Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 22, de 2017


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir o PLS n° 236 de 2012, “Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria, com a presença dos seguintes convidados: • Dra. Maria Thereza de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ; • Dr. Douglas Fisher, Procurador da República; • Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP; • Prof. Luís Greco, Professor da Universidade de Augsburg; • Prof. Alaor Leite, Professor da Universidade de Augsburg; • Dr. Gustavo de Oliveira Quandt, Defensor Público da União; • Prof. Frederico Gomes de Almeida Horta, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/06/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 13:10

Identificação:
RQJ 22/2017
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
14/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir o PLS n° 236 de 2012, “Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo em vista a complexidade e relevância da matéria, com a presença dos seguintes convidados: • Dra. Maria Thereza de Assis Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ; • Dr. Douglas Fisher, Procurador da República; • Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP; • Prof. Luís Greco, Professor da Universidade de Augsburg; • Prof. Alaor Leite, Professor da Universidade de Augsburg; • Dr. Gustavo de Oliveira Quandt, Defensor Público da União; • Prof. Frederico Gomes de Almeida Horta, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Tramitação encerrada
Indexação:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AUDIENCIA PUBLICA, INTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, REFORMA, CODIGO PENAL .
14/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 11:02.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:10