Kandir), e apensados, com o intuito de debater o PLS 288/2016 – Complementar (Altera a Lei Kandir) de minha autoria, que trata da necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
12/07/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-08-18 às 13:53

Identificação:
RQE 120/2017
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
14/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em Cuiabá, no Estado do Mato Grosso, no dia 10 de julho do corrente ano, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, com participação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar n.º 221, de 1998, do Deputado Germano Rigotto, que “Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar n.º 87 de 1996 e insere o parágrafo 7º ao artigo 20 e o paragrafo 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar” (Altera a Lei Kandir), e apensados, com o intuito de debater o PLS 288/2016 – Complementar (Altera a Lei Kandir) de minha autoria, que trata da necessária mudança na legislação para a compensação da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 120/2017-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REUNIÃO, COMISSÃO ESPECIAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, REQUERIMENTO, SEMINARIO, MUNICIPIO, CUIABA, MATO GROSSO (MT), MÊS, JULHO, PARECER, INTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, COMPENSAÇÃO, PERDA, RECEITA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
12/07/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Realizado, em 10/07/2017, seminário com a presença dos Senadores Wellington Fagundes, Cidinho Santos e José Medeiros; dos Deputados Federais Ságuas Moraes Souza, Valtenir Pereira, Nilson Leitão e Ezequiel Fonseca; dos Deputados Estaduais Eduardo Botelho – Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Ondanir Bortolini – 2º secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; Zeca Viana, Valdir Barranco, Pedro Satélite, Dilmar Dal Bosco, Janaína Riva e Sebastião Rezende; e dos senhores Mauro Curvo Benedito Pouso Curvo – Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Luiz Henrique Lima – Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, José Adolpho Vieira – Secretário Chefe da Casa Civil, Gustavo Pinto Coelho de Oliveira – Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Neurilan Fraga – Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, Vereador Rafael Piovezan – Presidente da UCCMMAT, Jurandir de Oliveira Arom – Presidente da Associação dos Municípios do Estado de Rondônia, Glademir Aroldi – Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Municípios e do Sr. Rafael Inácio de Fraia, Consultor de Orçamento do Senado Federal.
14/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 120/2017-CAE.
RQE 120/2017
13/06/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:38.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:52