Requerimento n° 478, de 2017


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações relativas a artigo publicado na revista Carta Capital, sobre a utilização de avião da FAB e doações à OEA, no âmbito da campanha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2021-07-30 às 10:30

Identificação:
RQS 478/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações relativas a artigo publicado na revista Carta Capital, sobre a utilização de avião da FAB e doações à OEA, no âmbito da campanha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
21/02/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Identificação:
RQS 478/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
29/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e combinado com o arts. 215, I, a e 216, I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, informações relativas a artigo publicado na revista Carta Capital, sobre a utilização de avião da FAB e doações à OEA, no âmbito da campanha à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
21/02/2018
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/07/2017 Publicado no DSF Páginas 211-216
Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 03/07/2017.
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
04/07/2017 Publicado no DSF Páginas 211-216
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/07/2017
Despacho:
03/07/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador João Alberto Souza (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, CASA CIVIL, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, (FAB), DOAÇÃO, (OEA).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
20/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/02/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Juntado (às fls. 6-9) relatório pelo deferimento, emitido pelo Senador João Alberto Souza, relator da matéria, propondo suprimir o quesito de letra "b".
06/07/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Alberto Souza para relatar.
03/07/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
03/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 211-216
Avulso inicial da matéria
03/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 03/07/2017.
(Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 211-216