Ver também: VET 4/2018

Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6437/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.595 de 05/01/2018

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Explicação da Ementa:
Determina ser essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental; determina suas atribuições; define educação popular em saúde; descreve as formas de realização das atividades destes profissionais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.595 de 05/01/2018
Último local:
10/05/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 16/11/2018 às 12:51

Identificação:
PLC 56/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS.
Identificação:
RAS 113/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 56/2017, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
05/07/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 113, de 2017-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 40 e 41) A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, e das 9 (nove) Emendas que apresenta. (fls. 93 a 109) Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
06/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 43/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
Data:
06/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 9-CAS (fls. 93 a 118)
Identificação:
RQS 747/2017
Autor:
Líder
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC 56/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 747/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF)
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 142, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, sobre a Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 1003/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 56, de 2017.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1003, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 139 a 147).
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1003, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 139 a 147).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Promulgação de veto aposto a Projeto de Lei.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFCN 229/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos das partes vetadas do PLC nº 56/2017, cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, promulgadas pelo Presidente da República.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 229, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara nº 56/17 (PL nº 6.437, de 2016, nessa Casa - Veto nº 4, de 2018), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (fl. 180). Ao Arquivo.
Identificação:
PLC 56/2017
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAS.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 142, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, sobre a Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLC 56/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1003, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 139 a 147).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
Data:
05/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, e das 9 (nove) Emendas que apresenta. (fls. 93 a 109) Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
Identificação:
P.S 43/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP)
Data:
06/09/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 9-CAS (fls. 93 a 118)
Identificação:
RAS 113/2017
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
28/06/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 56/2017, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 747/2017
Autor:
Líder
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC 56/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 747/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF)
Data Documento oficial Ação legislativa
21/04/2018 Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 50
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 190, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado e convertido na Lei nº 13.595, de 2018.
Será encaminhado um exemplar dos autógrafos à Câmara dos Deputados.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 272-280
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
14/09/2017 Publicado no DSF Páginas 54-71
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 400-401
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF)
13/09/2017 Publicado no DSF Páginas 76
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF)
12/09/2017 Publicado no DSF Páginas 110-137
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com as Emendas de 1 a 9-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
12/09/2017 Publicado no DSF Páginas 110-137
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com as Emendas de 1 a 9-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
17/06/2017 Publicado no DSF Páginas 8-25
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 2 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 3 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 4 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 5 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 6 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 7 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 8 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
EMENDA 9 / CAS - PLC 56/2017 Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) CAS 06/09/2017 Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017
Origem externa:
PL 6437/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVEITAMENTO, PESSOAL, REFORMULAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, COMBATE, ENDEMIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/06/2017
Despacho:
Nº 1 (avulso Inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 06/09/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/09/2017 - 13/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 13/09/2017 - Não informado. (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 9. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 12/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 747, de 2017, de urgência.)
24/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 229, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara nº 56/17 (PL nº 6.437, de 2016, nessa Casa - Veto nº 4, de 2018), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (fl. 180).
Ao Arquivo.
OFCN 229/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 10/05/2018 às 16h08
20/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 190, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado e convertido na Lei nº 13.595, de 2018.
Será encaminhado um exemplar dos autógrafos à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 50
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 20/04/2018 às 11h17
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/04/2018 às 11h05
19/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/04/2018 às 15h34
07/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
23/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Este processado contém 162 (cento e sessenta e duas) folhas.
Ao Arquivo.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/03/2018 às 9h06
08/01/2018
PLEN - Plenário do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 152 a 162, à qual foi aposto o Veto nº 4/2018.
08/01/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13595 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 11 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 05/01/2018.
À SLCN.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Congresso Nacional em 08/01/2018 às 13h01
21/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1003, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 139 a 147).
OFSF 1003/2017
Autógrafo - PLC 56/2017
19/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 131 a 138).
13/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 272-280
Publicado no DSF Páginas 54-71
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 18/09/2017 às 19h30
13/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13.09.2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/09/2017 às 21h21
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF)
Publicado no DSF Páginas 400-401
Publicado no DSF Páginas 76
Avulso de requerimento
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2017 às 19h57
12/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 13/09/2017 a 19/09/2017
11/09/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com as Emendas de 1 a 9-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 110-137
Publicado no DSF Páginas 110-137
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/09/2017 às 17h08
06/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 43, de 2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2017 às 16h50
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/09/2017 às 16h13
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 9-CAS (fls. 93 a 118)
P.S 43/2017 - CAS
05/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, e das 9 (nove) Emendas que apresenta. (fls. 93 a 109)
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
Relatório Legislativo
01/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
09/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Marta Suplicy.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
09/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 29ª Reunião (Extraordinária) nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, em atendimento ao Requerimento nº 113, de 2016-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, com a presença dos seguintes oradores: FÁBIO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO, Coordenador-Substituto de Atenção Básica do Ministério da Saúde - SAS/MS; ILDA ANGÉLICA CORREIA, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; LUIZ CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - Fenasce; FÁTIMA VIRGÍNIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA, Enfermeira colaboradora do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen; CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems.
Usam da palavra os Senadores Paulo Rocha e Elmano Férrer, as Senadoras Fátima Bezerra e Marta Suplicy, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, e os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira.
Juntei Pauta, Lista de Presença, Nota Taquigráfica e Resultado da Reunião. (fls. 48 a 92)
02/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II do RISF, Ofício nº 0032/2017 - GAB, do Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, Ceará, que solicita a urgência na votação do Projeto. (fls. 46 e 47)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
13/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II do RISF, o Ofício nº 036/17, da Câmara Municipal de Brejo Santo, Ceará, que solicita urgência na votação do Projeto. (fls. 42 a 45)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
05/07/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 113, de 2017-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 40 e 41)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
22/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Relatora, Senadora Marta Suplicy, devolve o processado físico da matéria, o qual permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (artigo 129 do RISF)
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora.
16/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/06/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 8-25
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 16/06/2017 às 12h05
14/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Esse processo contém 38 folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/06/2017 às 11h34
13/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 13/06/2017 17:57