Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 120, de 2017
- Iniciativa
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDS 120/2017
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 05/07/2017
- Descrição/Ementa
- Susta a aplicação do Decreto n° 8.957, de 16 de janeiro de 2017, que altera o Decreto nº 2.233, de 23 de maio de 1997, que dispõe sobre os setores das atividades econômicas excluídos das restrições previstas no art. 39 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 15h20min o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 348-357 | Apresentado em 05/07/2017 13:31 |
| 06/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 348-357 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/07/2017
- Despacho:
- 05/07/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, ALTERAÇÃO, DECRETO EXECUTIVO, APLICAÇÃO, EMPRESTIMO, ATIVIDADE ECONOMICA, POSSIBILIDADE.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM tendo em vista o encerramento da 55ª legislatura.
- 12/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 15h20min o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Vanessa Grazziotin.
- 06/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 348-357
- Avulso inicial da matéria
- 05/07/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado em 05/07/2017 13:31
- Publicado no DSF Páginas 348-357
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 22:53
