Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 25, de 2017
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/08/2017 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 25/2017
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 04/07/2017
- Descrição/Ementa
- Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja realizada, por esta Comissão de Meio Ambiente (CMA), audiência pública para debater o estágio atual de implementação, os impactos e as perspectivas de utilização das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), instrumento previsto na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, oportunidade em que serão colhidos importantes subsídios para a avaliação de política pública estabelecida por meio da aprovação do Requerimento CMA nº 13, de 2017
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
Tramitação encerrada
- 29/08/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Realizada, na 16ª reunião, audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Sra. Roberta Del Giudice, Secretária Executiva do Observatório do Código Florestal; Sr. Mauricio de Moura Costa, Diretor de Operações e Presidente da BVRio.com; Sr. Raimundo Deusdará Filho, Presidente do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), representante de Ministério do Meio Ambiente (MMA).
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido e aprovado como item extrapauta o RMA nº 25/2017.
- 04/07/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:55.
Última atualização de dados legislativos: 17/03/2021 17:48