Ofício "S" n° 51, de 2017

Autoria
Advocacia-Geral da União
Natureza
Manifestação de entidade externa/cidadão

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Favela Nova Brasília, da qual o Estado brasileiro foi notificado no dia 15 de maio de 2017, bem como o Parecer n. 00151/2017/PGU/AGU. que versa sobre a referida sentença.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último estado:
26/03/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Identificação:
OFS 51/2017
Autor:
Advocacia-Geral da União
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Favela Nova Brasília, da qual o Estado brasileiro foi notificado no dia 15 de maio de 2017, bem como o Parecer n. 00151/2017/PGU/AGU. que versa sobre a referida sentença.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 18/2018 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
21/03/2018
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão do OFS 51 de 2017 extrapauta, que é aprovada. Em seguida a Senadora Regina Sousa passa a presidência para o Senador Paulo Paim, para que poss... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Ofício
Autor:
Ente Jurídico
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no Caso Favela Nova Brasília, da qual o Estado brasileiro foi notificado no dia 15 de maio de 2017, bem como o Parecer n. 00151/2017/PGU/AGU. que versa sobre a referida sentença.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
22/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 461 - DSF nº 33
Concluída a instrução da matéria, apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2018.
O presente OFS 51/2017, vai ao Arquivo.
(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 16/05/2018*************
Onde se lê: "(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)";
Leia-se: "(Este processo contém quarenta e uma folhas numeradas)".
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 427 - DSF nº 33
Concluída a instrução da matéria, apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2018.
O presente OFS 51/2017, vai ao Arquivo.
(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 16/05/2018*************
Onde se lê: "(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)";
Leia-se: "(Este processo contém quarenta e uma folhas numeradas)".
27/03/2018 Publicado no DSF Páginas 395 - DSF nº 33
Concluída a instrução da matéria, apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2018.
O presente OFS 51/2017, vai ao Arquivo.
(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 16/05/2018*************
Onde se lê: "(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)";
Leia-se: "(Este processo contém quarenta e uma folhas numeradas)".
23/03/2018 Publicado no DSF Páginas 354-374 - DSF nº 31
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão do OFS 51 de 2017 extrapauta, que é aprovada. Em seguida a Senadora Regina Sousa passa a presidência para o Senador Paulo Paim, para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Projeto de Lei do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
13/07/2017 Publicado no DSF Páginas 212-326
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 700/2017
Data de Leitura:
12/07/2017
Despacho:
12/07/2017 (Desapacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 21/03/2018 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, SENTENÇA, CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, FAVELA, RIO DE JANEIRO, REABERTURA, INVESTIGAÇÃO POLICIAL.
17/05/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
26/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, apresentação do Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2018.
O presente OFS 51/2017, vai ao Arquivo.
(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)
************* Retificado em 16/05/2018*************
Onde se lê: "(Este processo contém oitenta e três folhas numeradas)";
Leia-se: "(Este processo contém quarenta e uma folhas numeradas)".
Publicado no DSF Páginas 395 - DSF nº 33
Publicado no DSF Páginas 427 - DSF nº 33
Publicado no DSF Páginas 461 - DSF nº 33
22/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
************* Retificado em 23/03/2018*************
Desentranhados os originais das folhas 78 e 79, referente à proposição apresentada como conclusão do Parecer 18, de 2018, da CDH, e substituídos por cópias, para constituírem proposição autônoma.
Aguardando leitura do Parecer nº 18, de 2018-CDH.
22/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 62 a 82, o Parecer, a lista do registro de presença dos Senadores e a decisão da Comissão.
À SLSF.
21/03/2018
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente coloca em votação a inclusão do OFS 51 de 2017 extrapauta, que é aprovada. Em seguida a Senadora Regina Sousa passa a presidência para o Senador Paulo Paim, para que possa relatar a matéria. A Comissão aprova o Relatório da Senadora Regina Sousa, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela apresentação de Projeto de Lei do Senado. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Publicado no DSF Páginas 354-374 - DSF nº 31
P.S 18/2018 - CDH
26/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Regina Sousa, avoca a matéria.
13/07/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
12/07/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 212-326
11/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 61 (sessenta e uma) folhas numeradas, formado pelos seguintes documentos:
- Parecer de Força Executória n. 00151/2017/PGU/AGU, páginas 3 a 7 (págs. 4 a 13 no Avulso da matéria);
- Resumo Oficial emitido pela Corte Interamericana, páginas 8 a 10 (págs. 14 a 18 no Avulso da matéria);
- Sentença na íntegra da Corte Interamericana de Direitos Humanos, páginas 11 a 56 (págs. 20 a 110 no Avulso da matéria); e
- Parecer nº 380/2017 da Advocacia do Senado Federal, páginas 57 a 61 (págs. 111 a 115 no Avulso da matéria).
Aguardando leitura da matéria.
Avulso inicial da matéria
10/07/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Apresentado em 10/07/2017 18:07
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:48