Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 2017

Iniciativa: Deputado Federal Carlos Melles (DEM/MG)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6905/2010

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Explicação da Ementa:
Declara Monumento Natural do Rio Samburá a área localizada no Estado de Minas Gerais, abrangendo a sub-bacia hidrográfica do Rio Samburá , a qual corresponde à nascente geográfica do Rio São Francisco, conforme estudos realizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Jaques Wagner
Último estado:
14/08/2019 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
PLC 52/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA.
Identificação:
REQ 45/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 45/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Lista de presença na 30ª reunião da CMA, que aprovou o requerimento que irá instruir a matéria.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 45/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jaques Wagner, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 52/2017, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ao processado da matéria o requerimento aprovado e a lista de presença da 30ª reunião às fls. 25 a 27. A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
PLC 52/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Declara Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, a área que especifica, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
14/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CMA.
Identificação:
REQ 45/2019 - CMA
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
10/07/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, para instruir o PLC 52/2017 sobre declaração do Monumento Natural do Rio Samburá, para compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 45/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2017 Publicado no DSF Páginas 57-68
Encaminhado à publicação. À CMA.
Data de Leitura:
14/06/2017
Despacho:
14/06/2017 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/04/2018 - Redistribuição)
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 11/03/2019 - Redistribuição)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 27/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador José Maranhão (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Jaques Wagner
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MONUMENTO, RIO SAMBURA, ESTADO, MINAS GERAIS (MG), UNIDADE, CONSERVAÇÃO, SERRA DA CANASTRA.
14/08/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada nesta data, foi aprovado o requerimento REQ 45/2019 - CMA, de iniciativa do Senador Jaques Wagner, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara - PLC 52/2017, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Anexado ao processado da matéria o requerimento aprovado e a lista de presença da 30ª reunião às fls. 25 a 27.
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
10/07/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, o Requerimento nº 45/2019-CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de audiência pública de instrução do projeto.
REQ 45/2019 - CMA
03/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
02/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão, para redistribuição.
02/04/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
27/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
19/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
11/03/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
14/02/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
01/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato do relator.
20/12/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
06/04/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Muniz, para redistribuição.
21/08/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Muniz, para relatar.
14/06/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta comissão, nesta data.
Aguardando distribuição.
14/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação. À CMA.
Publicado no DSF Páginas 57-68
Avulso inicial da matéria
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/06/2017 17:34