Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 2017
Ver também: VET 4/2018
Autoria: Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6437/2016
Norma Gerada: Lei nº 13.595 de 05/01/2018
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Explicação da Ementa: Determina ser essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental; determina suas atribuições; define educação popular em saúde; descreve as formas de realização das atividades destes profissionais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.595 de 05/01/2018
- Último estado:
- 08/01/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PLC 56/2017
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/06/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de redação final
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 142, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora, sobre a Redação final das Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR) À Câm... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 05/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, e das 9 (nove) Emendas que apresenta. (fls. 93 a 109) Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assunto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 43/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 06/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 9-CAS (fls. 93 a 118) | Veja a tramitação
- Identificação:
- RAS 113/2017
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
- Data:
- 28/06/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 56/2017, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- RQS 747/2017
- Autor:
- Líder
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLC 56/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/09/2017
- Descrição/Ementa
- RQS 747/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 113, de 2017-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 06/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 06/09/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- OFSF 1003/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 56, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1003, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 139 a 147). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/09/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1003, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 139 a 147). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/04/2018
- Descrição/Ementa
- Promulgação de veto aposto a Projeto de Lei.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 229/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 24/04/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafos das partes vetadas do PLC nº 56/2017, cujo veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, promulgadas pelo Presidente da República.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 229, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara nº 56/17 (PL nº 6.437, de 2016, nessa C... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 50 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 190, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado e convertido na Lei nº 13.595, de 2018. Será encaminhado um exemplar dos autógrafos à Câmara dos Deputados. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 272-280 | Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 14/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 54-71 | Aprovado o projeto, nos termos do parecer. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 400-401 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF) |
| 13/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 76 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF) |
| 12/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 110-137 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com as Emendas de 1 a 9-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/09/2017 | Publicado no DSF Páginas 110-137 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com as Emendas de 1 a 9-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 17/06/2017 | Publicado no DSF Páginas 8-25 | Encaminhado à publicação. À CAS. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 2 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 3 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 4 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 5 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 6 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 7 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 8 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
| EMENDA 9 / CAS - PLC 56/2017 | Senadora Marta Suplicy (MDB/SP) | 06/09/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 06/09/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/06/2017
- Despacho:
- 16/06/2017 (avulso Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 06/09/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/09/2017 - 13/09/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2017 - 05/01/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVEITAMENTO, PESSOAL, REFORMULAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, CURSO DE FORMAÇÃO, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, COMBATE, ENDEMIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/09/2017 - Não informado. (Aprovado, com as Emendas nºs 1 a 9. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 12/09/2017 - Não informado. (Aprovado Requerimento nº 747, de 2017, de urgência.)
- Matérias relacionadas:
- 24/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 229, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da Câmara nº 56/17 (PL nº 6.437, de 2016, nessa Casa - Veto nº 4, de 2018), promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018 (fl. 180).
Ao Arquivo. - OFCN 229/2018
- 20/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 190, de 2018, na origem, pela qual o Senhor Presidente da República restitui autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional, promulgado e convertido na Lei nº 13.595, de 2018.
Será encaminhado um exemplar dos autógrafos à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 13-14 - DSF nº 50
- 19/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 07/03/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 23/02/2018
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Este processado contém 162 (cento e sessenta e duas) folhas.
Ao Arquivo.
- 08/01/2018
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntadas as tramitações da matéria em ambas as Casas Legislativas, às fls. 152 a 162, à qual foi aposto o Veto nº 4/2018.
- 08/01/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13595 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 11 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2018 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 05/01/2018.
À SLCN.
- 21/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1003, de 21/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto (fls. 139 a 147).
- OFSF 1003/2017
- Autógrafo - PLC 56/2017
- 19/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 131 a 138).
- 13/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 142, de 2017 – CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 272-280
- Publicado no DSF Páginas 54-71
- Avulso de redação final
- 13/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13.09.2017.
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 12/09/2017 19:44
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 747, de 2017, subscrito por líderes partidários, solicitando urgência para o projeto. (Art. 336, II, RISF)
- Publicado no DSF Páginas 400-401
- Publicado no DSF Páginas 76
- Avulso de requerimento
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 13/09/2017 a 19/09/2017
- 11/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 43, de 2017-CAS, relatora Senadora Marta Suplicy, favorável com as Emendas de 1 a 9-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 110-137
- Publicado no DSF Páginas 110-137
- 06/09/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 43, de 2017-CAS.
- 06/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 06/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CAS a 9-CAS (fls. 93 a 118)
- P.S 43/2017 - CAS
- 05/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, e das 9 (nove) Emendas que apresenta. (fls. 93 a 109)
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017. - Relatório Legislativo
- 01/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
- 09/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao reexame pela Relatora, Senadora Marta Suplicy.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 09/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 29ª Reunião (Extraordinária) nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais realiza Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, em atendimento ao Requerimento nº 113, de 2016-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, com a presença dos seguintes oradores: FÁBIO FORTUNATO BRASIL DE CARVALHO, Coordenador-Substituto de Atenção Básica do Ministério da Saúde - SAS/MS; ILDA ANGÉLICA CORREIA, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Conacs; LUIZ CLÁUDIO CELESTINO DE SOUZA, Diretor Financeiro da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias - Fenasce; FÁTIMA VIRGÍNIA SIQUEIRA DE MENEZES SILVA, Enfermeira colaboradora do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen; CHARLES CEZAR TOCANTINS DE SOUZA, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems.
Usam da palavra os Senadores Paulo Rocha e Elmano Férrer, as Senadoras Fátima Bezerra e Marta Suplicy, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, e os Deputados Federais Raimundo Gomes de Matos e Valtenir Pereira.
Juntei Pauta, Lista de Presença, Nota Taquigráfica e Resultado da Reunião. (fls. 48 a 92)
- 02/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II do RISF, Ofício nº 0032/2017 - GAB, do Presidente da Câmara Municipal de Mauriti, Ceará, que solicita a urgência na votação do Projeto. (fls. 46 e 47)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 13/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei ao processado, em atendimento ao artigo 261, § 2º, II do RISF, o Ofício nº 036/17, da Câmara Municipal de Brejo Santo, Ceará, que solicita urgência na votação do Projeto. (fls. 42 a 45)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
- 05/07/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 113, de 2017-CAS, de iniciativa das Senadoras Marta Suplicy e Fátima Bezerra, de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 56, de 2017, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 40 e 41)
A tramitação do referido Projeto permanece suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Listagem ou relatório descritivo
- 22/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Relatora, Senadora Marta Suplicy, devolve o processado físico da matéria, o qual permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 21/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy. (artigo 129 do RISF)
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora.
- 16/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 16/06/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 8-25
- Avulso inicial da matéria
- 14/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Esse processo contém 38 folhas numeradas.
Aguardando leitura.
- 13/06/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 13/06/2017 17:57
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:25
