Autoria: Programa e-Cidadania

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Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Criminalizar a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último local:
19/12/2017 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
19/12/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Consulta pública encerrada
2.681 1.100
SIM NÃO
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Resultado apurado em 22/04/2018 às 09:30

Data:
29/06/2017
Tipo:
SUG 28/2017 PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Criminalizar a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT
Data:
09/11/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Data:
14/12/2017
Tipo:
P.S 46/2017 - CDH PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para leitura do relatório. Em seguida a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Data:
18/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 105ª Reunião CDH
Data:
19/12/2017
Tipo:
Texto final da Comissão - Sugestão PDF
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Observação:
Criminalizar a homofobia para punição de pessoas que atacam outras pessoas por serem LGBT

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 148 - BAP nº 196
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação da presente SUG 28/2017 e apresentação do PLS 515/2017, de iniciativa da CDH.
20/12/2017 Publicado no DSF Páginas 124-136 - BAP nº 196
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação da presente SUG 28/2017 e apresentação do PLS 515/2017, de iniciativa da CDH.
Indexação:
SUGESTÃO, CRIAÇÃO, CRIME, HOMOFOBIA.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 19/12/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 46, de 2017-CDH, relatora Senadora Regina Sousa, pela aprovação da presente SUG 28/2017 e apresentação do PLS 515/2017, de iniciativa da CDH.
Publicado no DSF Páginas 124-136 - BAP nº 196
Publicado no DSF Páginas 148 - BAP nº 196
19/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 46, de 2017-CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 20/12/2017 às 10h27
19/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 4/16, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, o Projeto de Lei do Senado de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2017 às 14h45
14/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 105ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Regina Sousa passa a presidência ao Senador Paulo Paim para leitura do relatório. Em seguida a Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
P.S 46/2017 - CDH
13/12/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 105ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 14/12/2017.
************* Retificado em 14/12/2017*************
Acrescenta-se a seguinte informação: a 105ª Reunião foi agendada e aberta no dia 13/12/2017. Em seguida suspensa e reagendada para o dia 14/12/2017.
22/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 91ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente concede vista coletiva.
20/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 91ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/11/2017.
09/11/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Regina Sousa com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, avoca a relatoria da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
04/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
28/06/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Apresentado em 28/06/2017 21:04