Requerimento n° 504, de 2017


Ementa:
Requer, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Proinveste, no Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
24/01/2019 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2022-08-13 às 21:23

Identificação:
RQS 504/2017
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
06/07/2017
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no §2º do art. 50 da Constituição Federal e no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre operações de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social, por meio do Proinveste, no Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/07/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processo contém 3 (três) folhas numeradas). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 123/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Wilder Morais. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pel... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 70-78
Encaminhado á publicação o Parecer nº 123/2017-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, concluindo que o presente Requerimento, não se enquadra no conceito de operações sigilosas, e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
À Comissão Diretora.
08/07/2017 Publicado no DSF Páginas 25-28
Leitura da matéria na sessão do SF nº8, em 07/07/2017.
08/07/2017 Publicado no DSF Páginas 25-28
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/07/2017
Despacho:
07/07/2017 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 25/10/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Anastasia (Relator Ad hoc) (encerrado em 25/10/2017 - Deliberação da matéria)
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador José Pimentel (encerrado em 25/01/2019 - Matéria com tramitação encerrada)
Indexação:
INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MPOG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, (BNDES), MARANHÃO (MA).
24/01/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida no dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da Legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do RISF.
(Este processado contém 12 (doze) folhas numeradas)
************* Retificado em 24/01/2019*************
(Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas)
24/01/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
À SLSF.
21/12/2018
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
31/10/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Pimentel, para relatar.
26/10/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado á publicação o Parecer nº 123/2017-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Anastasia, concluindo que o presente Requerimento, não se enquadra no conceito de operações sigilosas, e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
À Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 70-78
25/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 123, de 2017, da CCJ.
25/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Antonio Anastasia, em substituição ao Senador Wilder Morais.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela admissibilidade do Requerimento e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
P.S 123/2017 - CCJ
20/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 09h30min, o Relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela admissibilidade do Requerimento e por seu encaminhamento ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
07/07/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processo contém 3 (três) folhas numeradas).
Publicado no DSF Páginas 25-28
Avulso inicial da matéria
07/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº8, em 07/07/2017.
Publicado no DSF Páginas 25-28
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 21:27