Requerimento n° 504, de 2017
- Autoria
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Proinveste, no Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 24/01/2019 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- RQS 504/2017
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
- Data:
- 06/07/2017
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Proinveste, no Estado do Maranhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 18/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 09h30min, o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela admissibilidade do Requerimento e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Matéria pronta para a Pauta na C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 123/2017 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/10/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Wilder Morais. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/10/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 70-78 | Encaminhado á publicação o Parecer nº 123/2017-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, concluindo que o presente Requerimento, não se enquadra no conceito de operações sigilosas, e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. À Comissão Diretora. |
08/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 25-28 | Leitura da matéria na sessão do SF nº8, em 07/07/2017. |
08/07/2017 | Publicado no DSF Páginas 25-28 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/07/2017
- Despacho:
- 07/07/2017 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wilder Morais (encerrado em 25/10/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/10/2017 - Deliberação da matéria)
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), MARANHÃO (MA).
- 24/01/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da Legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)
************* Retificado em 24/01/2019*************
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
- 24/01/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2018
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- À SLSF.
- 21/12/2018
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Pimentel, para relatar.
- 26/10/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 26/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 123/2017-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, concluindo que o presente Requerimento, não se enquadra no conceito de operações sigilosas, e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
À Comissão Diretora. - Publicado no DSF Páginas 70-78
- 25/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 123, de 2017, da CCJ.
- 25/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Wilder Morais.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela admissibilidade do Requerimento e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. - P.S 123/2017 - CCJ
- 20/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/10/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 09h30min, o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela admissibilidade do Requerimento e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
- 07/07/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 07/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). - Publicado no DSF Páginas 25-28
- Avulso inicial da matéria
- 07/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº8, em 07/07/2017.
- Publicado no DSF Páginas 25-28
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:27